Resultados para "5011330-53.2024.4.03.6302" – Página 6 de 28

Processo nº 5011330-72.2025.8.13.0525

ID: 330263840

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011330-72.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BENEDITA COSTA TOBIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL OTAVIO COSTA DE MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5011330-57.2024.8.13.0024

ID: 336674407

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011330-57.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RONAN GONCALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5005995-53.2024.4.03.6302

ID: 312659110

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005995-53.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE COSTA FERNANDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005995-53.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005995-53.2024.4.03.6302 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARIA JOSE COSTA FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005995-53.2024.4.03.6302 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARIA JOSE COSTA FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005995-53.2024.4.03.6302 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARIA JOSE COSTA FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Passo à análise do recurso. Trata-se de recurso inominado no qual se postula ampla reforma da sentença. A sentença proferida restou assim fundamentada: “(...) Decido. Desnecessária a análise acerca dos requisitos carência e qualidade de segurado, já que a parte autora está em gozo de benefício, pretendendo apenas majorá-lo. Dispõe oCaputdo art. 45 da Lei 8.213/91:“o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) ”. No caso dos autos, foi apresentado laudo pericial sobre a condição física da autora, sendo certo que oexpertafirmou que esta não necessita da assistência de terceiros: “Apesar da história de sintomas psicóticos, no presente momento, a requerente encontra-se estável, sem sinais atuais de comprovem alienação mental ou demanda em tempo integral de terceiros. Não atino sequelas do suposto AVC prévio”. Portanto, não há a chamada “grande invalidez”, a ensejar a majoração do coeficiente do benefício. Ante o exposto,julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se”. No caso em julgamento merece prestígio a análise feita em sentença pelo magistrado sentenciante. Com relação aos argumentos da peça recursal, em que pesem as ponderações da recorrente, verifico que a sentença os analisou com acerto e restou bem fundamentada. Saliento que nas razões de recurso não foram apresentados argumentos capazes de afastar as conclusões que constam da sentença. Nestes termos, a sentença deve ser mantida, nas exatas razões e fundamentos nela expostos, que adoto como alicerce desta decisão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação acima. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (ou da causa, na ausência daquela), devidos pela parte autora, recorrente vencida. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do art. 98 do CPC – Lei nº 13.105/15. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CRITÉRIOS DE DEFERIMENTO CORRETAMENTE ANALISADOS EM SENTENÇA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quinta Turma Recursal de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA JACO BRAGA Juíza Federal

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Processo nº 5011330-72.2025.8.13.0525

ID: 309644663

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011330-72.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BENEDITA COSTA TOBIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL OTAVIO COSTA DE MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5011330-82.2024.8.13.0145

ID: 297763700

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011330-82.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SNOWMASS TURISMO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHABLO ALVES PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Maria Jose Goncalves Oliveira Luna x Banco Bmg S.A

ID: 301011158

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011330-95.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GONCALVES OLIVEIRA LUNA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

DIOGO CONTE RIGHES DE SOUZA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011330-95.2024.8.21.0004/RS AUTOR : MARIA JOSE GONCALVES OLIVEIRA LUNA ADVOGADO(A) : DIOGO CONTE RIGHES DE SOUZA SANTOS (OAB RS067104) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5011330-25.2024.8.13.0261

ID: 328972797

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011330-25.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIOPAULO BATISTA PIERONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5011330-14.2024.4.03.6315

ID: 260126328

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011330-14.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEONES GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI MORIJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5011330-14.202…

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Processo nº 5011330-96.2023.8.08.0035

ID: 331036221

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011330-96.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 5011330-65.2024.4.03.6201

ID: 337343904

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011330-65.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLECI ADRIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011330-65.2024.4.03.6201 / 4º Núc…

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