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Processo nº 5019268-31.2024.8.13.0145

ID: 257374566

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019268-31.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CORREA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD ROGERIO CUSTODIO

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MARIA CRISTIANE RIBEIRO

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LUIZ FERNANDO PENAQUI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Delita Baldessar Soares x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 303634153

Tribunal: TJSC Órgão: CEJUSC - Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019268-12.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DELITA BALDESSAR SOARES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5019268-12.2024.8.24.0020/SC AUTOR : DELITA BALDESSAR SOARES ADVOGADO(A) : JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5019268-68.2025.4.03.6301

ID: 305811374

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019268-68.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AURELINO ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

HELAINE CRISTINA FERREIRA DONEGATI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019268-68.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: AURELINO ANDRADE FILHO Advo…

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George Domingos Etur x Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci S/S Ltda - Uniasselvi

ID: 300606505

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026349-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEORGE DOMINGOS ETUR

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - UNIASSELVI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE KLOCH

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MAURICIO RICHARTZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026349-16.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : GEORGE DOMINGOS ETUR ADVOGADO(A) : MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) EXECUTADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - UNIA…

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Processo nº 5019268-36.2025.8.24.0033

ID: 337375343

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019268-36.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS ITAIPAVA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019268-36.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MOVEIS ITAIPAVA LTDA ADVOGADO(A) : ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito a ordem. 2. Ana…

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Processo nº 5019268-94.2025.8.13.0145

ID: 261740922

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XXV Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5019268-94.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XXV CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019268-94.2025.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XXV CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019268-94.2025.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO: [Habeas Corpus - Cabimento] CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS CPF: 144.886.767-31 JUIZ PLANTONISTA CPF: não informado Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13- (x ) o feito encontra-se direcionado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo sido distribuído pela requerente no sistema judicial eletrônico da 1ª Instância. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. VANDER COELHO BALBINO DE OLIVEIRA Servidor(a) Plantonista

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Processo nº 5000450-16.2023.4.04.7205

ID: 322251582

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000450-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALIRIO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENISE INEICHEN

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RECURSO CÍVEL Nº 5000450-16.2023.4.04.7205/SC RECORRENTE : ALIRIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão ge…

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Processo nº 5003845-16.2023.4.04.7205

ID: 319877192

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003845-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003845-16.2023.4.04.7205/SC REQUERENTE : JOAO INACIO ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON…

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Processo nº 5023924-16.2023.4.04.7205

ID: 321739807

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023924-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVETE PERA FELICIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023924-16.2023.4.04.7205/SC AUTOR : IVETE PERA FELICIANO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO (OAB SC045095) ATO ORDINATÓRIO Por ordem…

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Processo nº 5000761-36.2025.4.04.7205

ID: 294044857

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-36.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE CAMPINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000761-36.2025.4.04.7205/SC AUTOR : EDUARDO HENRIQUE CAMPINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor requereu a utilização d…

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