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Juízo Ex Officio x Itaú Unibanco S/A

ID: 326602144

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003750-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON CUSTODIO DOS SANTOS

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BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003750-08.2022.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 1503009-80.2023.8.26.0068

ID: 337474534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503009-80.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRAN S CAFE FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503009-80.2023.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fran S Cafe Franchising Ltda - Vistos. Fls. 270/271: Ante a não concessão de efeito suspensivo ao agr…

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All Max Construções Ltda x Residencial São Mateus Spe Ltda

ID: 313159729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106899-62.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALL MAX CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO MATEUS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BRITO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1106899-62.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - All Max Construções Ltda - Residencial São Mateus Spe Ltda e outros - Vistos. Fls. 249 e ss e 253 e ss.: conheço …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Benedito Candido De Carvalho

ID: 291446555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007242-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

BENEDITO CANDIDO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

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JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS

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PAULA YURI UEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007242-08.2022.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007242-08.2022.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Benedito Candido de Carvalho - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO REFORMATÓRIO DA R. SENTENÇA PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTARQUIA DE REVER O ATO INICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS COM A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COBRADO PELO INSS. RECURSO DA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO V. DECISUM EMBARGADO. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE DO INCONFORMISMO INÁBIL AO REEXAME OU REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA A ARTIGOS DE LEI. A MERA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SUFICIENTE PARA PREQUESTIONAR A MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO.1. ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE VÍCIOS NO V. DECISUM, POR CONSIDERAR QUE HOUVE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS EM RELAÇÃO AO PRAZO DECADENCIAL. ADUZ QUE APENAS CESSOU O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO INDEVIDA, MAS NÃO ANULOU O ATO DE CONCESSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE ENFRENTOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO ORA LEVANTADA, INEXISTINDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1.022 DO CPC). INCONFORMISMO QUE EXTRAPOLA O CABIMENTO RECURSAL. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE, INÁBIL AO REEXAME OU REFORMA DO DECISUM HOSTILIZADO.2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELO RECORRENTE. A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SUFICIENTE PARA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA (ART. 1.025 DO CPC).ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) (Procurador) - José Edjackson Silva dos Santos (OAB: 436316/SP) - Ricardo Alexandre da Silva (OAB: 212822/SP) - 1º andar

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Processo nº 1005302-08.2022.8.26.0362

ID: 276235369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005302-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1005302-08.2022.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Nos termos do ar…

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Processo nº 0001489-87.2021.8.26.0050

ID: 307442709

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001489-87.2021.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CÉSAR DAVID ARDILA VELASQUEZ

Intimação

Advogados:

MICHEL DONIZETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001489-87.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CÉSAR DAVID ARDILA VELASQUEZ - Trata-se de ofício oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública con…

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Processo nº 1503009-03.2024.8.26.0535

ID: 276550130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503009-03.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA MARIANO

Intimação

Advogados:

CLAUDIO VALHERI LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Valheri Lobato (OAB 84736/SP) Processo 1503009-03.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas da Silva Mariano - Vistos. Págs. 91/98: Em síntese, pugna o Nobre Defe…

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Processo nº 1503009-41.2023.8.26.0372

ID: 314404886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503009-41.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO MORAES

Intimação

Advogados:

CAMILA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503009-41.2023.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEONARDO MORAES - Certifico e dou fé que foi designada audiência VIRTUAL de Instrução, Debates e Julgamento para o di…

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Processo nº 1503009-03.2024.8.26.0535

ID: 328771952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503009-03.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA MARIANO

Intimação

Advogados:

CLAUDIO VALHERI LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503009-03.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Lucas da Silva Mariano - Vistos. Não é caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária e os argumento…

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M. H. T. x P. R.

ID: 291608268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002198-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. H. T.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002198-08.2022.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.H.T. - P.R. e outro - Vistos. Ao que observo a petição de acordo de fls. 266/273 foi assinada digitalmente utilizando-se da empres… Processo 1002198-08.2022.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.H.T. - P.R. e outro - Vistos. Ao que observo a petição de acordo de fls. 266/273 foi assinada digitalmente utilizando-se da empresa "ZapSign" que não tem credenciamento de chave pública conforme pode se verificar pelas Cadeias da ICP-Brasil pelo endereço eletrônico Cadeias da ICP-Brasil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (www.gov.br). O Tribunal de Justiça de São Paulo disciplinou a matéria por meio da Resolução 551 do Colendo Órgão Especial, nos seguintes termos: Art. 5º - A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3). § 1º Os documentos produzidos de forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário. Em razão do exposto as assinaturas digitais aqui lançadas não devem ser consideradas pois não cobertas pela autoridade certificadora devidamente credenciada e reconhecida pelo ICP-Brasil. Nesse sentido, a seguinte ementa extraída do site de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATODE RESERVA DE MARGEM MACULADO / VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" - SIC. Insurgência autoral contra o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO(TJSP; Agravo de Instrumento 2146134-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2023; Data de Registro: 02/10/2023)". Verificadas as procurações, tão somente a Advogada da autora possui poderes paratransigir. Determino, portanto, a regularização das assinaturas ou procuração no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 427540/SP)

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