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"1002198-08.2022.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 1 de 82

M. H. T. x P. R.

ID: 326576446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002198-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. H. T.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002198-08.2022.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.H.T. - P.R. e outro - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do réu no valor correspondente na Tabela OAB/Defensori…

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M. H. T. x P. R.

ID: 318987613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002198-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. H. T.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002198-08.2022.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.H.T. - P.R. e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 280/28…

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M. H. T. x P. R.

ID: 291608268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002198-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. H. T.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002198-08.2022.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.H.T. - P.R. e outro - Vistos. Ao que observo a petição de acordo de fls. 266/273 foi assinada digitalmente utilizando-se da empres… Processo 1002198-08.2022.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.H.T. - P.R. e outro - Vistos. Ao que observo a petição de acordo de fls. 266/273 foi assinada digitalmente utilizando-se da empresa "ZapSign" que não tem credenciamento de chave pública conforme pode se verificar pelas Cadeias da ICP-Brasil pelo endereço eletrônico Cadeias da ICP-Brasil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (www.gov.br). O Tribunal de Justiça de São Paulo disciplinou a matéria por meio da Resolução 551 do Colendo Órgão Especial, nos seguintes termos: Art. 5º - A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3). § 1º Os documentos produzidos de forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário. Em razão do exposto as assinaturas digitais aqui lançadas não devem ser consideradas pois não cobertas pela autoridade certificadora devidamente credenciada e reconhecida pelo ICP-Brasil. Nesse sentido, a seguinte ementa extraída do site de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATODE RESERVA DE MARGEM MACULADO / VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" - SIC. Insurgência autoral contra o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO(TJSP; Agravo de Instrumento 2146134-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2023; Data de Registro: 02/10/2023)". Verificadas as procurações, tão somente a Advogada da autora possui poderes paratransigir. Determino, portanto, a regularização das assinaturas ou procuração no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 427540/SP)

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Processo nº 0004262-08.2022.8.26.0362

ID: 324347328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004262-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR RAVAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004262-08.2022.8.26.0362 (processo principal 1006265-89.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - Processo Desarquivado com Reabertura -…

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Processo nº 0003680-08.2022.8.26.0362

ID: 305607886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003680-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO APARECIDO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO APARECIDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003680-08.2022.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Márcio Aparecido Vicente - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 1…

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Processo nº 1503009-08.2022.8.26.0362

ID: 333033834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503009-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. H. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DUTRA BLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503009-08.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.H.A. - "Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) réu(s) intimado(s) a apresentar(em) memoriais, no prazo le…

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E. R. Da S. S. x E. De E. L. De S. De J.

ID: 320081608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S. S.

Polo Passivo:

E. DE E. L. DE S. DE J.

Intimação

Advogados:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RISSI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-08.2022.8.26.0362 (processo principal 1003056-15.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Família - E.R.S.S. - E.E.L.S.N.P.J. e outros - Nos termos da decisão de fls. 205, manife…

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Processo nº 0004456-08.2022.8.26.0362

ID: 333017047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004456-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI GUAçU - ACIMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004456-08.2022.8.26.0362 (processo principal 1004692-11.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu - Acimg - Vistos.…

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Taina Maria Scarin Barzon x Unimed Regional Da Baixa Mogiana - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 323326833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-55.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAINA MARIA SCARIN BARZON

Polo Passivo:

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-55.2025.8.26.0362 (processo principal 1005690-08.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Taina Maria Scarin Barzon - Unimed Regional da Baixa Mogi…

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E. R. Da S. S. x E. De E. L. De S. De J.

ID: 293590809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-08.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S. S.

Polo Passivo:

E. DE E. L. DE S. DE J.

Intimação

Advogados:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

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ADRIANO RISSI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-08.2022.8.26.0362 (processo principal 1003056-15.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Família - E.R.S.S. - E.E.L.S.N.P.J. e outros - Vistos. Fls.204. Eventual designação de a…

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