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Processo nº 1044252-31.2023.4.01.4000

ID: 327118582

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044252-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA MENDES DA SILVA JOSE MENDES DA SILVA MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA MARIA DO SOCORRO MENDES DA ROCHA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA MARIA IRANEIDE MENDES LIMA MILTON HIGINO DA SILVA FILHO RAIMUNDA MENDES DA SILVA LIRA ROSALINA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE KEZYA PENHA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044252-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1044252-31.2023.4.01.4000

ID: 327118588

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044252-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA MENDES DA SILVA JOSE MENDES DA SILVA MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA MARIA DO SOCORRO MENDES DA ROCHA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA MARIA IRANEIDE MENDES LIMA MILTON HIGINO DA SILVA FILHO RAIMUNDA MENDES DA SILVA LIRA ROSALINA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE KEZYA PENHA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044252-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1044252-31.2023.4.01.4000

ID: 327118592

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044252-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA MENDES DA SILVA JOSE MENDES DA SILVA MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA MARIA DO SOCORRO MENDES DA ROCHA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA MARIA IRANEIDE MENDES LIMA MILTON HIGINO DA SILVA FILHO RAIMUNDA MENDES DA SILVA LIRA ROSALINA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE KEZYA PENHA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044252-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1044252-31.2023.4.01.4000

ID: 327118598

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044252-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA MENDES DA SILVA JOSE MENDES DA SILVA MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA MARIA DO SOCORRO MENDES DA ROCHA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA MARIA IRANEIDE MENDES LIMA MILTON HIGINO DA SILVA FILHO RAIMUNDA MENDES DA SILVA LIRA ROSALINA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE KEZYA PENHA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044252-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1044252-31.2023.4.01.4000

ID: 327118605

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044252-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA MENDES DA SILVA JOSE MENDES DA SILVA MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA MARIA DO SOCORRO MENDES DA ROCHA MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA MARIA IRANEIDE MENDES LIMA MILTON HIGINO DA SILVA FILHO RAIMUNDA MENDES DA SILVA LIRA ROSALINA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE KEZYA PENHA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044252-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1039014-31.2023.4.01.4000

ID: 318804308

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039014-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRENDA APOLLYNÁRIA SOARES SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOANA RABELO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado d…

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C. A. D. x E. De J. O.

ID: 310048802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1036686-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. A. D.

Polo Passivo:

E. DE J. O.

Intimação

Advogados:

TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036686-52.2024.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - C.A.D. - E.J.O. - Vistos. Indefiro o pedido de aditamento à inicial (fls. 92/93), ha… Processo 1036686-52.2024.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - C.A.D. - E.J.O. - Vistos. Indefiro o pedido de aditamento à inicial (fls. 92/93), haja vista a discordância manifestada pela ré, já citada. Indefiro, outrossim, o pedido de tutela de urgência postulada pela ré (fls. 115), haja vista que a medida postulada, de expedição de ofício ao CRI e à Ciretran para "gravar" a "informação da obrigatoriedade de depósito judicial" do valor obtido com eventual alienação de supostos bens comuns, carece de previsão legal, sendo, ademais, inócua, na medida em que não teria o condão de impedir a venda dos bens, em relação à qual se infere não discordar integralmente a requerida. Em relação ao pedido de alimentos provisórios, tratando-se de pedido para filhos menores, com necessidade presumida, e por se tratar de verba de subsistência, com caráter emergencial, é plausível sua fixação desde já, ainda que pendente melhor instrução processual acerca do trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade (Lei 5.478/68, art. 4º). Sendo assim, com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor (apenas com dedução dos descontos legais - IR e previdência), com incidência sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, comissões, abonos, PLR, adicionais, prêmios e todas as demais verbas de caráter salarial e indenizatório (excluindo-se FGTS, verbas rescisórias, auxílios e ajudas de custo). Em caso de desemprego ou de trabalho autônomo ou informal, fixo os alimentos provisórios no importe de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional, até melhor instrução processual. Intime-se o autor para o pagamento dessa verba, devida desde a intimação, até todo dia 10 de cada mês. Após a apresentação dos dados bancários da ré, oficie-se à empregadora do autor (fls. 22) para desconto dos alimentos. No mais, recebo a reconvenção apenas em relação ao pedido de guarda, visitas, e concessão de convenio médico, ficando indeferida em relação ao pleito de indenização por danos morais, haja vista que referida pretensão não guarda conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Remetam-se os autos ao Distribuidor para anotação da reconvenção no cadastro do processo. Após, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para ofertar resposta no prazo de 15 dias, bem como para apresentar réplica. Intime-se. - ADV: DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 173792/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP)

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C. A. D. x E. De J. O.

ID: 310048206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1036686-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. A. D.

Polo Passivo:

E. DE J. O.

Intimação

Advogados:

TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036686-52.2024.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - C.A.D. - E.J.O. - Vistos. Indefiro o pedido de aditamento à inicial (fls. 92/93), ha… Processo 1036686-52.2024.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - C.A.D. - E.J.O. - Vistos. Indefiro o pedido de aditamento à inicial (fls. 92/93), haja vista a discordância manifestada pela ré, já citada. Indefiro, outrossim, o pedido de tutela de urgência postulada pela ré (fls. 115), haja vista que a medida postulada, de expedição de ofício ao CRI e à Ciretran para "gravar" a "informação da obrigatoriedade de depósito judicial" do valor obtido com eventual alienação de supostos bens comuns, carece de previsão legal, sendo, ademais, inócua, na medida em que não teria o condão de impedir a venda dos bens, em relação à qual se infere não discordar integralmente a requerida. Em relação ao pedido de alimentos provisórios, tratando-se de pedido para filhos menores, com necessidade presumida, e por se tratar de verba de subsistência, com caráter emergencial, é plausível sua fixação desde já, ainda que pendente melhor instrução processual acerca do trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade (Lei 5.478/68, art. 4º). Sendo assim, com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor (apenas com dedução dos descontos legais - IR e previdência), com incidência sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, comissões, abonos, PLR, adicionais, prêmios e todas as demais verbas de caráter salarial e indenizatório (excluindo-se FGTS, verbas rescisórias, auxílios e ajudas de custo). Em caso de desemprego ou de trabalho autônomo ou informal, fixo os alimentos provisórios no importe de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional, até melhor instrução processual. Intime-se o autor para o pagamento dessa verba, devida desde a intimação, até todo dia 10 de cada mês. Após a apresentação dos dados bancários da ré, oficie-se à empregadora do autor (fls. 22) para desconto dos alimentos. No mais, recebo a reconvenção apenas em relação ao pedido de guarda, visitas, e concessão de convenio médico, ficando indeferida em relação ao pleito de indenização por danos morais, haja vista que referida pretensão não guarda conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Remetam-se os autos ao Distribuidor para anotação da reconvenção no cadastro do processo. Após, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para ofertar resposta no prazo de 15 dias, bem como para apresentar réplica. Intime-se. - ADV: DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 173792/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP)

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Processo nº 1005161-31.2023.4.01.4000

ID: 305156216

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005161-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. T. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE RODRIGUES DE PAIVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005161-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005161-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. T. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE RODRIGUES DE PAIVA - PI16291 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1041924-31.2023.4.01.4000

ID: 293275264

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041924-31.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONY FERNANDES CHAVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAMON BEZERRA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041924-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041924-31.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. F. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON BEZERRA LIMA - PI22975 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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