Resultados para "1503766-26.2024.8.26.0299" – Página 6 de 7

Processo nº 1503766-63.2019.8.26.0602

ID: 307647975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503766-63.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. C. C. T. R. G. P.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FELÍCIO ZUCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-63.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - J.A.C.C. - - T.R.G.P. - 1- Tendo em vista a certidão de fl. 1963, deixo de receber o recurso …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503766-63.2019.8.26.0602

ID: 307647977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503766-63.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. C. C. T. R. G. P.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FELÍCIO ZUCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-63.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - J.A.C.C. - - T.R.G.P. - 1- Tendo em vista a certidão de fl. 1963, deixo de receber o recurso …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1503766-74.2019.8.26.0566

ID: 295159908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503766-74.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN CESAR BULE

Intimação

Advogados:

KARINA COELHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-74.2019.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN CESAR BULE - Expeça-se guia de recolhimento do réu Willian César Bule ao Juízo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503766-46.2025.8.26.0378

ID: 319790369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503766-46.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

KENNEDY BAU LEMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-46.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROGERIO OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar ROGERIO O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Avaré x Helio Pereira De Souza Avare Me

ID: 333795251

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503766-25.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

HELIO PEREIRA DE SOUZA AVARE ME

Intimação de acórdão

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503766-25.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503766-63.2019.8.26.0602

ID: 334970783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503766-63.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. C. C. T. R. G. P.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FELÍCIO ZUCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-63.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - J.A.C.C. - - T.R.G.P. - Fls. 1971/1972. Trata-se de pedido de recebimento de recurso de apela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503766-63.2019.8.26.0602

ID: 334970817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503766-63.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. C. C. T. R. G. P.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FELÍCIO ZUCCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503766-63.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - J.A.C.C. - - T.R.G.P. - Fls. 1971/1972. Trata-se de pedido de recebimento de recurso de apela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 317669372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503863-26.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503863-26.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Blindapro Blindagem Arquitetônica E Automotiva Ltda e outros x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 321570556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003255-85.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BLINDAPRO BLINDAGEM ARQUITETôNICA E AUTOMOTIVA LTDA CLAYTON WRUCK

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA HACHEBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003255-85.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1002373-26.2024.8.26.0299) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Blindapro Blindagem Arquitetônica e Automotiva Ltda - - Clayton Wru… Processo 1003255-85.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1002373-26.2024.8.26.0299) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Blindapro Blindagem Arquitetônica e Automotiva Ltda - - Clayton Wruck - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 116/118 devem ser rejeitados. Independentemente do embargante ter indicado um caminhão como garantia à execução, a decisão de fls. 113 foi explícita ao mencionar que não estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, impedindo a atribuição do efeito suspensivo à medida (art. 919, §1º do Código de Processo Civil). Sem embargo, há que se pontuar ainda que o bem indicado é de baixa liquidez e não há qualquer evidência mínima de que seu valor de mercado seja capaz de suportar a integralidade da execução. Fls. 119/142: considerando as preliminares invocadas na impugnação, proceda o requerente CLAYTON WRUCK com a juntada de procuração em nome próprio no prazo de 15 (quinze) dias. Em tempo, os embargantes também deverão recolher as custas de distribuição em igual prazo. Para fundamentarem o pedido de diferimento do recolhimento das custas, os embargantes argumentaram que estavam "atravessando uma severa crise de liquidez"; entretanto, juntaram para este fim apenas o extrato bancário de um único mês e uma lista de bloqueios judiciais, tudo apenas em nome da pessoa jurídica. Portanto, inexistindo balancetes ou demonstrativos de resultado do exercício em relação à pessoa jurídica e ausente qualquer documentação referente à pessoa jurídica, o pedido de diferimento das custas deve ser indeferido por insuficiência das condições legais. Destarte, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverão os embargante recolher as custas de distribuição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Jandira, 04 de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO FERREIRA HACHEBE (OAB 453158/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO FERREIRA HACHEBE (OAB 453158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Luiz Carlos Piccoli

ID: 292552389

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503766-64.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PICCOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503766-64.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503766-64.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: LUIZ CARLOS PICCOLI - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS DO EXERCÍCIO DE 2022. ANTES DE APRECIAR-SE O MÉRITO DO RECURSO, É NECESSÁRIO DESTACAR-SE QUE FOI NECESSÁRIO ADAPTAR-SE O ENTENDIMENTO ANTERIOR DEVIDO À PROLAÇÃO DO POSICIONAMENTO VINCULANTE DO STF EXARADO NO TEMA 1.184 DE SUA JURISPRUDÊNCIA. ANTERIORMENTE, APLICAVA-SE O ENTENDIMENTO UNÂNIME DO STJ DE QUE APENAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERIA EXECUTAR PEQUENAS QUANTIAS. NO ENTANTO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023, O STF PUBLICOU DECISÃO RELEVANTE SOBRE O ASSUNTO (TEMA 1.184), QUE TRATA DA QUESTÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS EM RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA COBRAR CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR.SEGUEM AS TESES APROVADAS EM TAL TEMA:1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. 2. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DEPENDERÁ DA PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. 3. O TRÂMITE DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO IMPEDE OS ENTES FEDERADOS DE PEDIREM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2, DEVENDO, NESSE CASO, O JUIZ SER COMUNICADO DO PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.FEITO O INTROITO, PASSA-SE AO CASO CONCRETO, NO QUAL TEM-SE APELO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR AO CONSIDERAR O BAIXO VALOR DA AÇÃO. PROCESSO DISTRIBUÍDO EM FEVEREIRO DE 2025, PORTANTO, POSTERIORMENTE À FORMULAÇÃO DAS TESES NO TEMA 1184 CITADO, DE MODO QUE SUA OBSERVÂNCIA É MEDIDA DE RIGOR. NÃO APENAS POR ISSO, HÁ CENÁRIO PARA EXTINÇÃO COM BASE COM BASE NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547, EIS QUE O VALOR DA AÇÃO É INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O MUNICÍPIO NÃO COMPROVOU PREVIAMENTE A ADOÇÃO CONCRETA DAS MEDIDAS ELENCADAS NA TESE QUE CONDICIONA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA/PROTESTO DO TÍTULO, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA É ADEQUADA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 61 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes