Resultados para "5048006-81.2022.4.04.7000" – Página 6 de 8

Processo nº 5068667-81.2022.4.04.7000

ID: 290650751

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068667-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KEROLLAYNE CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE

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SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068667-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : KEROLLAYNE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE RIBEILIMA ANDRADE (OAB GO027849) ADVOGADO(A) : SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS (OAB GO04469…

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Processo nº 5022158-18.2025.4.02.5101

ID: 334050743

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022158-18.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALVES DE MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VANDELCI CLERES DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5022158-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : PAULO CESAR ALVES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANDELCI CLERES DA SILVA (OAB PR104901) ADMI…

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Processo nº 5013571-81.2022.4.04.7000

ID: 277958806

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013571-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRINHO FERREIRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE ELIZABETE PAVONI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013571-81.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PEDRINHO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : VIVIANE ELIZABETE PAVONI (OAB SC041288) ATO ORDINATÓRIO D…

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Processo nº 5006393-81.2022.4.04.7000

ID: 319368237

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006393-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA MARILENE OLIVEIRA FERNANDES MERCEDES JOEKEL MIRIAM DAS NEVES CAMARGO NABOR AGAPITO DE ALMEIDA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006393-81.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA…

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Processo nº 5071771-81.2022.4.04.7000

ID: 330052973

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071771-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PACCELLI AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO DANTAS DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071771-81.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE PACCELLI AMORIM ADVOGADO(A) : THIAGO DANTAS DE PAULA (OAB PR106531) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe …

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Processo nº 5039664-81.2022.4.04.7000

ID: 312353431

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039664-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA TEREZA SISILIO CALDEIRA CHAVES

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039664-81.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARIA TEREZA SISILIO CALDEIRA CHAVES ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES (OAB MG176528) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. …

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Processo nº 5051983-81.2022.4.04.7000

ID: 325758410

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051983-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JADIR DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051983-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JADIR DA ROSA ADVOGADO(A) : DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização cont…

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Processo nº 5048006-59.2025.8.24.0930

ID: 294829971

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048006-59.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELI FONTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048006-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GABRIELI FONTANA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pa… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048006-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GABRIELI FONTANA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais : AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias , ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI). Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC. Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal , também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.

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Processo nº 5048006-07.2025.4.02.5101

ID: 276225978

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048006-07.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO GONCALVES CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY MAYANE SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048006-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE ANTONIO GONCALVES CRUZ ADVOGADO(A) : KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048006-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE ANTONIO GONCALVES CRUZ ADVOGADO(A) : KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5041992-81.2022.4.04.7000

ID: 334561419

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041992-81.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VINICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041992-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : VINICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041992-81.2022.4.04.7000/PR AUTOR : VINICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer o período comum de 03/12/2002 a 01/03/2003 , que deverá ser averbado pelo INSS no cadastro de tempo de serviço da parte autora. 2) reconhecer a especialidade do trabalho nos períodos de 06/12/1988 a 14/02/1992, de 03/11/2004 a 31/12/2004, de 01/09/2006 a 31/01/2008, de 01/05/2009 a 31/12/2013, de 01/05/2014 a 28/02/2015, de 01/06/2016 a 31/05/2017, de 01/10/2017 a 31/12/2018 e de 01/09/2019 a 22/11/2019, consignando que o intervalo até 13/11/2019 deverá ser averbado mediante a utilização do fator 1,4; 3) determinar a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria integral por tempo de contribuição (NB: 194.578.828-0 ou a definir), com DIB na DER a ser reafirmada administrativamente, conforme fundamentação; e 4) condenar o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento, após o trânsito em julgado, os valores dos atrasados devidos desde a DIB até a DIP, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios na forma simples, contados da citação e calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620), observando-se que: ? a partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). ? caso a reafirmação da DER fixar a DIB na data do ajuizamento ou em momento posterior, não serão devidos juros moratórios, conforme decidido nos embargos de declaração interpostos no REsp 1727069 (Tema 995 da Repercussão Geral do STJ). iii) o valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescidas de doze vincendas (art. 292, §§ 1° e 2° do NCPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá a parte autora receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

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