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Processo nº 5004175-35.2025.8.08.0047

ID: 315168897

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5004175-35.2025.8.08.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAILSON ROCHA PEREIRA

Despacho

Advogados:

BRUNO FERNANDES VIEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004175-35.2025.8.08.0047 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINIST… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004175-35.2025.8.08.0047 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: MAILSON ROCHA PEREIRA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: BRUNO FERNANDES VIEIRA - ES40174 DESPACHO/OFÍCIO Vistos etc. Excelentíssimo Senhor Desembargador, Sirvo-me da presente para encaminhar a Vossa Excelência as informações que me foram solicitadas para a instrução do Habeas Corpus Criminal n.º 5009504-72.2025.8.08.0000, no qual figura como paciente MAILSON ROCHA PEREIRA, remédio constitucional este impetrado em razão da prisão preventiva mantida nos Autos de Prisão em Flagrante n.º 5004175-35.2025.8.08.0047. No ensejo, renovo a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosas saudações, LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito Ao Eminente Desembargador Fernando Zardini Antonio MD. Relator do Habeas Corpus Criminal n. 5009504-72.2025.8.08.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Eminente Desembargador Relator, Insurge-se o paciente MAILSON ROCHA PEREIRA por meio do presente remédio constitucional, impetrado em razão da prisão preventiva mantida nos Autos de Prisão em Flagrante n.º 5004175-35.2025.8.08.0047, por esta autoridade coatora. Venho, tal como solicitado, correlacionar abaixo o integral relatório do feito. Trata-se de Autos de Prisão em Flagrante em desfavor de MAILSON ROCHA PEREIRA. O ora paciente foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime previsto no art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03. Prisão em flagrante convertida em preventiva ao ID 70157117, quando realizada a audiência de custódia. Manifestação do MPES pela possibilidade de celebração de ANPP ao ID 70614442. Pedido de revogação da prisão preventiva ao ID 70665008. Manifestação do MPES ao ID 70816129. Solicitação de restituição veicular pela DEPOL ao ID 71106538. Decisão que manteve a prisão preventiva ao ID 71067399. Petitório da defesa ao ID 71441626. Manifestação do MPES ao ID 71617159, favorável à restituição. Malote digital juntado ao ID 71778630. Eram as informações a prestar, colocando-nos à inteira disposição de Vossa Excelência para quaisquer outras que nos sejam solicitadas. Por assim ser, determino o envio destas ao Gabinete do Desembargador Fernando Zardini Antonio, anexando-se as respectivas cópias, e com as homenagens devidas. Diligencie-se. Cumpra-se com urgência. Conceição da Barra/ES, data registrada no sistema. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5004175-08.2025.8.21.0036

ID: 332561083

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004175-08.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BORGES E LIRK LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGERIO RONEI BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004175-08.2025.8.21.0036/RS AUTOR : BORGES E LIRK LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO RONEI BECKER (OAB RS084817) SENTENÇA Homologo a transação

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Processo nº 5004175-07.2025.8.21.0004

ID: 308407783

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004175-07.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAPACITAR EDUCACIONAL LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DEAMICI FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004175-07.2025.8.21.0004/RS EXEQUENTE : CAPACITAR EDUCACIONAL LTDA - ME ADVOGADO(A) : RODRIGO DEAMICI FERREIRA (OAB RS112655) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO SEM RES…

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Processo nº 5004175-33.2025.4.04.7208

ID: 298317515

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004175-33.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI VENERANDO CESARIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUCIR VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004175-33.2025.4.04.7208/SC AUTOR : VANDERLEI VENERANDO CESARIO ADVOGADO(A) : JUCIR VARGAS (OAB SC021356) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Afonso Ramos Teixeira x Wanderlea Aparecida Barbosa Fernandes

ID: 275448248

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004175-20.2021.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AFONSO RAMOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

WANDERLEA APARECIDA BARBOSA FERNANDES

Intimação

Advogados:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA JACOB DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004175-20.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1…

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Processo nº 5004175-36.2022.4.03.6183

ID: 260602316

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004175-36.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO ZORZI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004175-36.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: PEDRO PAULO ZORZI Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR FELIX CIP…

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Processo nº 5004175-11.2024.4.03.6104

ID: 278257638

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004175-11.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS IBELLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004175-11.2024.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: JOSE CARLOS IBELLI Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GONCALVE…

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Processo nº 5004175-98.2022.8.13.0112

ID: 329838426

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004175-98.2022.8.13.0112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA CAMPO BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA LINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5004175-78.2024.8.13.0290

ID: 278081491

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004175-78.2024.8.13.0290

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RIBEIRO FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5004175-93.2024.4.03.6303

ID: 324421200

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004175-93.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CHINELLATO DE CAMARGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004175-93.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PAULO CHINELLATO DE CAMARGO …

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