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Joselita Alves Dos Santos x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 322402229

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1075886-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1075886-79.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSELITA ALVES DOS SANTO…

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Joselita Alves Dos Santos x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 322402249

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1075886-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1075886-79.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSELITA ALVES DOS SANTO…

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Processo nº 1080057-79.2021.4.01.3300

ID: 338033657

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1080057-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DA SILVA SCHINDLER

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EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA

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Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1080057-79.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1014194-79.2021.4.01.3300

ID: 320057762

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014194-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEONICE ALMEIDA SOUZA SANTANA Advogado d…

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Processo nº 1092136-22.2023.4.01.3300

ID: 291007982

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1092136-22.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOEME CARVALHO MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDRO JOSE LAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1092136-22.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: NOEME CARVALHO MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1092136-22.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: NOEME CARVALHO MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO O INSS, por meio do petitório de ID 2116457646, apresentou impugnação à pretensão executória da parte exequente, alegando, de início, a possível litispendência com o processo n. 1012739-79.2021.4.01.3300, em trâmite na 10ª Vara Federal da sede desta Seção Judiciária. A autaquia previdenciária defendeu, também, a ilegitimidade ativa da exequente, sob o argumento de que "...o nome da exequente não consta da listagem de fls. 49 a 59 dos autos originários, tampouco ela comprovou a filiação na data do ajuizamento da ação coletiva - 6728-32.2013.401.3300..." (sic). Alegou, outrossim, não ser cabível o deferimento dos benefícios da gratuidade da Justiça, ante os ganhos da demandante. No mérito, alegou excesso de execução, com base no parecer técnico de ID 2116457649 e cálculos de ID 2116457650, tendo apresentado o(s) valor(es) que entende devido(s). A parte exequente, intimada, limitou-se a negar a litispendência com o(s) processo(s) indicado(s) pela parte executada (ID 2147783488). Intimado, o INSS trouxe aos autos peças extraídas do processo n. 1012739-79.2021.4.01.3300 [ID 2174700318 - processo originário n. 2005.33.00.0023348-7 (renumerado para 0023335-04.2005.4.01.3300), a respeito dos quais a parte exequente se manifestou, reiterando os termos da petição de ID 2147783488 (ID 2179436696). É o relatório. DECIDO. De início, no que se refere à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (ID 2029603658), em face de postulação apresentada por pessoa natural, há alegação(ões) de que não possui(em) ela(s) recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os eventuais honorários advocatícios da sucumbência (CPC, art. 98, caput), e a parte executada não cuidou de se desincumbir do seu ônus de demonstrar o contrário. Quanto ao argumento do INSS, de que a parte exequente recebe rendimentos acima da faixa de isenção tributária, observe a executada que o limite de isenção, por si só, não é critério definidor do direito à gratuidade da justiça, sendo necessária a análise de uma série de elementos que evidenciem a falta de atendimento das exigências legais para deferimento do(s) pleito(s) (CPC, art. 99, § 2º). A parte executada, porém, não cuidou de se desincumbir do seu ônus. A situação, pois, enseja a presunção de veracidade da(s) alegação(ões) de insuficiência de recursos (CPC, art. 99, § 3º), o que autoriza a manutenção da gratuidade pleiteada. Quanto à preliminar de ilegitimidade levantada pelo INSS, merece ela a rejeição, tendo em vista que o título judicial afastou a preliminar de ilegitimidade do sindicato autor na ação coletiva originária, tendo condenado o INSS ao pagamento "...aos aposentados e pensionistas do Quadro da Carreira do Seguro Social..." (sic, ID 1888490171, p. 33). Não houve, portanto, limitação subjetiva a lista de substituídos. A propósito, a egrégia Corte regional reconheceu a paridade entre os ativos e inativos [(que, nas palavras do próprio julgado, se encontra "...assegurada pela norma constitucional que garante tal direito a inativos e pensionistas..." (sic, p. 39)]. Quanto à possível litispendência alegada, observa-se que este processo trata de GDASS. O processo n. 1012739-79.2021.4.01.3300, de sua vez, trata de GDAP. Por fim, o processo n. 1997.34.00.035853-5/DF, de acordo com peça apresentada pelo próprio INSS, diria respeito ao "...índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993..." (sic, ID 2116457648, p. 1). Vale anotar que o INSS, considerando a possiblidade de rejeição das preliminares levantadas, apresentou os cálculos do valor que entende devido, do que se deduz que a autarquia previdenciária, afastados os óbices processuais, reconhece o preenchimento de requisitos para a obtenção do crédito. Quanto ao mérito, a parte exequente não cuidou se manifestar a respeito do parecer técnico de ID 2116457649 e dos cálculos de ID 2116457650, ambos apresentados pelo INSS, não vislumbrando este Juízo motivos para infirmá-los. Em razão do exposto, rejeito as preliminares alegadas pelo INSS, mantenho a gratuidade da justiça e, no mérito, homologo os cálculos do INSS (IDs 2116457649 e 2116457650). Condeno a parte exequente nos honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor cobrado em excesso. Fica a cobrança suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça. No mais, adoto as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista o pedido de destaque dos honorários contratuais indicados na peça de ID 1888455654 (cuja leitura permite deduzir que a parte não adiantou valores a tal título), deverá o advogado que subscreve a petição de ID 1888455651 trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, provas de que tem poderes para postular em nome da sociedade de advogados indicada. 2. Cumprida a determinação contida no item 1, expeça-se RPV para fim de pagamento do valor indicado pelo INSS, com destaque de honorários contratuais. Em caso de descumprimento, a RPV será expedida sem destaque. 3. Antes do encaminhamento da(s) requisição(ões), intimem-se as partes do teor dos dados utilizados como base para preenchimento do(s) formulário(s) correspondente(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. O prazo deverá ser contado em dobro no que se refere a sujeito(s) que estiver(em) atuando no processo por meio da advocacia pública ou por meio da Defensoria Pública da União. 4. Encaminhada(s) a(s) aludida(s) requisição(ões), aguarde(m)-se o(s) pagamento(s) respectivo(s). 5. Estando nos autos as provas do depósito e dos levantamentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

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R. A. C. x R. G. A. C.

ID: 310190870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036989-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

R. G. A. C.

Intimação

Advogados:

RENATA COLACO FRANSANI FINARDI

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FABIO LUIS DO NASCIMENTO

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FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036989-97.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.C. - R.G.A.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, extinguind…

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Delta Air Lines Inc. x Aig Seguros Brasil S.A

ID: 292711368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036989-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DELTA AIR LINES INC.

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036989-58.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1035340-79.2021.4.01.3300

ID: 315193823

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035340-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MOTA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1035340-79.2021.4…

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Processo nº 1025931-79.2021.4.01.3300

ID: 275918800

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025931-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOYCE FERREIRA DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1025931-79.202…

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Processo nº 1080154-79.2021.4.01.3300

ID: 321473773

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1080154-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI CONCEICAO LOMBA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1080154-79.202…

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