Resultados para "1056867-08.2024.8.26.0114" – Página 1 de 53

B. S. A. x A. De F. N. F.

ID: 333896205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056867-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. S. A.

Polo Passivo:

A. DE F. N. F.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI

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SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

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GABRIEL PIMENTA PINHEIRO

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Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Fica a parte contrária intimada para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: VER…

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B. S. A. x A. De F. N. F.

ID: 311070086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056867-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. A.

Polo Passivo:

A. DE F. N. F.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI

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SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

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GABRIEL PIMENTA PINHEIRO

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Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por B.S.A, contra A.F.N.F para fix… Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por B.S.A, contra A.F.N.F para fixar os alimentos devidos à filha menor em 25% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal(assim entendidos, rendimentos brutos menos contribuição previdenciária e retenção do imposto de renda), com piso de 50% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento. Deixo estabelecido que na pensão ora fixada, não haverá incidência sobre eventuais valores outros recebidos como férias indenizadas, "PLR", ajudas de custo, vale alimentação, vale transporte, vale saúde e outras indenizações, bem como valores de natureza rescisória do contrato de trabalho e valores de FGTS. O valor será descontado da folha de pagamentos do alimentante e depositado diretamente na conta corrente da representante legal da alimentada. Em caso de desemprego, desde já, fica estabelecida a pensão alimentícia em 50% do salário-mínimo vigente na data do efetivo pagamento. Nesse caso, o cumprimento da obrigação deverá ser por meio de depósito bancário na mesma conta utilizada em caso de emprego formal, no dia dez de cada mês, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício de requisição dos descontos para a(s) empregadora(s), devendo a parte interessada providenciar a impressão para o seu cumprimento, dispensada impressão pela serventia. Condeno o réu vencido em maior parte, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. P.I. - ADV: VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI (OAB 66935/SP), SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP), GABRIEL PIMENTA PINHEIRO (OAB 460503/SP)

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B. S. A. x A. De F. N. F.

ID: 311065096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1056867-08.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. A.

Polo Passivo:

A. DE F. N. F.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI

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SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

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GABRIEL PIMENTA PINHEIRO

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Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por B.S.A, contra A.F.N.F para fix… Processo 1056867-08.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.A. - A.F.N.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por B.S.A, contra A.F.N.F para fixar os alimentos devidos à filha menor em 25% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal(assim entendidos, rendimentos brutos menos contribuição previdenciária e retenção do imposto de renda), com piso de 50% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento. Deixo estabelecido que na pensão ora fixada, não haverá incidência sobre eventuais valores outros recebidos como férias indenizadas, "PLR", ajudas de custo, vale alimentação, vale transporte, vale saúde e outras indenizações, bem como valores de natureza rescisória do contrato de trabalho e valores de FGTS. O valor será descontado da folha de pagamentos do alimentante e depositado diretamente na conta corrente da representante legal da alimentada. Em caso de desemprego, desde já, fica estabelecida a pensão alimentícia em 50% do salário-mínimo vigente na data do efetivo pagamento. Nesse caso, o cumprimento da obrigação deverá ser por meio de depósito bancário na mesma conta utilizada em caso de emprego formal, no dia dez de cada mês, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício de requisição dos descontos para a(s) empregadora(s), devendo a parte interessada providenciar a impressão para o seu cumprimento, dispensada impressão pela serventia. Condeno o réu vencido em maior parte, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. P.I. - ADV: VERA LUCIA ESPINOZA GIAMPAOLI (OAB 66935/SP), SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP), GABRIEL PIMENTA PINHEIRO (OAB 460503/SP)

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Processo nº 1056867-02.2021.8.26.0053

ID: 315602786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056867-02.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BURITI COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FRÓES DEL FIORENTINO

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Processo 1056867-02.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Buriti Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 924/925: Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme informado. Inti…

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Processo nº 0009709-82.2025.8.26.0002

ID: 328544548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009709-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARTA AMARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

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Processo 0009709-82.2025.8.26.0002 (processo principal 1056867-58.2021.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Marta Amara da Silva - Man…

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Processo nº 0009709-82.2025.8.26.0002

ID: 331642852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009709-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARTA AMARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009709-82.2025.8.26.0002 (processo principal 1056867-58.2021.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Marta Amara da Silva - Man…

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Processo nº 1056867-53.2024.8.26.0002

ID: 319998879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056867-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CLéCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056867-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Isabel Clécia da Silva - Vistos. 1. Mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos (art. 485, § 7º…

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Mello & Dickel Transportes Ltda Me x Adjud Administradores Judiciais Ltda e outros

ID: 326578026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1070582-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MELLO & DICKEL TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PILLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070582-28.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mello & Dickel Transportes Ltda Me - Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Ju… Processo 1070582-28.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mello & Dickel Transportes Ltda Me - Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de crédito ajuizado por Mello Dickel Transportes Ltda Me em face de Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros. A Massa Falida, por sua Administradora Judicial, informou que o requerente já apresentou dois pedidos de habilitação com o mesmo objeto, sob os nºs 1026808-45.2025.8.26.0100 e 1056867-16.2025.8.26.0100. O primeiro teve a distribuição cancelada, com fundamento no art. 290 do CPC, e no segundo foi reconhecida a decadência do crédito pleiteado. O habilitante manifestou discordância em relação ao parecer da Administradora Judicial, baseando-se em alegações relativas ao processo nº 1026808-45.2025.8.26.0100, o qual não deveria guardar qualquer relação com os presentes autos. O Ministério Público manifesta-se pela extinção do incidente, em razão da litispendência, diante da existência de pedido idêntico em outro processo. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil, configura-se a litispendência quando se ajuíza nova ação com as mesmas partes, causa de pedir e objeto de outra já em curso. Compulsando os autos dos processos nºs 1026808-45.2025.8.26.0100 e 1056867-16.2025.8.26.0100, verifica-se a existência de demandas idênticas a destes autos, restando, portanto, caracterizada a litispendência. A simples discordância do autor em relação à decisão proferida em outro processo não autoriza o ajuizamento de nova ação idêntica com o objetivo de rediscutir matéria já submetida à apreciação judicial. Eventual inconformismo deve ser manifestado por meio dos meios impugnativos adequados, no processo originário. Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a litispendência. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 287969/SP), LUIS HENRIQUE PILLE (OAB 11203/SC), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Mello & Dickel Transportes Ltda Me x Adjud Administradores Judiciais Ltda e outros

ID: 291275853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1056867-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MELLO & DICKEL TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PILLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH

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CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA

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Processo 1056867-16.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mello & Dickel Transportes Ltda Me - Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Ju…

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Mello & Dickel Transportes Ltda Me x Adjud Administradores Judiciais Ltda e outros

ID: 291257687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1056867-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MELLO & DICKEL TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO

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LUIS HENRIQUE PILLE

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JOAO CARLOS SILVEIRA

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DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

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CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH

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CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA

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Processo 1056867-16.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mello & Dickel Transportes Ltda Me - Massa Falida de Companhia Mutual de Seguros - ADJUD Administradores Ju…

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