Resultados para "5060105-83.2022.4.04.7000" – Página 6 de 9

Processo nº 5049144-83.2022.4.04.7000

ID: 308997778

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049144-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE GOMES TOLEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR DIOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELLE ROSA DA SILVA GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049144-83.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSUE GOMES TOLEDO ADVOGADO(A) : ARTUR DIOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR095034) ADVOGADO(A) : RAFA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5051278-83.2022.4.04.7000

ID: 280524819

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5051278-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENILSON SIMOES DE MOURA

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA DE CAMARGO GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051278-83.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ENILSON SIMOES DE MOURA ADVOGADO(A) : SUZANA DE CAMARGO GOMES (OAB MS016222) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo da 3ª Vara Federal de Ponta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5018201-83.2022.4.04.7000

ID: 278260055

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018201-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROOSEVELT LEMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO TABORDA NASSAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NASSAR ADVOCACIA & CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELAINE MARTINS DE PAIVA TABORDA NASSAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018201-83.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ALEXANDRE DELANNI MONACO REQUERENTE : ROOSEVELT LEMES ADVOGADO(A) : ELAINE MARTINS DE PAIVA TABORDA NASS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5060105-83.2022.4.04.7000

ID: 278567176

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5060105-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

WERNHER SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LOPES SIEFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI MARA MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5060105-83.2022.4.04.7000

