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Processo nº 1502192-78.2024.8.26.0618

ID: 308696600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502192-78.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-78.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO - (I) LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO, filho de José Luís dos Santos Nascimento e Edna Maria … Processo 1502192-78.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO - (I) LUIZ FELIPE NANI NASCIMENTO, filho de José Luís dos Santos Nascimento e Edna Maria Nani, RG n.º 53.428.151, CPF n.º 476.385.568-95, nascido aos 18 de março de 1997, natural de Caçapava/SP, como incurso no artigo 21, § 1º, da Lei das Contravenções Penais, e artigo 129, caput, e artigo 150, § 1º, ambos na forma do artigo 61, inciso I, e este na forma do artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, em concurso material de crimes previsto no artigo 69, também do Código Penal, às penas de 11 (onze) meses e 12 (doze) dias de detenção e 22 (vinte e dois) dias de prisão simples, ambas em regime inicial semiaberto, observando-se, quanto à prisão simples, as exigências previstas no artigo 6º, da Lei de Contravenções Penais; (II) JOSÉ LEANDRO PEDRO, filho de Nilton Pedro e Dalva Regina do Espírito Santo Pedro, RG n.º 55022342 e CPF n.º 531.713.708-08, nascido aos 16 de maio de 1999, natural de Caçapava/SP, como incurso no artigo 150, §1º, na forma do artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, que ficará suspensa pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal, impondo as condições previstas no artigo 78, §2º, do mesmo diploma legal, que devem ser cumpridas durante o primeiro ano da suspensão, a saber: a) não frequentar bares e lupanares; b) não se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial; e c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividade; e (III) JOÃO LEONARDO PEDRO, filho de Nilton Pedro e Dalva Regina do Espírito Santo Pedro, RG n.º 60.544.375 e CPF n.º 503.756.918-47, nascido aos 02 de junho de 2005, natural de Caçapava/SP, como incurso no artigo 150, §1º, na forma do artigo 61, inciso II, alínea h, e artigo 65, inciso I, ambos do Código Penal, à pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, que ficará suspensa pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal, impondo as condições previstas no artigo 78, §2º, do mesmo diploma legal, que devem ser cumpridas durante o primeiro ano da suspensão, a saber: a) não frequentar bares e lupanares; b) não se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial; e c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividade. - ADV: RODRIGO CARDOSO (OAB 244685/SP)

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Município De Avaré x Marcio Nucci Mazzei

ID: 337077773

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502192-30.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

MARCIO NUCCI MAZZEI

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1502192-30.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raiany Vitoria Teodoro Martins Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297905894

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502192-05.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIANY VITORIA TEODORO MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TATIANA COELHO

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502192-05.2022.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Alves Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331275873

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502192-54.2020.8.26.0542

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RICARDO OTONIEL GOMES DE CARVALHO KELEMENTI

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FABIO CASSARO CERAGIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1502192-54.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. J. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 313532788

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502192-33.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. J. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502192-33.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Marcio Nucci Mazzei

ID: 333481596

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502192-30.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

MARCIO NUCCI MAZZEI

Distribuídos

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1502192-30.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. J. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319124887

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502192-33.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. J. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502192-33.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Megaron Alberty Cerqueira Nunes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331274974

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502192-95.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MEGARON ALBERTY CERQUEIRA NUNES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502192-95.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005494-46.2025.8.26.0099

ID: 323100954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1005494-46.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. L. N. T. C. P. T. L. N. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

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Processo 1005494-46.2025.8.26.0099 - Cautelar Inominada Criminal - Medidas de proteção - C.P.T. - - L.N.T. - - C.L.N.T. - Vistos. Fl. 118. Diante da informação de distribuição de inquérito (150219…

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Processo nº 1501028-78.2024.8.26.0618

ID: 327317429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501028-78.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO LUCAS LUCéLIA PINTO ALMEIDA

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO VIEIRA LOPES

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ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

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Processo 1501028-78.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BENEDITO LUCAS - Lucélia Pinto Almeida - Considerando o trânsito em julgado da conde…

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