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Processo nº 5020904-71.2022.8.13.0672

ID: 275444325

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020904-71.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESCLARECER O NÚMERO DA RESIDÊNCIA DO ENDEREÇO: R. Manganês, 293 - 102 – Progresso, Sete Lagoas - MG, 35701- 104.

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Processo nº 5020904-30.2025.4.04.0000

ID: 319976368

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5020904-30.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS AFONSO SCHWEINBERGER TRANSPORTES JALU LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS KRAMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODOIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020904-30.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50000239620028210043/RS) RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVADO : LUIS AFONSO SCHWEINBERGER ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS KRAM…

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Processo nº 5011980-71.2022.8.13.0672

ID: 321276899

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011980-71.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5011980-71.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 30.366.204/0001-01 e outros RÉU: ROGER JUVENIL DA SILVA GONCALVES CPF: 096.556.876-86 DECISÃO Vistos, etc. Preceitua o art. 5º, inciso II, da CF, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Partindo disso, verifica-se, em análise do Decreto-Lei 911/69, que não há norma que imponha ao devedor fiduciário o encargo de indicar ao autor da ação a localização do bem objeto da liminar de busca e apreensão que restou infrutífera, sob pena de multa diária, configuração de crime de desobediência ou ato atentatório à dignidade da justiça. Incumbe ao próprio credor fiduciário, portanto, buscar as diligências necessárias para a localização do veículo, sem perder de vista a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MANDADO NÃO CUMPRIDO - PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INFORMAR LOCALIZAÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE. Incumbe ao autor diligenciar para localizar o bem objeto da ação de busca e apreensão. Não há amparo legal no pedido de intimação do réu para informar o paradeiro do bem dado em garantia. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.14.188993-1/001, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/0016, publicação da súmula em 26/02/2016) Nessa ordem de ideias, INDEFIRO o pedido do autor. I-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5020904-80.2022.8.21.0015

ID: 302737141

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020904-80.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO SOSTER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VAGNER CORREA BRAVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020904-80.2022.8.21.0015/RS AUTOR : PAULO AFONSO SOSTER ADVOGADO(A) : VAGNER CORREA BRAVO (OAB RS095091) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias,…

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Processo nº 5020904-37.2020.4.04.7200

ID: 283601059

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020904-37.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA MAIRA MORITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5020904-37.2020.4.04.7200/SC INTERESSADO : AMANDA CRISTINA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARINA MAIRA MORITZ INTERESSADO : JULIANA IBA (Pais) …

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Processo nº 5020904-33.2023.8.24.0930

ID: 317764942

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020904-33.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020904-33.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) ATO ORDINATÓRIO Fica …

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Processo nº 5020904-61.2025.8.13.0027

ID: 319120006

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020904-61.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGUA MARINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234ACM …

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Crx Credito Ltda x Francielle Teresa Reis

ID: 325137453

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020904-17.2020.8.24.0064

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRX CREDITO LTDA

Polo Passivo:

FRANCIELLE TERESA REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDA VIDAL TRINDADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020904-17.2020.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CRX CREDITO LTDA ADVOGADO(A) : ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) EXECUTADO : …

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Fernanda Ganimi Von Goldner x Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 328944152

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020904-76.2017.8.13.0145

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GANIMI VON GOLDNER

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

BRUNO GANIMI GOLDNER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020904-76.2017.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FERNANDA GANIMI VON GOLDNER CPF: 072.624.166-00 RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0001-11 DESPACHO Cuida-se de ação com sentença proferida e transitada em julgado [id 83196032 e 91099377]. Petição da ré [id 4972063056], acompanhada de guia de depósito [id 4972063044]. Decisão [id 7312618030] definiu a concursalidade do crédito. Promovida a transferência bancária do valor depositado em favor da exequente [id 9588741474], na forma da decisão [id 9587992606]. Agravo de instrumento proposto pelo réu provido em sede recursal [id 9868481607] para reformar a retro decisão e determinar: POSTO ISSO, dou provimento ao recurso para, reformando a decisão agravada, reconhecer a natureza concursal do crédito objeto do cumprimento de sentença e indeferir o pedido de levantamento dos valores depositados em juízo, cabendo ao juízo da recuperação judicial deliberar acerca do levantamento dos referidos valores. Petição do executado pela devolução do valor levantado [id 10334670354]. Desta feita: 1. Proceda a diligente Secretaria a retificação da classe para cumprimento de sentença. 2. Em cumprimento ao r. Acórdão, oportuniza-se à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial do valor levantado [id 9588741474], corrigido monetariamente pelo IPCA, ou a comprovação de deliberação do juízo recuperacional acerca do referido crédito. Destaca-se que a inércia dará ensejo à penhora. 3. Intimem-se. KAB Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5020904-02.2025.8.13.0079

ID: 311057225

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020904-02.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WALDEIR WEVERSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE DE FREITAS LOURENCO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 3 PROCESSO Nº: 5020904-02.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] AUTOR: WALDEIR WEVERSON DE OLIVEIRA CPF: 706.745.826-91 RÉU: NEY CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ: 15.444.436/0001-47 e outros DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, promovendo a juntada aos autos de todos os arquivos de áudio e/ou vídeo que pretenda utilizar como meio de prova. Ressalta-se que não é admissível a utilização de links externos, uma vez que o Poder Judiciário não possui controle sobre plataformas de armazenamento em nuvem, o que compromete a segurança, autenticidade e integridade dos arquivos. Toda a prova deve estar devidamente inserida no caderno processual, sendo vedada a utilização de meios externos como acervo probatório. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos três meses e em seu nome. Na ausência desse documento, poderá ser apresentada declaração de residência correspondente ao endereço constante na petição inicial. Considerando, ainda, o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para que comprove a efetiva insuficiência de recursos. A presunção legal prevista no §3º do art. 99 do CPC é relativa e pode ser afastada diante dos elementos dos autos. Tal comprovação deverá se dar mediante apresentação, ao menos, dos seguintes documentos: a) três últimas declarações anuais de rendimentos apresentadas à Secretaria da Receita Federal, para fins de Imposto de Renda; b) certidão do DETRAN, identificando eventual propriedade de veículo automotor (em caso positivo, juntar cópia do CRLV); c) documentos que comprovem as despesas essenciais do núcleo familiar em que convive. Intime-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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