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Processo nº 1504877-95.2023.8.26.0229

ID: 303808662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504877-95.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO EDSON VIANA

Intimação

Advogados:

JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA

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Processo 1504877-95.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLAUDIO EDSON VIANA - Vistos. 1 - Para melhor adequação da pauta REDESIGNO a sessão de julgamento pelo…

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Processo nº 1504877-95.2023.8.26.0229

ID: 294643808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504877-95.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO EDSON VIANA

Intimação

Advogados:

JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504877-95.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLAUDIO EDSON VIANA - Fls. 416: ciente o juízo acerca do relatório de saúde apresentado pela unidade p…

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Gildasio Lopes Da Silva x Claudio Roberto Da Costa Reis e outros

ID: 301130499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1006685-32.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILDASIO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS LOCAMERICA RENT A CAR S.A. OUROTUR CORPORATE EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006685-32.2022.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Gildasio Lopes da Silva - Claudio Roberto da Costa Reis - - Ourotur Corporate Eireli - - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e o…

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Erica Bartmann x Companhia De Locação Das Américas e outros

ID: 306837522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010759-32.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICA BARTMANN

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010759-32.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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E. M. M. D. x H. T. D.

ID: 315371746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002832-32.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. D.

Polo Passivo:

H. T. D.

Intimação

Advogados:

ANGELO ANTONIO FABRICIO

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ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002832-32.2022.8.26.0229 (processo principal 1001666-55.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.M.D. - H.T.D. - Vistos. Fls. 214/215: Providencie o patrono, no prazo d… Processo 0002832-32.2022.8.26.0229 (processo principal 1001666-55.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.M.D. - H.T.D. - Vistos. Fls. 214/215: Providencie o patrono, no prazo de 15 dias, o cumprimento do determinado no artigo 112, do CPC, tendo em vista a ausência de comprovação formal da ciência inequívoca do executado quanto a renúncia. Neste sentido: Mandato - Renúncia - Decisão que determinou aos advogados da executada, ora agravantes, que comprovassem a notificação da renúncia à parte que representam, sob pena de permanecerem responsáveis pela representação - Cabimento - Notificação inequívoca do mandante acerca da renúncia ao mandato que é imprescindível para o seu aperfeiçoamento - Ausência de confirmação do recebimento ou da leitura pela executada do e-mail enviado pelos agravantes - "Print" da mensagem por WhatsApp apresentada que não demonstra a ciência inequívoca da notificação, visto que não consta data desse documento, tampouco existe qualquer comprovação de sua leitura pelo destinatário - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254221-12.2023.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -2ª Vara; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) "INVENTÁRIO. RENÚNCIA DO ADVOGADO. Parte comunicada por aplicativo de mensagens WhatsApp. Ausência de demonstração da ciência inequívoca do mandante acerca da renúncia do mandatário, bem como da comunicação do prazo de 10 dias para constituição de novo advogado. Não comprovado o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC. Decisão mantida. Recurso improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2192263-93.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022) Intime-se. - ADV: ANGELO ANTONIO FABRICIO (OAB 126078/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)

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Ricardo Alex Da Cunha x Construtora E Incorporadora Adn Ltda

ID: 326827544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010468-32.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEX DA CUNHA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICH PAULINO FONTELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010468-32.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010468-32.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Ricardo Alex da Cunha (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Construtora e Incorporadora Adn Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento à apelação da ré e prejudicada a apelação do autor. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA E RESTITUITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL REJEITADA. PREPARO RECOLHIDO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO COM O RECURSO. CABÍVEL. PRECEDENTES. AQUISIÇÃO DE UNIDADE CONDOMINIAL MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PELO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. AÇÃO AJUIZADA PELO AUTOR COM O INTENTO DE RESCINDIR O CONTRATO POR SUA PRÓPRIA CULPA. TEMA 1.095 DO C. STJ. TEORIA DA QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO (ANTECIPATORY BREACH) QUE É ATUALMENTE ADOTADA PELO C. STJ. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DESCRITO NA LEI Nº 9.514/97 EM DETRIMENTO DA REGRA CONSUMERISTA, CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. PRECEDENTES. RESCISÃO CONTRATUAL DETERMINADA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE DEVE SER AFASTADA. APELO DO AUTOR QUE VERSA SOMENTE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE ERAM DEVIDOS AO SEU PATRONO. MATÉRIA PREJUDICADA DIANTE DO RESULTADO DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDOS. APELO DA RÉ PROVIDO E APELO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores refer

