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Maurilio De Andrade Osti x Estado De São Paulo e outros

ID: 322453333

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013757-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO DE ANDRADE OSTI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB/SP 350.725) APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB/SP 437.036) FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB/SP 424.420)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1013757-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado E… Ver mais

Spal Indústria Brasileira De Bebidas S/A x Município De São Paulo

ID: 326374068

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052169-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA (OAB/SP 516.017) HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB/SP 281.675)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1052169-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pú… Ver mais

Pupee Indústria E Comércio De Brinquedos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 302117201

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096886-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PUPEE INDúSTRIA E COMéRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB/SP 314.247) JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB/SP 208.779) JULIANA CAMARGO AMARO (OAB/SP 258.184)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1096886-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública… Ver mais

Estado De São Paulo e outros x Maura Oliveira Dos Santos

ID: 302071864

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057504-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MAURA OLIVEIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB/SP 177.493) MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB/SP 226.359) MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB/SP 226.359)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1057504-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acid… Ver mais

Daniel Marques Ribeiro x Estado De São Paulo e outros

ID: 295665004

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062063-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

VERA LUCIA PAES LEME FUSCO (OAB/SP 126.325) VERA LUCIA PAES LEME FUSCO (OAB/SP 126.325) LUCIO SOARES LEITE (OAB/SP 288.006)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1062063-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro de Bauru; 1ª Vara da F… Ver mais

Elaine Aparecida Lourenço e outros x Estado De São Paulo

ID: 313933568

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0035318-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA LOURENçO JOSé ROBERTO LOURENçO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI (OAB/SP 199.944) PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB/SP 303.789) PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB/SP 303.789)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0035318-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acid… Ver mais

Juízo Ex Officio x Ginalva Silva Kamibayashi e outros

ID: 306817995

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1080881-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GINALVA SILVA KAMIBAYASHI TATIANA BARBOSA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI (OAB/SP 329.180) SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO (OAB/SP 442.762) SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO (OAB/SP 442.762)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1080881-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro Fazenda Públ… Ver mais

Estado De São Paulo x Alexandre Polito Ferreira e outros

ID: 322423185

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1088738-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE POLITO FERREIRA EDGARD CAHALE FáBIO DO AMARAL ALCâNTARA NELI RALOSKI

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS (OAB/SP 509.715) CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS (OAB/SP 509.715) CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS (OAB/SP 509.715) CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS (OAB/SP 509.715)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1088738-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Espe… Ver mais

Doraci De Souza Malheiros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 324342424

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0187398-74.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DORACI DE SOUZA MALHEIROS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB/SP 239.384) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973)

Processo 0187398-74.2025.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Doraci de Souza Malheiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1029568-45.2024.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A re… Ver mais

Glaucio Leivi Victal e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 306958097

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1075061-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO LEIVI VICTAL HEDERVAL STEVANATO JOSIMAR RAMALHO DE ALENCAR MARCELO VASCONCELOS SAPUCAIA ROGERIO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB/SP 237.006) WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB/SP 237.006) WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB/SP 237.006) WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB/SP 237.006) WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB/SP 237.006)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1075061-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Proced… Ver mais

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