Resultados para "1056867-53.2022.4.01.3300" – Página 6 de 9

B. S. A. x A. De F. N. F.

ID: 311065096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056867-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. A.

Polo Passivo:

A. DE F. N. F.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PIMENTA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por B.S.A, contra A.F.N.F para fix… Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por B.S.A, contra A.F.N.F para fixar os alimentos devidos à filha menor em 25% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal(assim entendidos, rendimentos brutos menos contribuição previdenciária e retenção do imposto de renda), com piso de 50% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento. Deixo estabelecido que na pensão ora fixada, não haverá incidência sobre eventuais valores outros recebidos como férias indenizadas, "PLR", ajudas de custo, vale alimentação, vale transporte, vale saúde e outras indenizações, bem como valores de natureza rescisória do contrato de trabalho e valores de FGTS. O valor será descontado da folha de pagamentos do alimentante e depositado diretamente na conta corrente da representante legal da alimentada. Em caso de desemprego, desde já, fica estabelecida a pensão alimentícia em 50% do salário-mínimo vigente na data do efetivo pagamento. Nesse caso, o cumprimento da obrigação deverá ser por meio de depósito bancário na mesma conta utilizada em caso de emprego formal, no dia dez de cada mês, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício de requisição dos descontos para a(s) empregadora(s), devendo a parte interessada providenciar a impressão para o seu cumprimento, dispensada impressão pela serventia. Condeno o réu vencido em maior parte, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. P.I. - ADV: VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI (OAB 66935/SP), SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP), GABRIEL PIMENTA PINHEIRO (OAB 460503/SP)

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Processo nº 1056867-73.2024.4.01.3400

ID: 334568358

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1056867-73.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KAZELE GABRIEL LAURENTINO DA SILVA MARIA DA GUIA LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LIVIA FREITAS GIL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1056867-73.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1056867-73.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA GUIA LAURENTINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA - RN3785 e LIVIA FREITAS GIL - RO3769 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, objetivando executar o título oriundo da Ação Civil Pública n. 0005019-15.1997.4.03.6000, em trâmite na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul. Com a inicial, vieram os documentos. No entanto, antes que houvesse apresentação de impugnação, a parte exequente requer a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Art. 775 do CPC assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, a princípio independentemente da anuência do executado, já que a execução se dá, em regra, em benefício do credor. Em outras palavras, ao contrário do que ocorre na fase de conhecimento, que, em razão da pretensão resistida, autor e réu têm interesse no deslinde do feito, na fase de execução o credor é o beneficiário dos atos processuais tendentes à satisfação do direito declarado, salvo se o devedor apontar algum vício no título apresentado, ou seja, impugnada a pretensão de direito material. Nesses termos, pelo princípio da disponibilidade, a desistência da execução pelo credor prescinde da anuência do devedor. Ademais, já tendo ocorrido o trânsito em julgado da ação de conhecimento, fica impossibilitada a renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, uma vez que já prestada a atividade jurisdicional. III. DISPOSITIVO À vista do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o feito, com fulcro no Art. 485, VIII do CPC. Sem honorários. Intimem-se as partes para ciência. Após, arquivem-se os autos. Brasília. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF

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Processo nº 1027476-53.2022.4.01.3300

ID: 308478376

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027476-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEILA SAMPAIO DOS SANTOS MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAION SANTANA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAIS MARIA PASSOS BATISTA DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1027476-53.2022.4…

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Processo nº 1056479-53.2022.4.01.3300

ID: 311834110

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056479-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1056479-53.2022.4…

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Processo nº 1085094-53.2022.4.01.3300

ID: 280234389

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1085094-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MATEUS SOUZA DE JESUS Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1027476-53.2022.4.01.3300

ID: 280315705

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027476-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LAION SANTANA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAIS MARIA PASSOS BATISTA DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEILA SAMPAIO DOS SANTOS MIRANDA Advogado…

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Processo nº 1066082-53.2022.4.01.3300

ID: 280123081

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1066082-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1066082-53.2022.4.01.…

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Processo nº 1003517-53.2022.4.01.3300

ID: 317121231

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003517-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a…

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Processo nº 1056479-53.2022.4.01.3300

ID: 278609226

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056479-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTAN…

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Processo nº 1002935-53.2022.4.01.3300

ID: 336034258

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002935-53.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE DE JESUS CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALTER PINHEIRO DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1002935-53.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL…

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