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Gildasio Lopes Da Silva x Claudio Roberto Da Costa Reis e outros

ID: 297033022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1006685-32.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GILDASIO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS LOCAMERICA RENT A CAR S.A. OUROTUR CORPORATE EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006685-32.2022.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Gildasio Lopes da Silva - Claudio Roberto da Costa Reis - - Ourotur Corporate Eireli - - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e o… Processo 1006685-32.2022.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Gildasio Lopes da Silva - Claudio Roberto da Costa Reis - - Ourotur Corporate Eireli - - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e outros - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ajuizada por Gildasio Lopes da Silva em face de Locamérica Rent a Car S.A, Ourotur Corporate Eireli, Elisane Lopes Ferreira e Elicar Locadora de Veículos e PROCEDENTE a pretensão em face de CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS e RTT RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de rescindir os contratos entabulados entre o autor e os réus CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS e RTT RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e condenar solidariamente os requeridos CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS e RTT RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA a restituírem ao autor o valor de R$ 30.000,00, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o vencimento dos contratos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Liberem-se os bloqueios de fls. 138/154; 155/169; Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios devido a Locamérica Rent a Car S.A, Ourotur Corporate Eireli, Elisane Lopes Ferreira e Elicar Locadora de Veículosque fixo, em 10 % do valor da condenação nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Condeno os réus CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS e RTT RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora fixo, em 10 % do valor da condenação nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada nos autos. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA (OAB 340052/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP)

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Processo nº 0007593-38.2024.8.26.0229

ID: 330299981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007593-38.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. P. D. V. H. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE GOZZI DOS SANTOS VICENTE

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DAVID DE SOUZA MARIA

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Processo 0007593-38.2024.8.26.0229 (processo principal 1010371-32.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.D.B. - - A.P.D. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado Joel… Processo 0007593-38.2024.8.26.0229 (processo principal 1010371-32.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.D.B. - - A.P.D. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado Joel Washington Brandão - CPF 362.151.908-45 via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Prescindindo de intervenção judicial, a parte interessada deve diligenciar no prazo de 15 (quinze dias) diretamente junto à empresa MERCADO LIVRE, IFOOD, NETFLIX, a fim de localizar o endereço da parte requerida, apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão, observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. DADOS DO PESQUISADO NOME: Joel Washington Brandão CPF: 362.151.908-45 Fica desde já autorizado à parte interessada, no caso Ana Paula Domingues e Victor Hugo Domingues Brandão, bem como a seus procuradores, informar eles próprios demais dados que porventura se fizerem necessários, devendo os órgãos e empresas ora solicitados acatarem tais informações, uma vez que sobre estas responderá a parte sob as penas da lei, tudo a fim de evitar maiores burocracias que acabam por dificultar a citação da parte adversa - finalidade da pesquisa e etapa fundamental do processo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender ao princípio da celeridade, o presente Despacho servirá, por cópia assinada digitalmente, como ofício para que os órgãos citados respondam diretamente a este Juízo, informando o endereço da parte requerida (Joel Washington Brandão) constante em seus cadastros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, contados da data do recebimento (protocolo) mediante diligência direta da parte interessada e recolhimento de eventuais custas. Não comprovado nos autos ter a parte demandante diligenciado no prazo concedido a fim de localizar o endereço pretendido, intime-a por carta com aviso de recebimento para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, incisos III e IV, do CPC). Intimem-se. - ADV: TATIANE GOZZI DOS SANTOS VICENTE (OAB 452925/SP), DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP), DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP)

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