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Processo nº 5010082-89.2013.8.21.0001

ID: 328807160

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010082-89.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO FREDERICO BIGLIA

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GABRIELI KURZ PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010082-89.2013.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Vinculei, nesta data, este processo ao de n.º 5083121-25.2023.8.21.7000, no qual tramita o precatório relativo ao… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010082-89.2013.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Vinculei, nesta data, este processo ao de n.º 5083121-25.2023.8.21.7000, no qual tramita o precatório relativo aos honorários sucumbenciais. II. Cadastre-se KELMACK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA como terceira interessada, considerando a escritura pública de cessão de direitos de crédito juntada no evento 22, ESCRITURA6 . Registro, também, que KELMACK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA já pleiteou a sua habilitação nos autos do processo n.º 5083121-25.2023.8.21.7000 (evento 16 daqueles autos), vinculado à CPREC, no qual tramita o precatório. Nesse sentido, saliento que a habilitação da cessionária no precatório deve ser analisada naqueles autos, já que este juízo não detém competência para análise da habilitação após a expedição da requisição de pagamento. III. Feito o cadastro da terceira interessada, intime-se para juntar aos autos, em quinze dias, a procuração que outorgou poderes de Sergio Ari da Costa para P2 INVEST INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, que representa o cedente na escritura pública de cessão de direitos creditórios , já que na procuração pública juntada no evento 22, DOC7 , não há qualificação da outorgada. Deverá, no mesmo prazo, juntar cópia do estatuto social de P2 INVEST INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, para que se verifique se Gabrieli Kurz Peres é, de fato, representante válida daquela. IV. Juntados os documentos acima referidos, autorizo, desde logo, a expedição de certidão constando (a) a existência, ou não, de restrições no processo, sejam elas relativas a penhoras, arrestos, sequestros e outras, (b) as cessões de crédito operadas e os respectivos percentuais cedidos, (c) as habilitações já deferidas, bem como as porventura indeferidas e os motivos dos indeferimentos, e (d) eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, além dos ora cedidos. V. Expedida a certidão, intimem-se. VI. Nada mais sendo requerido, aguardem-se os pagamentos dos precatórios.

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Processo nº 5013669-65.2024.4.04.7107

ID: 300051785

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013669-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S A S PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA JACQUES VASCONCELOS

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RODRIGO FREITAS LUBISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013669-65.2024.4.04.7107/RS IMPETRANTE : S A S PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA JACQUES VASCONCELOS (OAB RS055043) ADVOGADO(A) : RODRIGO …

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Processo nº 5013669-36.2025.8.21.0022

ID: 295599927

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013669-36.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO LOTH DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA SIMOES SILVA

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LUCAS GONCALVES CONCEICAO

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JULIANI VERONEZI ORBEM

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ANELIZE MAXIMILA CORREA

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ANA PAULA DITTGEN DA SILVA

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MARINA NOGUEIRA MADRUGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013669-36.2025.8.21.0022/RS RELATOR : MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE : MARCIO ROBERTO LOTH DUARTE ADVOGADO(A) : MARINA NOGUEIRA MADRUGA …

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Joao Sandoval Cavalcanti De Souza x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 257952515

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SANDOVAL CAVALCANTI DE SOUZA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

ROGERIO SANTOS MAGALHAES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5013669-36.2025.8.21.0022

ID: 328963994

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013669-36.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO LOTH DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA

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CAROLINE GOMES CHARQUEIRO

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MARCELA SIMOES SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANI VERONEZI ORBEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINA NOGUEIRA MADRUGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013669-36.2025.8.21.0022/RS RELATOR : MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE : MARCIO ROBERTO LOTH DUARTE ADVOGADO(A) : MARINA NOGUEIRA MADRUGA …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Luciano Da Conceicao Oliveira

ID: 304240116

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5272271-25.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

LUCIANO DA CONCEICAO OLIVEIRA

80

Processo Administrativo Nº 5272271-25.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Magnus Verissimo Palma Da Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 307025352

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5374800-25.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAGNUS VERISSIMO PALMA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS PACHECO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO AUGUSTO LIMA MOURAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

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TADEU CERBARO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5374800-25.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000916920178210027/RS) RELATOR : AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI AGRAVANTE : MAGNUS VERISSIMO PALMA DA COSTA ADVOGADO…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 296039648

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5320965-25.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5320965-25.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 283473223

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5384888-25.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo Administrativo Nº 5384888-25.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Sebastiao Marques Pereira x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 316242208

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5175174-25.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRO LUIS HENCKES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAYEL CLAY DE BITTENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5175174-25.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50030582920208210077/RS) RELATOR : ALEXANDRE FERNANDES GASTAL AGRAVANTE : SEBASTIAO MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DAYEL …

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