Resultados para "5054022-51.2022.4.04.7000" – Página 6 de 10

Processo nº 5066244-51.2022.4.04.7000

ID: 338268596

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5066244-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MOLDEMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5066244-51.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MOLDEMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA …

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Processo nº 5064886-51.2022.4.04.7000

ID: 321498235

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5064886-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MAIA GOMIDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OSTERNACK AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5064886-51.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : VIVIANE MAIA GOMIDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO OSTERNACK AMARAL (OAB PR035828) ADVOGADO(A) : REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL (OAB PR0096…

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Processo nº 5034428-51.2022.4.04.7000

ID: 294684823

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5034428-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5034428-51.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA (OAB PR086335) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA GOMES (…

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Processo nº 5031906-51.2022.4.04.7000

ID: 281176060

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031906-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KSP CONFEITARIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

VICENTE PAULA DOS SANTOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031906-51.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : KSP CONFEITARIA LTDA ADVOGADO(A) : Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara …

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Processo nº 5010469-51.2022.4.04.7000

ID: 312409106

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-51.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CELIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, dentre outros p…

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Processo nº 5025504-51.2022.4.04.7000

ID: 314784460

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025504-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA INES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025504-51.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ ROBERTO ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) ADVOGADO(A) : LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA (OAB PR089367) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5058775-51.2022.4.04.7000

ID: 313492102

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058775-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CASTURINA APARECIDA CARDOSO LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOLITA DUWE GONCALVES HANNESCH

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058775-51.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : CASTURINA APARECIDA CARDOSO LEAL ADVOGADO(A) : LOLITA DUWE GONCALVES HANNESCH (OAB PR060162) ATO ORD…

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Processo nº 5051694-51.2022.4.04.7000

ID: 325550900

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051694-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERCILIO SOARES BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA EMILI SOARES BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051694-51.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ERCILIO SOARES BORGES ADVOGADO(A) : KARINA EMILI SOARES BORGES (OAB PR070648) DESPACHO/DECISÃO 1. Di…

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Processo nº 5017938-51.2022.4.04.7000

ID: 336943163

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017938-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INACIO JOSE HEINECK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA MANGINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017938-51.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : INACIO JOSE HEINECK ADVOGADO(A) : MARINA MANGINI (OAB PR029262) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § …

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Processo nº 5066050-51.2022.4.04.7000

ID: 326971093

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5066050-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA IRENE STELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL RIGHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066050-51.2022.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA IRENE STELLA ADVOGADO(A) : GABRIEL RIGHI (OAB PR109432) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto; 1. concedo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066050-51.2022.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA IRENE STELLA ADVOGADO(A) : GABRIEL RIGHI (OAB PR109432) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto; 1. concedo a antecipação de tutela à parte autora e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço rural, o período de 26.01.1972 a 26.09.1980, na condição de segurada especial; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida (NB: 188.006.628-6 ), a partir da DER (16.08.2022). Ressalto que o benefício deverá ser implantado, em razão da concessão da tutela de urgência, no prazo estabelecido pela Resolução 90 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob pena de imposição de multa diária; e - pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação; e 2. julgo improcedentes os demais pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do art. 13 da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, somente no efeito devolutivo, em razão da tutela concedida/em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Requisite-se à CEAB a implantação provisória do benefício, consoante tabela abaixo.

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