Resultados para "5034467-04.2023.4.03.6301" – Página 6 de 34

Processo nº 5108866-04.2023.4.03.6301

ID: 256766159

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5108866-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5108866-04.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOANA D ARC GONCALVES Advogado …

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Processo nº 5091600-04.2023.4.03.6301

ID: 329341731

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5091600-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA SCHETTINI LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5091600-04.2023.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IRINEU JOSE DOS SANTOS Adv…

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Processo nº 5011381-04.2023.4.03.6301

ID: 337278200

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011381-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KATIA KELLY SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA MARCIA DIAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Cooperativa De Credito Credibom Ltda. - Sicoob Credibom x Gy6 Sistemas E Tecnologia Ltda

ID: 256562211

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 8ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034467-05.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBOM LTDA. - SICOOB CREDIBOM

Polo Passivo:

GY6 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA

Cumprimento de sentença

Advogados:

RODRIGO COUTO E SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTO E SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BELO HORIZONTE 8ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025 COMARCA DE BELO HORIZONTE MG - 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - O Dr. Breno Rego P…

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Processo nº 5110515-04.2023.4.03.6301

ID: 321053142

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5110515-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR FELIX ARTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5110515-04.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JEFFERSON D…

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Processo nº 5111776-04.2023.4.03.6301

ID: 312542012

Tribunal: TRF3 Órgão: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5111776-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5111776-04.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5111776-04.2023.4.03.6301 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5111776-04.2023.4.03.6301 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5111776-04.2023.4.03.6301 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DOENÇA X INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1. Trata-se de pedido de benefício por incapacidade. 2. O pedido foi julgado improcedente. O Juízo de origem não reconheceu a incapacidade da parte Autora, 57 anos, Montador de moveis e artesanatos de madeira, analfabeto. 3. Recorre a parte Autora. Alega comprovada a incapacidade com a observância das condições sociais. Requer a reforma da sentença, e alega o cerceamento de defesa pela necessidade de nova perícia. 4. É o sucinto relatório. 5. Sem razão a parte Autora. Inicialmente, é de se observar que para a decretação de nulidade, vigora a máxima de “pas de nullité sans grief”, pois medida excepcional, notadamente no sistema dos Juizados Especiais, que possui como princípios norteadores o da celeridade e informalidade. Não é causa de nulidade a não concessão de nova perícia, posto que não se vislumbra a necessidade para tanto. A perícia foi realizada por perito equidistante das partes, e não se nota irregularidades objetivamente detectáveis no laudo, para retirar sua credibilidade, não havendo necessidade de nova perícia. Acrescento que não assiste direito às partes de pleitearem novas diligências fundamentado em discordância, tampouco de escolher a especialidade médica e cabe ao órgão julgador a verificação de necessidade de nova perícia. 6. A sentença deve ser mantida posto que não constatada a incapacidade laborativa. Note-se que enfermidade e incapacidade são dois conceitos que não se confundem, aquela não confere direito ao benefício perseguido nos autos. Confira-se trechos elucidativos do laudo: “(...) O autor informa quadro de dor em coluna lombar e joelhos. O exame clínico especializado não detectou limitações funcionais relacionadas às queixas do autor. As manobras semióticas para radiculopatias apresentaram-se todas negativas durante o exame clínico. A avaliação da mobilidade da coluna lombar apresentou-se com amplitude de movimentos dentro do esperado para idade do autor. O exame clínico especializado não detectou bloqueios articulares, sinais flogísticos, instabilidade, ou qualquer outra alteração nas articulações dos joelhos, tornozelos e pés do autor. Não foram detectados sinais e sintomas pelo exame clínico atual que justificassem o quadro de incapacidade laborativa alegado pelo periciando. Após proceder ao exame médico pericial detalhado do Sr. Jose Teixeira dos Santos, 57 anos, montador de móveis, não observamos disfunções anatomofuncionais que pudessem caracterizar incapacidade laborativa para suas atividades laborativas habituais. (...)”. 7. Embora o entendimento da Súmula nº 77 da TNU dispense a análise das condições sociais e pessoais em caso de ausência de incapacidade, verifico que no caso dos autos, mesmo consideradas essas condições da parte autora, não há como se reconhecer que as doenças alegadas acarretam a incapacidade laborativa. Note-se ainda que enfermidade e incapacidade são dois conceitos que não se confundem; aquela não confere direito ao benefício perseguido nos autos. 8. Vê-se, pois, que restou esclarecido que não há incapacidade a autorizar o gozo do benefício pretendido, pois as doenças da parte Autora não se traduzem em incapacidade laborativa. 9. Por derradeiro, advirto às partes que os embargos de declaração não se prestam à mera reanálise meritória de toda ou de parte deste acórdão, sob as penas do artigo 1026, § 2º, do CPC. 10. Recurso da parte autora a que se nega provimento, mantida a sentença. 11. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 98 do CPC, ficando a obrigação decorrente da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade. 12. É como voto. E M E N T A Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. KYU SOON LEE Juíza Federal

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Processo nº 5016619-04.2023.4.03.6301

ID: 306115317

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016619-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE BEZERRA DA NOBREGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016619-04.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARLENE BEZ…

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Processo nº 5104986-04.2023.4.03.6301

ID: 307426042

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5104986-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5104986-04.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARCOS DE O…

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Processo nº 5102173-04.2023.4.03.6301

ID: 294683279

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5102173-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WELMA CAVALCANTE MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILANY CAVALCANTE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5102173-04.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: WELMA CAVAL…

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Processo nº 5105956-04.2023.4.03.6301

ID: 317694445

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5105956-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERILENE SARAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5105956-04.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ERILENE SA…

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