Resultados para "5022182-76.2023.4.03.6301" – Página 6 de 36

Processo nº 5015101-76.2023.4.03.6301

ID: 277388419

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015101-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALTER CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015101-76.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: VALTER CARD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5113653-76.2023.4.03.6301

ID: 336888368

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5113653-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUSCELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5113653-76.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JUSCEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5022182-94.2024.8.24.0005

ID: 306167604

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022182-94.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA DE FATIMA DA SILVA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022182-94.2024.8.24.0005/SC AUTOR : CLEUSA DE FATIMA DA SILVA SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : JULIO CLEMENTE JUNIOR (OAB SP344264) DESPACHO/DECISÃO É cediço q…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mike Willian Sebastiao Lima x Banco Bmg S.A e outros

ID: 295516151

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Santa Luzia Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5022182-59.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIKE WILLIAN SEBASTIAO LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO INTER S.A BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DUTRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE FONTANA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5101140-76.2023.4.03.6301

ID: 310472666

Tribunal: TRF3 Órgão: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5101140-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA ANGELINA AUGUSTO BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOURES DANTAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5101140-76.2023.4.03.6301 RELATOR: 14º Juiz Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021395-76.2025.4.03.6301

ID: 311263563

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021395-76.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOMINGOS LEITE SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO MELCHIOR AMMIRABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021395-76.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUIZ DOMINGOS LEITE SILVA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010921-46.2025.4.03.6301

ID: 263141481

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010921-46.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOMINGOS LEITE SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO MELCHIOR AMMIRABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010921-46.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUIZ DOMINGOS LEITE SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010348-76.2023.4.03.6301

ID: 309773145

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010348-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THOMAS PFEIFER DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME ARRUDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010348-76.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: THOMAS PFEIFER DE LIMA Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010348-76.2023.4.03.6301

ID: 309773150

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010348-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010348-76.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: THOMAS PFEIFER DE LIMA Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5097454-76.2023.4.03.6301

ID: 256024037

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5097454-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IZILDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5097454-76.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5097454-76.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IZILDA SIQUEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5097454-76.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IZILDA SIQUEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5097454-76.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IZILDA SIQUEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - SP493695-A RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS alegando vícios do acórdão que deu provimento parcial ao recurso da parte autora para reformar a sentença, afastar a extinção sem resolução de mérito e julgar parcialmente procedentes os pedidos para: 1. condenar o INSS a lhe restituir metade dos valores descontados do benefício de nº 159.527.233-7 e a lhe pagar R$3.000,00 a título de indenização por danos morais; 2. condenar a ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO a lhe restituir metade dos valores descontados do benefício de nº 159.527.233-7 e a lhe pagar R$4.000,00 a título de indenização por danos morais. Nos Embargos, alega “ser necessário sobrestamento até o trânsito em julgado do PUIL nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e o julgamento definitivo do Tema nº 326 pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, conferindo-se, ainda, efeitos infringentes ao presente recurso de Embargos de Declaração para adequar o acórdão recorrido à tese a ser fixada pela Turma Nacional de Uniformização”. É o relatório. VOTO Não há determinação de sobrestamento até julgamento do Tema 326 pela TNU ou até o trânsito em julgado do PUIL 0517143-49.2019.4.05.8100/CE, ficando desde já indeferido o pedido. Passo ao mérito. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. O embargante não conseguiu demonstrar qual seria a omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que decidiu de forma diversa ao seu interesse, configurando mero inconformismo com o julgamento do acórdão. DISPOSITIVO Por todo o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, rejeito os embargos. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 356 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes