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Processo nº 5000766-66.2024.8.13.0073

ID: 312542901

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000766-66.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SATY ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

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Processo nº 5000766-54.2025.4.03.6310

ID: 314103468

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-54.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DINALVA APARECIDA AMBROSIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BIANCA GUARNIERI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESLER LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-54.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: DINALVA APARECIDA AMBROSIO Advogados do(a) AUTOR: BIANCA GUARNIERI SILVA - SP424309… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000766-54.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: DINALVA APARECIDA AMBROSIO Advogados do(a) AUTOR: BIANCA GUARNIERI SILVA - SP424309, GESLER LEITAO - SP201023 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DINALVA APARECIDA AMBROSIO em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 1 de julho de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5000766-54.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR(A): DINALVA APARECIDA AMBROSIO CPF/CNPJ: 311.868.638-38 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Restabelecimento do NB-31/642.569.162-3 desde 26/09/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 30/04/2026 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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Processo nº 5000766-97.2025.8.13.0019

ID: 298267989

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alpinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-97.2025.8.13.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis …

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Processo nº 5000766-65.2019.8.21.0155

ID: 299555574

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-65.2019.8.21.0155

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR MACHADO DE BORBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000766-65.2019.8.21.0155/RS AUTOR : CLAUDENIR MACHADO DE BORBA ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) SEN…

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Processo nº 5000766-70.2023.4.03.6004

ID: 295668507

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000766-70.2023.4.03.6004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO BONIFACIO DA COSTA RAMOS

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA FRANCA BENEVIDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000766-70.2023.4.03.6004 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BRENO …

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Processo nº 5000766-86.2025.8.13.0346

ID: 312396593

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-86.2025.8.13.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co…

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Processo nº 5000766-73.2025.4.04.7006

ID: 272699505

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000766-73.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA COSTA CABRAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDINEI JULIANO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000766-73.2025.4.04.7006/PR REQUERENTE : LUCIANE APARECIDA COSTA CABRAL ADVOGADO(A) : VALDINEI JULIANO PEREIRA (OAB PR121362) SENTENÇA Ante o exposto, …

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Processo nº 5000766-14.2025.8.13.0273

ID: 322536755

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Galiléia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-14.2025.8.13.0273

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Galiléia / Juizado Especial da Comarca de Galiléia Avenida 8 de Dezembro, 849, Galiléia - MG - CEP: 35250-000 PROCE…

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Processo nº 5000766-62.2023.4.03.6136

ID: 259138138

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-62.2023.4.03.6136

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE CAPUTO QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-62.2023.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: ELIZABETH DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE CAPUTO QUILES - SP243632 REU: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 5011221-37.2024.4.04.7102

ID: 274567405

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011221-37.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORREA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011221-37.2024.4.04.7102/RS AUTOR : JULIANA CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : DANILO FERRO CAMARGO (OAB MS015105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011221-37.2024.4.04.7102/RS AUTOR : JULIANA CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : DANILO FERRO CAMARGO (OAB MS015105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda objetivando o reconhecimento de desvio de função, bem como o pagamento das diferenças correlatas. Contestado o feito (evento 14), ocasião em que a ré alegou a ocorrência de coisa julgada em relação à ação 5000766-52.2020.4.04.7102/RS. Decido. 1. Coisa julgada Sustenta a ré a existência de coisa julgada, considerando que a matéria já teria sido abordada nos autos do processo nº 5000766-52.2020.4.04.7102/RS. Sem razão a demandada. Tem-se a coisa julgada quando a demanda é reiterada nas mesmas partes, causa de pedir e pedido , cuja ação anterior já tenha sido definitivamente julgada (trânsito em julgado ) , nos termos do art. 337, §§2º e 4º, do CPC. Ressalto que no processo nº 5000766-52.2020.4.04.7102/RS a parte autora postulava o reconhecimento do desvio de função, bem como o pagamento das diferenças relativas ao período de Janeiro/2015 até Janeiro/20 20, ou seja, houve delimitação específica do período postulado . Na presente demanda, a parte autora busca o reconhecimento do desvio de função com reflexos em todas as parcelas pagas no período que compuseram a remuneração a que faria jus – do cargo de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS, atualmente no nível D, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação da UFSM, para o cargo de TRADUTOR E INTÉRPRETE, Nível E – e o pagamento das diferenças no período de Fevereiro/2020 até Dezembro/2024 . Por conseguinte, embora haja identidade entre as partes e a causa de pedir, tem-se que o pedido do presente feito é distinto daquele deduzido na ação 5000766-52.2020.4.04.7102, porquanto a parte autora indica claramente que, nesta ação, o pedido é o pagamento das parcelas relativas a fevereiro/2020 até dezembro/2024, período que não conflita com àquele abordado na ação anteriormente ajuizada. Traçada essa conclusão, REJEITO a preliminar de coisa julgada. 1. Intimem-se. O autor formulou pedido para designação de audiência de instrução e julgamento ( evento 20, PET1 ). 2. Para alicerçar o exame da relevância e necessidade da designação de audiência de instrução para coleta de prova testemunhal , intime-se o demandante para justificar a pertinência e utilidade na oitiva de testemunhas para comprovação dos fatos e deslinde da controvérsia. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Após, retornem conclusos.

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