Resultados para "5018382-16.2024.4.04.7000" – Página 6 de 31

Ministério Público Federal x Miguel Angel Torres

ID: 260464843

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5018382-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MIGUEL ANGEL TORRES

80

AÇÃO PENAL Nº 5018382-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MIGUEL ANGEL TORRES EDITAL Nº 70… AÇÃO PENAL Nº 5018382-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MIGUEL ANGEL TORRES EDITAL Nº 700018083760 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juízo Federal a Ação Penal n. 5018382-10.2024.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federal contra MIGUEL ANGEL TORRES, paraguaio, nascido em 31/01/1972, natural de San Pedro/PY, portador da cédula de identidade paraguaia n. 1411417 e inscrito no CPF sob o n. 716.791.221-26, em razão de ter sido denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 334-A, § 1º, I, do mesmo diploma penal combinado com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 399/1968. Tendo em vista que o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), quanto aos termos da denúncia, bem como NOTIFICADO para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, devidamente cadastrado e validado no Sistema de Processo Eletrônico do TRF 4ª Região (e-Proc), no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pessoal, as quais somente serão intimadas pessoalmente, ou ouvidas em seu domicílio, quando indispensável tal medida, o que deverá ser requerido e fundamentado expressamente pela defesa (art. 396-A, caput, do CPP). Saliento, desde já, que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Por fim, cumpre ressaltar que se o denunciado não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos para ele, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu, 10/04/2025, eu, Vinicius Luiz Cerutti Alberton, Estagiário de Direito, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.

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União - Fazenda Nacional x Volnei Carvalho Rivera

ID: 312278937

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028664-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

VOLNEI CARVALHO RIVERA

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5023135-16.2024.4.04.7000

ID: 314178434

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023135-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023135-16.2024.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as…

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Processo nº 5054563-16.2024.4.04.7000

ID: 332691920

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054563-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SCHLUSAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DA VEIGA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054563-16.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANTONIO SCHLUSAZ ADVOGADO(A) : ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO (OAB PR026242) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA VEIGA …

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Processo nº 5018382-71.2023.8.21.0039

ID: 302782541

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018382-71.2023.8.21.0039

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IVALDECIR HILÁRIO BISPO SOARES SERASA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018382-71.2023.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50183827120238210039/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : IVALDECIR HILÁRIO BISPO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5018382-91.2024.8.21.0021

ID: 317833403

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018382-91.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018382-91.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo do evento 30, ANEXO2 e suspendo a …

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Roberto Finkler x Telefonica Brasil S.A.

ID: 324252085

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018382-13.2023.8.21.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FINKLER

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELLA MOHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018382-13.2023.8.21.0026/RS RELATOR : JAIME ALVES DE OLIVEIRA AUTOR : ROBERTO FINKLER ADVOGADO(A) : RAFAELLA MOHR (OAB RS070857) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A…

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Processo nº 5018382-33.2024.8.21.0008

ID: 327035934

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5018382-33.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRETTO TRANSPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN RAIMAR DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5018382-33.2024.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50360349720238210008/RS) RELATOR : SANDRO ANTONIO DA SILVA EMBARGANTE : PRETTO TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : ALAN RAIM…

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Processo nº 5018382-39.2025.8.21.0027

ID: 337209258

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018382-39.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIAN ROAT BASTIANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SILVA KUNZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018382-39.2025.8.21.0027/RS RELATOR : CARLOS ALBERTO ELY FONTELA AUTOR : SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA KUNZ (OAB RS115138…

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Processo nº 5049616-16.2024.4.04.7000

ID: 311296807

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049616-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBERTO TOKUGI TERAJIMA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5049616-16.2024.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5049616-16.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE :…

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