Resultados para "5001330-05.2024.4.02.5111" – Página 6 de 104

Paulo De Souza x Servicos Tecnicos G.A.S. Ltda

ID: 331212840

Tribunal: TRT1 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0101799-58.2024.5.01.0401

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA

Notificação

Advogados:

VICTOR WOLSZCZAK

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ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb5dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Embargos d… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb5dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamada em face da sentença de conhecimento. O reclamante apresentou manifestação. DA FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, eis que foram apresentados em face da sentença de conhecimento, no prazo legal e por procurador legalmente constituído. DA OMISSÃO A embargante sustenta que houve omissão quanto à ação declaratória e indenizatória de natureza previdenciária (5001039- 05.2024.4.02.5111) em tramitação. Analiso. Na verdade, a reclamada foi revel e a decisão foi clara quanto aos seus fundamentos, notadamente o seguinte: A própria sentença proferida no processo anterior, nº 0100997-31.2022.5.01.0401 (id 10334fb), já havia reconhecido este direito, afirmando que "o plano de saúde oferecido consistia em obrigação acessória ao contrato de trabalho e, portanto, não afastável por conta da suspensão contratual em razão da aposentadoria por invalidez ou mesmo auxílio-doença " Assim, das alegações da parte embargante, percebe-se que não são apontados reais vícios na decisão. O que existe é discordância em relação ao entendimento manifestado. Eventual irresignação é matéria de mérito e deve ser objeto do recurso próprio. Portanto, os embargos são manifestamente protelatórios e, por isso, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC. Portanto, nego provimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, assim como condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DE SOUZA

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Paulo De Souza x Servicos Tecnicos G.A.S. Ltda

ID: 331212848

Tribunal: TRT1 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0101799-58.2024.5.01.0401

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA

Notificação

Advogados:

VICTOR WOLSZCZAK

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ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb5dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Embargos d… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb5dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamada em face da sentença de conhecimento. O reclamante apresentou manifestação. DA FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, eis que foram apresentados em face da sentença de conhecimento, no prazo legal e por procurador legalmente constituído. DA OMISSÃO A embargante sustenta que houve omissão quanto à ação declaratória e indenizatória de natureza previdenciária (5001039- 05.2024.4.02.5111) em tramitação. Analiso. Na verdade, a reclamada foi revel e a decisão foi clara quanto aos seus fundamentos, notadamente o seguinte: A própria sentença proferida no processo anterior, nº 0100997-31.2022.5.01.0401 (id 10334fb), já havia reconhecido este direito, afirmando que "o plano de saúde oferecido consistia em obrigação acessória ao contrato de trabalho e, portanto, não afastável por conta da suspensão contratual em razão da aposentadoria por invalidez ou mesmo auxílio-doença " Assim, das alegações da parte embargante, percebe-se que não são apontados reais vícios na decisão. O que existe é discordância em relação ao entendimento manifestado. Eventual irresignação é matéria de mérito e deve ser objeto do recurso próprio. Portanto, os embargos são manifestamente protelatórios e, por isso, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC. Portanto, nego provimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, assim como condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA

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Processo nº 5001330-83.2022.8.13.0471

ID: 298282126

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001330-83.2022.8.13.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA RAIMUNDA DA SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHELSON GAMA RODRIGUES JUNIOR

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HELIO COURA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5001330-84.2025.8.24.0079

ID: 283113997

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001330-84.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS CARBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001330-84.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS CARBONI (OAB SC033505) DESPACHO/DECISÃO

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Processo nº 5001330-56.2019.8.13.0223

ID: 260391324

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-56.2019.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VILSON DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAYRA ROCHA SOUSA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5001330-56.2019.8.13.0223 DESPACHO Extinto o feito nos termos da Sentença de ID 9557917810 e expedido o Ofício Pr…

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Processo nº 5001330-67.2025.4.04.7001

ID: 337519654

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001330-67.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001330-67.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : ANTONIO LUIZ ALVES ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURAN…

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Processo nº 5001330-61.2025.4.04.7100

ID: 313989900

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-61.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AGUA VIVA POCOS ARTESIANOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO PIRES PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001330-61.2025.4.04.7100/RS AUTOR : AGUA VIVA POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO PIRES PEREIRA (OAB RS069726) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos opostos. In…

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Processo nº 5001330-98.2025.4.04.7217

ID: 322045315

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-98.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DELCI MANOEL FARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON LUIS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-98.2025.4.04.7217/SC AUTOR : DELCI MANOEL FARIAS ADVOGADO(A) : MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB RS085137) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mérito…

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Processo nº 5001330-94.2025.4.03.6322

ID: 331468110

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-94.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL MARCOMINI SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001330-94.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA REU: …

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Strong Detalhamento Automotivo Ltda x Samuel Candido Da Fonseca

ID: 316408975

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-81.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STRONG DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL CANDIDO DA FONSECA

Intimação

Advogados:

NATALIA FRANCA ALBERNAZ

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RICARDO BORGES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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