ID: 324397984

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5060105-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABDULLAH BUANAMADE ANCILA DEY SILVA DOS SANTOS FOODBANK.AF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERNHER SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LOPES SIEFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI MARA MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5060105-83.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : ABDULLAH BUANAMADE ADVOGADO(A) : MAURO DE MELO (OAB SC039573) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARA MIRANDA (OAB SC067539) INTERESSAD… ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5060105-83.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : ABDULLAH BUANAMADE ADVOGADO(A) : MAURO DE MELO (OAB SC039573) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARA MIRANDA (OAB SC067539) INTERESSADO : FOODBANK.AF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB DF057568) ADVOGADO(A) : MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) INTERESSADO : ANCILA DEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WERNHER SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES (OAB RN010110) DESPACHO/DECISÃO 1. O Leiloeiro requereu que seja levantado o sequestro e cancelada a indisponibilidade sobre os imóveis de matrículas nº 20.518, 20.521 e 20.532, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira/SC , diante da Carta de Arrematação expedida. Requereu, ainda, a expedição de mandado de imissão de posse em favor da arrematante Talize Picinin Bittencourt Kemer (ev. 194). Posteriormente, o Leiloeiro juntou aos autos as exigências do Cartório do registro de imóvel para a transferência dos bens, solicitando que sejam atendidas por este Juízo (ev. 203). 2. O artigo 903 do Código de Processo Civil (aplicável de forma subsidiária, conforme o artigo 3º do Código de Processo Penal) estabelece o seguinte: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável , ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (...) § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. (...) 2.1. Por conseguinte, determino a expedição de Mandado de Imissão na Posse dos bens imóveis acima referidos em favor da arrematante . 2. Proceda-se ao cancelamento da ordem de indisponibilidade dos imóveis de matrículas nº 20.518, 20.521 e 20.532, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira/SC, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 3. As exigências apresentadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira/SC para a transferência dos imóveis de matrículas nº 20.518, 20.521 e 20.532 à arrematante são as seguintes (ev. 203.2 ): 1. CARTA DE ARREMATAÇÃO, em via original ou cópia autenticada pelo Chefe de Cartório ou, tratando-se de processo eletrônico, cópia contendo o código/chave (art. 844, §§ 1º ao 4º, do CNCGJ/SC, art. 221,para conferência da assinatura digital IV, da Lei n. 6.015/73 e art. 901, § 2°, do Código de Processo Civil). 2. : Cópia autenticada pelo Chefe de Cartório ou, tratando-PEÇAS DO PROCESSO se de processo eletrônico, cópia contendo o código para conferência da assinatura digital, das seguintes peças (art. 844, §§ 1º ao 4º, do CNCGJ/SC): 2.1 Auto de Arrematação, assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (arts. 901, § 2º, e 903, ambos do CPC); 2.2 Sentença ou Decisão Judicial a ser cumprida (inciso I do art. 844 do CNCGJ /SC); 2.3 Certidão de trânsito em julgado, se houver (inciso II do art. 1.295 do CNCGJ /SC); 2.4 Demais peças processuais imprescindíveis para a prática do ato (art. 1.295, IV, do CNCGJ/SC); 2.5 Autorização judicial para levantamento dos ônus e constrições judiciais averbados/registrados na matrícula do imóvel, se houver, e desde que sejam restrições judiciais que tenham origem em processo diverso ao da adjudicação, nos termos do art. 840 do CNCGJ/SC; Obs: recomenda-se ao usuário apresentar carta de sentença a ser extraída junto a respectiva vara judicial, autenticada pelo Chefe de Cartório, ou então, carta de sentença extraída em alguma Serventia Extrajudicial (Cartório de Notas), nos termos do art. 1.291 do CNCGJ/SC; 3. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES, caso não esteja completa nas peças processuais, o interessado deverá juntar cópia autenticada ou originais para cópia em balcão de documento de identificação pessoal (RG ou CNH, por exemplo), do número de inscrição no CPF, e do comprovante de residência do(s) arrematante(s) (art. 706, do CNCGJ/SC). 4. CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO, apresentar a via original ou cópia autenticada ou certidão eletrônica (com assinatura digital válida) de todos os favorecidos (a certidão deverá ser expedida há menos de 90 dias). (art. 297, do CNCGJ/SC) - Caso alguma das partes seja casada por regime de bens diverso do legal (a partir de 27/12/1977, o regime legal é o da comunhão parcial de bens), necessário apresentar a Certidão de Registro do Pacto Antenupcial expedida pelo Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. 5. IMÓVEL URBANO: Certidão Municipal, na qual conste o logradouro completo do imóvel, confrontações atualizadas, bem como o número da inscrição/cadastro imobiliário (art. 176, §1º, II, 3, “b”, da Lei n. 6.015/73 e art. 701, do CNCGJ/SC). Obs: a serventia já analisou diversos protocolos com segredo de justiça (e em todos foi fornecido a chave do processo, para que seja possível a análise do título. Obs: todos os documentos pessoais devem ser cópia autenticada, ou documentos digitais, não sendo admitido cópia simples. Obs: a certidão de casamento deve ser digital, ou caso a assinatura seja física, deverá apresentar a mesma no balcão desta serventia. 3.1. Quanto ao item 1, verifico que a Carta de Arrematação expedida no ev. 180.1 possui código verificador de autenticidade Portanto, descabida a exigência da Serventia. 3.2. Quanto ao item 2, este Juízo determinará a baixa de sigilo dos autos para possibilitar o pleno acesso do Leiloeiro, arrematante e Cartório de Registro de imóveis. Todavia, fica desde já autorizado o encaminhamento das chaves de acesso dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira/SC. 3.2.1. Saliento, desde já que, quanto ao auto de arrematação, com a nova sistemática da alienação judicial antecipada de bens em feitos criminais por parte da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), não há mais a exigência de assinatura do Auto de Arrematação por este Juízo. O Juízo é comunicado acerca do venda, intima as partes no prazo de 10 dias para eventual apresentação de Embargos à Arrematação. Não havendo impugnação ou qualquer das hipóteses do § 1º do art. 903 do CPC, expede-se a competente Carta de Arrematação. Portanto, é descabida a exigência da apresentação de Auto de Arrematação assinado pelo Juízo quando expede-se a competente Carta de Arrematação do bem, único documento necessário à transferência de propriedade, nos termos do artigo 903, § 3º, do CPC. 3.2.2. Por fim, não constam nas matrículas juntadas aos autos constrições determinadas por outros Juízos ( processo 5060105-83.2022.4.04.7000/PR, evento 49, MATRIMÓVEL1 , processo 5071291-06.2022.4.04.7000/PR, evento 6, MATRIMÓVEL1 e processo 5071290-21.2022.4.04.7000/PR, evento 6, MATRIMÓVEL1 ). 3.3. Quanto às exigência dos itens 3, 4 e 5, são de ônus exclusivo do Arrematante 3.4. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira/ SC para que proceda à anotação do cancelamento da indisponibilidade e dos sequestro s dos bens imóveis de matrículas nº 20.518, 20.521 e 20.532 daquela serventia, determinado este Juízo , no prazo improrrogável de 15 dias, independentemente do recolhimento/pagamento de quaisquer valores apurados por aquela Serventia, considerando o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei 1.537/77 : " É isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação às transcrições, inscrições, averbações e fornecimento de certidões relativas a quaisquer imóveis de sua propriedade ou de seu interesse, ou que por ela venham a ser adquiridos. " Solicite-se que, cumprida a ordem, sejam encaminhadas cópias atualizadas das matrículas. Cópia da presente decisão, acompanhada das chaves dos presentes autos e dos incidentes nº 5071290-21.2022.4.04.7000 e 5071291-06.2022.4.04.7000, servirá como ofício nº 700018620790. 4. Intimem-se. 5. Comunique-se o Arrematante, por meio do Leiloeiro, acerca desta decisão, inclusive quando da expedição do mandado de imissão na posse. Intime-se o Leiloeiro para que, no prazo de 5 dias, junte ao feito os autos de arrematação e/ou notas de venda dos imóveis alienados, uma vez que não constam no ev. 163. 5. Tudo cumprido e nada mais restando a ser feito, procedam-se às devidas baixas e arquivem-se. 6. Retire o Segredo de Justiça dos presentes autos e dos incidentes nº 5071290-21.2022.4.04.7000 e 5071291-06.2022.4.04.7000, uma vez que não encontra-se amparo nas hipóteses legais para tanto. 7. Junte-se cópia da presente decisão, para os devidos fins, nos incidentes nº 5071290-21.2022.4.04.7000 e 5071291-06.2022.4.04.7000, em que se processavam a venda dos imóveis de matrículas nº 20521 e 20518, respectivamente. 8. Tudo cumprido e nada mais restando a ser feito, procedam-se às devidas baixas e arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5065828-83.2022.4.04.7000

ID: 308658053

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5065828-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIKOS NESPOLO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO LUZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR HENRIQUE SILVA COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5065828-83.2022.4.04.7000/PR RÉU : MAIKOS NESPOLO DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME RODRIGUES (OAB PR088285) ADVOGADO(A) : DIOGO AUGUSTO LUZZI (OAB PR083451) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5022663-83.2022.4.04.7000

ID: 314219796

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022663-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022663-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Por meio de petição 149.1 a CEF informou a quitação do débito. Desse modo, consi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5068059-83.2022.4.04.7000

ID: 306353733

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068059-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA SCHEANO SIQUEIRA MAYSA SIQUEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIGIA WEISS DE PAULA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ORTIZ PALHANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068059-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : BRUNA SCHEANO SIQUEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : LIGIA WEISS DE PAULA MACHADO (OAB PR065972) ADVOGADO(A) : AND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5044197-83.2022.4.04.7000

ID: 305908454

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5044197-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO VIANA BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044197-83.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO ROBERTO NETO ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS (OAB PR080769) ADVOGADO(A) : FABIO VIANA BARROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5057098-83.2022.4.04.7000

ID: 274672089

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5057098-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EUCELI RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5057098-83.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARIA EUCELI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Nos ter…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 84 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes