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"5003670-46.2022.4.03.6312" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 5003670-34.2024.4.02.5106

ID: 314850304

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-34.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003670-34.2024.4.02.5106/RJ RELATOR : JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE : VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503…

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Processo nº 5003670-34.2024.4.02.5106

ID: 312169855

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-34.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003670-34.2024.4.02.5106/RJ RELATOR : JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE : VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503…

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Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

ID: 310819347

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-27.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-27.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

ID: 291907137

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-27.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH CIRILO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-27.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : ELISABETH CIRILO PEREIRA ADVOGADO(A) : MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446) SENTENÇA Ante o exposto, com base na f…

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Processo nº 5003670-21.2025.4.02.5002

ID: 320713982

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-21.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELZELY SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS SALES ANGELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-21.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ELZELY SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS SALES ANGELO (OAB ES029437) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pro…

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Processo nº 5003670-55.2025.4.02.5120

ID: 277286440

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5003670-55.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA DE SOUZA VERAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003670-55.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE : VANESSA DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A) : ADRIANA DE SOUZA VERAS (OAB RJ097751) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara…

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Processo nº 5003670-55.2025.4.02.5120

ID: 277286445

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5003670-55.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA DE SOUZA VERAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003670-55.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE : VANESSA DE SOUZA SOARES ADVOGADO(A) : ADRIANA DE SOUZA VERAS (OAB RJ097751) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara…

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Processo nº 5003670-40.2024.4.02.5104

ID: 280678983

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003670-40.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5003670-40.2024.4.02.5104/RJ RELATOR : Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA : HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRU… Remessa Necessária Cível Nº 5003670-40.2024.4.02.5104/RJ RELATOR : Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA : HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) EMENTA TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBSERVÂNCIA DO prazo de 30 dias previsto no art. 2º da Portaria MF nº 348/2010. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. ressarcimento antecipado. ANÁLISE. ausência de DETERMINAÇÃO JUDICIAL prévia. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Trata-se de reexame necessário em razão de sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido visando compelir a autoridade impetrada a proceder à análise dos requerimentos de enquadramento da impetrante no Procedimento Especial da Portaria MF nº 348/2010, adotando, caso acolhidos, os trâmites necessários ao ressarcimento antecipado de 50% dos créditos pleiteados em processos administrativos. 2. Os requerimentos de antecipação de ressarcimentos, ainda que indeferidos, foram apreciados após a impetração do mandado de segurança, mas antes de qualquer determinação judicial prévia nesse sentido, já que a liminar foi indeferida e a sentença somente foi prolatada posteriormente. 3. Diante da análise dos requerimentos administrativos, independentemente de determinação judicial, houve perda superveniente do objeto da ação, não sendo mais necessária e adequada a tutela jurisdicional postulada, o que enseja a extinção do processo por falta de interesse de agir. 4. Remessa necessária conhecida e provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO à remessa necessária, para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

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Processo nº 5003670-09.2025.4.02.5006

ID: 329274841

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003670-09.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS ANJOS MACHADO BARREIROS ERIKY DOS ANJOS ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003670-09.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : ERIKY DOS ANJOS ALVES ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) IMPETRANTE : ALINE DOS ANJOS MACHADO BARREIROS ADVOGADO(… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003670-09.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : ERIKY DOS ANJOS ALVES ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) IMPETRANTE : ALINE DOS ANJOS MACHADO BARREIROS ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Frisa-se que o polo passivo no mandado de segurança deve ser ocupado pela pessoa jurídica que suportará as consequências de ordem patrimonial do ato (art. 2º da Lei 12.016/09) e, por conseguinte, a autoridade coatora deve ser aquela que tem atribuição para decidir, ao final, na esfera administrativa, a pretensão do impetrante (art. 6º, §3º, da Lei 12.016/09). Em atenção ao princípio da cooperação processual, destaco que os Gerentes Executivos do INSS são as autoridades coatoras quando se trata de concessão, reconhecimento ou revisão de benefício previdenciário, em virtude de terem a competência funcional para praticar e desfazer o ato de reconhecimento de aposentadoria (AI 0107595-75.2014.4.02.0000, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, TRF-2, 2ª Turma Especializada, julgado em 10/08/2015, disponibilizado em 18/08/2015), bem como, a Agência da Previdência Social de Serra está vinculada a Gerência-executiva de Vitória. Em caso de errônea indicação da autoridade coatora, na hipótese de erro escusável, poderá o magistrado corrigi-lo de oficio. Assim, determino à secretaria a retificação do polo passivo da demanda, para fazer constar como autoridade coatora o Gerente-executivo do INSS de Vitória. Notifique-se a Autoridade Impetrada para, em 10 dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, devendo trazer, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo referente à demanda. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias , nos termos do art. 12 da Lei do Mandado de Segurança . Ao final, venham os autos conclusos para sentença.

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Hyundai Heavy Industries Brasil Industria E Comercio De Equipamentos De Construcao S.A. x União - Fazenda Nacional

ID: 260776954

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003670-40.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5003670-40.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5003670-46.2022.4.03.6312" – Página 1 de 2

Processo nº 5003670-34.2024.4.02.5106

Processo nº 5003670-34.2024.4.02.5106

Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

Processo nº 5003670-21.2025.4.02.5002

Processo nº 5003670-55.2025.4.02.5120

Processo nº 5003670-55.2025.4.02.5120

Processo nº 5003670-40.2024.4.02.5104

Processo nº 5003670-09.2025.4.02.5006

Hyundai Heavy Industries Brasil Industria E Comercio De Equipamentos De Construcao S.A. x União - Fazenda Nacional