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Processo nº 5029481-77.2024.8.24.0020

ID: 283646490

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029481-77.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOELMA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MONERETTO MUNERETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR MIZIAESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029481-77.2024.8.24.0020/SC AUTOR : JOELMA ROCHA ADVOGADO(A) : VINICIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) ADVOGADO(A) : VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) DE…

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Processo nº 5029481-56.2019.4.04.7000

ID: 280726566

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5029481-56.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA KALINOWSKI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029481-56.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SONIA REGINA KALINOWSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5029481-97.2023.8.24.0930

ID: 329608094

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029481-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL ALIANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029481-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL ALIANCA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) AT…

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Processo nº 5022303-04.2023.8.13.0672

ID: 259637299

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022303-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5029481-29.2025.8.24.0930

ID: 298100418

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029481-29.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029481-29.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. T…

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Processo nº 5029481-57.2023.8.24.0038

ID: 308723420

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5029481-57.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO CISZ VALMIRIO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIAN RADLOFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIS BELTRAME

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5029481-57.2023.8.24.0038/SC ACUSADO : VALMIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIS BELTRAME (OAB SC023201) ACUSADO…

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Processo nº 5029481-77.2024.8.24.0020

ID: 322960286

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029481-77.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029481-77.2024.8.24.0020/SC AUTOR : JOELMA ROCHA ADVOGADO(A) : KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A) : FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) DESP…

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Ricardo De Almeida Loureiro x Jose Luciano Moreira Mendes

ID: 278569316

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5003776-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE ALMEIDA LOUREIRO

Polo Passivo:

JOSE LUCIANO MOREIRA MENDES

Intimação

Advogados:

VALDENE MARTINS DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5029481-10.2022.4.03.6182

ID: 316288523

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029481-10.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5029481-10.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA - SP146770 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRAN… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5029481-10.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA - SP146770 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT S E N T E N Ç A Vistos, etc.. Embargos foram opostos por Ruma Malha Paulista S.A. em face de execução fiscal ajuizada, em seu desfavor, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Após virem os autos conclusos para sentença, contudo, a embargante atravessou informação acerca da adesão ao programa de "Programa Desenrola nas Agências”, regulamentado pela Portaria Normativa AGU nº 150/2024 e pelo Edital de Transação por Adesão nº 1/2024/PGF/AGU (ID 349830924), demonstrando, ainda, a sua concordância quanto aos termos e condições previstos nos referidos dispositivos legais para a efetivação de sua adesão. Nesses termos, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido e fundamento. Dado que os efeitos do pedido formulado pela autora caminham no interesse da parte ex adversa, desnecessária sua prévia oitiva. Diante da expressa renúncia ao direito sob o qual se funda a alegação - uma vez que concorda a embargante quanto aos termos e condições previstos nos dispositivos legais da mencionada transação -, apresentada pela parte embargante, homologo a renúncia, assim extinguindo estes Embargos, fazendo-o por sentença assentada no artigo 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, assim como da petição supramencionada, tudo para que ali, naquele processo, seja apurado o correspondente desfecho. Deixo de condenar a parte embargante em honorários advocatícios, uma vez que ao valor exequendo já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Sem custas, a teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Não sobrevindo recurso em face da presente sentença, certifique-se, intime-se e arquive-se. P. R. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Salatiel Caetano Martins x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.A.

ID: 312171111

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007365-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SALATIEL CAETANO MARTINS

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059p PROCESSO Nº: 5007365-04.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: SALATIEL CAETANO MARTINS CPF: 020.749.196-89 RÉU: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.A. CPF: 87.376.109/0001-06 SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO por sentença e nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo formalizado pelas partes. Sem condenação em custas. Honorários consoante o acordo. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, determino o arquivamento do processo após a publicação desta, com a ressalva de que a parte credora poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento em caso de descumprimento do acordo e solicitar o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença. Nesse sentido, cito o seguinte julgado do e. TJMG: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DO ACORDO - SENTENÇA MANTIDA. - A regra geral no sistema processual civil, estabelecida no art. 487, inciso III, alínea "b", é de que a sentença que homologa a transação extingue o processo, com resolução do mérito. - A sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial que não pode se submeter a nenhuma condição suspensiva, sob pena de fragilizar o instituto da coisa julgada e da segurança jurídica, o que, por outro lado, não implica prejuízo às partes, na medida em que, descumprido o acordo homologado, elas poderão socorrer-se da via própria, qual seja, o cumprimento de sentença. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.168672-8/001, Relator(a): Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso, 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 25/01/2023, publicação da súmula em 27/01/2023)’. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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