Processo nº 5003670-85.2022.8.21.0112
ID: 295190887
Tribunal: TJRS
Órgão: Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 5003670-85.2022.8.21.0112
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003670-85.2022.8.21.0112/RS
AUTOR FATO
: IVAN FLECK
ADVOGADO(A)
: JOEL CRISTIANO GRAEBIN (OAB RS042855)
SENTENÇA
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado IVAN FLECK, já qualificado nos autos, com fulcro nos artigos 107, IV, c/c o 109, VI, ambos do Códi…
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