Resultados para "1502192-55.2022.8.26.0616" – Página 6 de 6

Processo nº 1502192-79.2023.8.26.0338

ID: 300878539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502192-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO JUREVICIUS ALBARELLO

Intimação

Advogados:

ROBERTO ANDRE IPPOLITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-79.2023.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bruno Jurevicius Albarello - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-57.2020.8.26.0347

ID: 292843793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502192-57.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVYE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-57.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo Jose da Silva - Vistos. Leonardo Jose da Silva, qualificado nos autos, foi processado e condenado ao pagame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1502192-57.2020.8.26.0347

ID: 292842758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502192-57.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVYE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-57.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo Jose da Silva - Vistos. Leonardo Jose da Silva, qualificado nos autos, foi processado e condenado ao pagame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-47.2021.8.26.0048

ID: 325692677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502192-47.2021.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS SURJAN TROFO FILHO

Intimação

Advogados:

MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-47.2021.8.26.0048 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcos Surjan Trofo Filho - Vistos. 1) Declaro extinto o processo de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Cód…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-95.2022.8.26.0441

ID: 277936769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502192-95.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARINA AMERICANO CASEIRO

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP) Processo 1502192-95.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Karina Americano Caseiro - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resoluçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-98.2021.8.26.0322

ID: 307979904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502192-98.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO CÉSAR LIMA VIUDES

Intimação

Advogados:

LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-98.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MAURICIO CÉSAR LIMA VIUDES - Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se à Justiça E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-73.2022.8.26.0222

ID: 278432659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502192-73.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. P. D. O.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO REGASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Regassi (OAB 135984/SP) Processo 1502192-73.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. C. P. D. O. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 233-237. Complemente-… ADV: Carlos Alberto Regassi (OAB 135984/SP) Processo 1502192-73.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. C. P. D. O. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 233-237. Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Comunique-se à vítima, por carta AR, informando-a da sentença e do acórdão, bem como que, em relação aos danos morais, ela deverá, executar a indenização por danos morais no juízo cível, nos termos do art. 935 do Código Civil. Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, verifique se o sentenciado está preso por outro processo ou em liberdade. Estando preso por outro processo expeça-se mandado de prisão - regime aberto em desfavor do sentenciado e encaminhe-se ao estabelecimento prisional, em que se encontra preso, para cumprimento. Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Execução Definitiva e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente. Estando o sentenciado em liberdade, expeça-se a Guia de Execução Definitiva, e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente. Anota-se que eventual pedido de detraçãoou progressão de regime deverá ser postulado perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do art. 66, inciso III, alínea c, da Lei nº 7.210/84. Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do Comunicado CG nº 555/2024. Fls. 211: expeça-se certidão de honorários complementar. O sentenciado foi assistido por defensor nomeado por meio do convênio Defensoria Pública/OAB, presumindo-se hipossuficiente, motivo pelo qual lhe foi concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução do pagamento das custas processuais pelo prazo de 5 anos, conforme parágrafo terceiro do referido artigo. Cumpra o cartório o art. 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se o art. 468, § 3º, das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. Após a comunicação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615). Publique-se. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-78.2024.8.26.0618

ID: 308696600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502192-78.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-78.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO - (I) LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO, filho de José Luís dos Santos Nascimento e Edna Maria … Processo 1502192-78.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO - (I) LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO, filho de José Luís dos Santos Nascimento e Edna Maria Nani, RG n.º 53.428.151, CPF n.º 476.385.568-95, nascido aos 18 de março de 1997, natural de Caçapava/SP, como incurso no artigo 21, § 1º, da Lei das Contravenções Penais, e artigo 129, caput, e artigo 150, § 1º, ambos na forma do artigo 61, inciso I, e este na forma do artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, em concurso material de crimes previsto no artigo 69, também do Código Penal, às penas de 11 (onze) meses e 12 (doze) dias de detenção e 22 (vinte e dois) dias de prisão simples, ambas em regime inicial semiaberto, observando-se, quanto à prisão simples, as exigências previstas no artigo 6º, da Lei de Contravenções Penais; (II) JOSÉ LEANDRO PEDRO, filho de Nilton Pedro e Dalva Regina do Espírito Santo Pedro, RG n.º 55022342 e CPF n.º 531.713.708-08, nascido aos 16 de maio de 1999, natural de Caçapava/SP, como incurso no artigo 150, §1º, na forma do artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, que ficará suspensa pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal, impondo as condições previstas no artigo 78, §2º, do mesmo diploma legal, que devem ser cumpridas durante o primeiro ano da suspensão, a saber: a) não frequentar bares e lupanares; b) não se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial; e c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividade; e (III) JOÃO LEONARDO PEDRO, filho de Nilton Pedro e Dalva Regina do Espírito Santo Pedro, RG n.º 60.544.375 e CPF n.º 503.756.918-47, nascido aos 02 de junho de 2005, natural de Caçapava/SP, como incurso no artigo 150, §1º, na forma do artigo 61, inciso II, alínea h, e artigo 65, inciso I, ambos do Código Penal, à pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, que ficará suspensa pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal, impondo as condições previstas no artigo 78, §2º, do mesmo diploma legal, que devem ser cumpridas durante o primeiro ano da suspensão, a saber: a) não frequentar bares e lupanares; b) não se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial; e c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividade. - ADV: RODRIGO CARDOSO (OAB 244685/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-32.2024.8.26.0116

