Resultados para "1502020-73.2023.8.26.0618" – Página 6 de 7

M. P. Do E. De S. P. x W. B. G.

ID: 296279857

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502020-79.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

W. B. G.

Despacho

DESPACHO Nº 1502020-79.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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M. P. Do E. De S. P. x M. Da S. S.

ID: 307041851

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502020-22.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. DA S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELY DE FREITAS

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PAULO EMENDABILI S BARROS DE CARVALHOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502020-22.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502020-41.2018.8.26.0071

ID: 279682781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502020-41.2018.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU

Intimação

Advogados:

ALINE CREPALDI ORZAM

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ADV: Aline Crepaldi Orzam (OAB 205243/SP) Processo 1502020-41.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cri…

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Cristian Conrado Serpa Martins Da Silva Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333183255

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502020-64.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN CONRADO SERPA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVANIO HORTENCIO PIRANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502020-64.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502020-89.2024.8.26.0472

ID: 332058253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502020-89.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIVALDO RODRIGUES FERREIRA

Intimação

Advogados:

VANILDO DOS SANTOS

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Processo 1502020-89.2024.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROSIVALDO RODRIGUES FERREIRA - Vistos. 1. Nos termos do Artigo 2º do Provimento 03…

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Processo nº 1502020-59.2025.8.26.0309

ID: 307849443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502020-59.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. D. C. S.

Intimação

Advogados:

KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA

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ELISABETE FONSECA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS

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Processo 1502020-59.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.C.C.S. - O investigado requer a revogação das medidas protetivas de urgência alegando …

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Processo nº 1502020-59.2025.8.26.0309

ID: 307849447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502020-59.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. D. C. S.

Intimação

Advogados:

KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA

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ELISABETE FONSECA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502020-59.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.C.C.S. - O investigado requer a revogação das medidas protetivas de urgência alegando …

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E. De S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 330041040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502020-31.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502020-31.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502020-03.2024.8.26.0533

ID: 297166436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502020-03.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUSE MARY LOPES

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS DE LIMA

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Processo 1502020-03.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SUSE MARY LOPES - Vistos. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, instruída com cópias das principais peças do… Processo 1502020-03.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SUSE MARY LOPES - Vistos. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, instruída com cópias das principais peças dos autos, para a formação dos autos de execução criminal, observando-se as penas e o regime fixado no Acórdão, fls. 480/484. O início do cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime inicial aberto, deverá ser determinado pelo Juízo Da Vara Das Execuções Criminais competente, nos termos do Comunicado 612/2024 - CGJ. Anote-se no histórico de partes do processo digital e no sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da multa apresentado à fl. 503. Dê-se ciência às partes e intime-se a ré, por carta com aviso de recebimento, para o pagamento da multa ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias. Se vier a ser recolhida a multa, comunique-se o pagamento ao juízo das execuções criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Decorrido o prazo para pagamento ou justificativa, expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público; na sequência, lance-se no processo a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, atribuindo-se ao processo a situação suspenso e, em se tratando de autos digitais, eles deverão ser automaticamente encaminhados para a fila Ag. Execução - Pena de Multa. Quando houver comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público: a) anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Penal de Multa, com indicação no complemento do número do processo de execução; b) insira-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com movimentação, com posterior remessa dos autos ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa. Se não houver comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. 3. Intime-se a ré pela imprensa, na pessoa do patrono constituído, para pagamento da taxa judiciária, esta no importe de 100 UFESPs (o que equivale a R$ 3.702,00, nesta data), no prazo de 60 dias, por meio da publicação deste despacho. Decorrido o prazo, não havendo pagamento da taxa, ou se restar frustrada a intimação no endereço anteriormente declarado, expeça-se certidão para inscrição da taxa na dívida ativa, com seu encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado com atribuição para atuar perante esta Comarca. 4. Por fim, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 11 de junho de 2025. - ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP)

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Processo nº 1502020-42.2024.8.26.0229

ID: 260873415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502020-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP) Processo 1502020-42.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DO NASCIMENTO - Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em f… ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP) Processo 1502020-42.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DO NASCIMENTO - Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) EDUARDO DO NASCIMENTO, como incurso(s) no(s) Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa. No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso - liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado. Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico. Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se. Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, e deverá ser intimado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o mesmo constitua defensor, será cancelada a nomeação. 5 A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento. Não haverá nenhum prejuízo ao réu. Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça. Apresentada a defesa, venham os autos conclusos. 6 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar bem como a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 7 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 8 - Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. 9 - Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), comunicando o recebimento da denúncia. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 01º D.P. HORTOLÂNDIA), da presente decisão. Intime-se e requisite-se, se o caso. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

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