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Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. x Amanda Alves Arantes De Faria e outros

ID: 307762775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036850-67.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BELLA SAMOIEDA & CIA. ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA JOAQUIM FERREIRA DE FARIA

Intimação

Advogados:

YULE PEDROZO BISETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROCHA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1023173-67.2022.8.26.0001) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. - Joaquim Ferre… Processo 1036850-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1023173-67.2022.8.26.0001) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. - Joaquim Ferreira de Faria - - Amanda Alves Arantes de Faria - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA em face de BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA para o fim de: 1) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA as diferenças entre o valor correto do aluguel vigente em janeiro de 2021 e novembro de 2021, R$ 30.015,98 (trinta mil, quinze reais e noventa e oito centavos) e os valores efetivamente pagos pela a locatária neste período, acrescidas de multa moratória de dez por cento, devendo os valores das diferenças serem corrigidos monetariamente desde os vencimentos até 29/08/2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros legais desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; 2) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA as diferenças entre o valor correto do aluguel vigente entre dezembro de 2021 e maio de 2022, R$ 35.388,13 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reis e treze centavos) e os valores efetivamente pagos pela locatária neste período, acrescidas de multa moratória de dez por cento, devendo os valores das diferenças serem corrigidos monetariamente desde os vencimentos até 29/08/2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros legais desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; e 3) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA eventuais alugueres e demais encargos locatícios vencidos entre junho de 2022 e novembro de 2022, data em que iniciados os depósitos feitos pela locatária nos autos da ação de consignação em pagamento, no valor mensal de 35.388,13 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), acrescidos de multa moratória de dez por cento e que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde os respectivos vencimentos até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024, e após essa data, pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Em sendo as partes ao mesmo tempo vencedoras e vencidas, condeno JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA ao pagamento de trinta por cento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que em não sendo possível auferir o proveito econômico obtido pela locatária fixo em dez por cento sobre o valor da causa (autos nº 1023173-67.2022.8.26.0001). No mais, condeno BELLA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO S/A ao pagamento dos setenta por cento restantes das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BELLA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA em face de JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA para o fim de: 1) declarar extinta a obrigação de BELLA SAMOEIDA CIA ENTRETENIMENTO de pagar o aluguel vencido em novembro de 2022 e 2) declarar o valor correto do aluguel entre os meses de dezembro de 2022 e maio de 2023 em 37.475,80 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Em tendo JOAQUIM FERREIRA DA SILVA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA sucumbindo em parte mínima da resistência, condeno BELLA SOMOEIDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais relativas aos autos 1036850-67.2022.8.26.0001, bem como de honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Em razão do desfecho das lides e em sendo os valores depositados pela locatária incontroversos seria de rigor o levantamento deles pelos locadores. Deixo de determinar, no entanto, o levantamento dos valores depositados pela locatária nos autos 1036850-67.2022.8.26.0001 pelos locadores em razão do arresto deferido no rosto dos autos. Transitada esta em julgado, transfira-se as quantias a que fariam jus os locadores para os autos 1018749-02.2020.8.26.0114 da 10ª Vara Cível de Campinas. P. I. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP)

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Processo nº 1036850-59.2023.4.01.3300

ID: 283193007

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036850-59.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA CRISTINA BRITO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IEDA COELHO MIDLEJ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036850-59.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1038402-68.2023.4.01.3200

ID: 315053619

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038402-68.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOS SANTOS GAMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1038402-68.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: PAULO DOS SANTOS GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ALBERTO DA SI… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1038402-68.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: PAULO DOS SANTOS GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA - AM14473 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1038402-68.2023.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Processo nº 1021557-21.2024.4.01.0000

ID: 278158417

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1021557-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 1021557-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10…

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Processo nº 1035104-68.2023.4.01.3200

ID: 298096857

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035104-68.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DAS GRACAS DA CUNHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1035104-68.2023.4.0…

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Processo nº 1037044-68.2023.4.01.3200

ID: 298296709

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037044-68.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVINO PINTO LEAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1037044-68.2023.4.01.32…

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Processo nº 1036850-88.2025.4.01.3300

ID: 335504323

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036850-88.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BRITO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO BRITO SANTOS IARA MARIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1036850-88.2025.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO…

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Processo nº 1026859-68.2023.4.01.3200

ID: 316196469

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026859-68.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERIMAR ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1026859-68.2023.4.01.3200

ID: 316196536

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026859-68.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERIMAR ROCHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1032485-68.2023.4.01.3200

ID: 316109886

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032485-68.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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