ID: 292277394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502192-32.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE BERTHE PINTO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BERTHE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-32.2024.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandre Berthe Pinto - Tendo em vista o solicitado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no … Processo 1502192-32.2024.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandre Berthe Pinto - Tendo em vista o solicitado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, ficando estes intimados pela imprensa da cessação do encargo. Caso não tenham advogados constituídos nos autos, proceda-se a intimação deles por carta. Retirem-se eventuais restrições. Sobre o valor depositado nos autos, defiro o pedido da exequente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico no valor devido à Fazenda Pública, conforme consta no demonstrativo/certidão de fls retro, devendo o montante ser creditado na conta bancária indicada pelo Município de Campos do Jordão no seu ofício nº 78/19, arquivado em cartório (Banco do Brasil, agência 0905-9, conta corrente nº 180283-6). Anote-se que o Setor competente do Município deverá apurar e depositar nas contas respectivas eventuais verbas relacionadas aos honorários advocatícios arbitrados por ocasião do recebimento da inicial. Caso estejam inclusos no total bloqueado valores relativos à taxa judiciária e/ou despesas processuais, conforme certidão/demonstrativo nos autos, expeça-se também o levantamento dos valores correspondentes, junto ao Portal de Custas, para quitação das guias respectivas, em observância ao Comunicado Conjunto nº 951/2023. Remanescendo valor relativo à taxa judiciária não comprovada nos autos, certifique-se e intime-se a parte vencida para comprovar o(s) recolhimento(s), trazendo aos autos as respectivas guias, sob pena de inscrição da dívida. Se a intimação restar negativa, fica autorizada a intimação por edital. Caso a parte vencida, após devidamente intimada, não comprovar nos autos o recolhimento, fica, desde já, determinada a expedição da Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, enviando-se o expediente à PGE, por meio do sistema informatizado. Se o recolhimento for comprovado nos autos posteriormente à inscrição em Dívida Ativa, fica autorizado o cancelamento eletrônico do débito inscrito, por meio do sistema SAJPG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024. Caso seja solicitada a retirada de restrição junto à SERASA, o atendimento do pedido ficará condicionado a constar nos autos a inscrição do nome da parte executada em razão desta ação. Constando no processo a informação da negativação, exclua-se o registro referente a esta ação, por meio do sistema SerasaJud, devendo, antes, ser comprovado pelo interessado o recolhimento da respectiva despesa (R$37,02 - guia FEDTJ, código 434-1). P.I.C. Caso tenha sido requerido pela exequente, fica, desde já, homologado a desistência do prazo recursal em relação a ela. - ADV: ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502192-33.2020.8.26.0161

ID: 330416673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502192-33.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIPRIME IND DE ARTIGOS EM PLASTICO EI

Intimação

Advogados:

GABRIELA BUENO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NOGUEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-33.2020.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Poliprime Ind de Artigos Em Plastico Ei - Vistos. 1. Fls. 1569: Ciência da juntada de instrument… Processo 1502192-33.2020.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Poliprime Ind de Artigos Em Plastico Ei - Vistos. 1. Fls. 1569: Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento) em processo digital da terceira interessada MULTIRECEBÍVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Procedido o cadastro do(a) advogado(a), defiro a vista dos autos, pelo prazo de 5 dias úteis, no mínimo, salvo prazo legal expresso maior, com fundamento no artigo 107, II, CPC/15. Certificou-se a fls. 1568 a distribuição de embargos de terceiro pela interessada, aos quais se atribuiu efeito suspensivo. 2. Fls. 1547 e seguintes: Em atenção ao decidido pelo E. TJ/SP nos autos do agravo de instrumento n° 2111502-70.2024.8.26.0000, fica afastado o reconhecimento de fraude à execução em relação aos 16 fundos de investimentos indicados a fls. 1382/1385. Entretanto, por expressa ressalva no v. Acórdão copiado a fls. 1620/1631, "incabível, entretanto, tal extensão aos 5 fundos primeiramente atingidos pela decisão de fls. 684/687, porque dela tempestivamente nenhum deles recorreu, de forma que, no que tange aos 5 (Stars Bank, Multisetorial Asia, Multi Recebíveis II, Harpia e Credit Brasil Multissetorial), que tinham prazo processual distinto para aviar eventual instrumento, aparentemente preclusa a discussão" (fls. 1630). Prevalece, assim, em face dessas cinco empresas o reconhecimento da fraude à execução. Proceda-se, então, à intimação desses cinco respectivos fundos de investimento, para que detalhem, com comprovação, todas as cessões de crédito realizadas e procedam ao depósito dos valores transacionados com a executada no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e adoção de medidas expropriatórias em face dos referidos fundos até o montante integral da presente execução. Os dados para intimação constam a fls. 1556. 3. Defiro, ainda: 3.1. A penhora dos valores e créditos presentes e futuros, devendo-se, para esse fim, reiterar a intimação determinada a fls. 187/189, para que as dez maiores compradoras da Poliprime depositem nos autos, uma vez que até o momento não responderam à intimação judicial. 3.2. A intimação para que todos os 16 fundos de direitos creditórios já utilizados pela executada depositem nos autos os valores que possuam ou venham a possuir em relação à executada. 3.3 Determinar a exibição pelos 16 (dezesseis) fundos exibam todas as operações realizadas com a executada desde 26 de dezembro de 2019 para que o Estado possa tomar conhecimento das instituições financeiras e contas bancárias utilizadas nos pagamentos à devedora, possibilitando a eventual tentativa de bloqueio dos valores e créditos presentes e futuros. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ANDREA NOGUEIRA CARVALHO (OAB 313208/SP), GABRIELA BUENO DE MIRANDA (OAB 459865/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 60 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes