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Processo nº 5019642-02.2022.4.04.7000

ID: 328763837

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019642-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERREIRA DA CRUZ ELOZI DOMINGAS FERREIRA DA CRUZ PAULO OLIMPIO FERREIRA DA CRUZ ROSANA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON MAOSKI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019642-02.2022.4.04.7000/PR RELATOR : FLAVIO ANTONIO DA CRUZ AUTOR : ROSANA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : NELSON MAOSKI (OAB PR004295) AUTOR : PAULO OLIMPIO FERREIRA DA CRUZ A…

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Processo nº 5064553-02.2022.4.04.7000

ID: 276638087

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064553-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL PINTO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064553-02.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DANIEL PINTO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5048160-02.2022.4.04.7000

ID: 328701729

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048160-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA NAIR PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI

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CEZAR AUGUSTO ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048160-02.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : TEREZINHA NAIR PINTO ADVOGADO(A) : LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI (OAB PR037551) ADVOGADO(A) : CEZAR…

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Processo nº 5059897-02.2022.4.04.7000

ID: 325725313

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5059897-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NABILA CALCADOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORENZO DEL PRETE MISURELLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059897-02.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : NABILA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : LORENZO DEL PRETE MISURELLI (OAB PR070121) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por…

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Thaisa Operiano De Gois x Banco Do Brasil Sa

ID: 292403326

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004847-88.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAISA OPERIANO DE GOIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MILENA MENDONCA LOPES

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Agravo de Instrumento Nº 5004847-88.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : THAISA OPERIANO DE GOIS ADVOGADO(A) : MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

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Mario Jose Goncalves x Ana Lucia Goncalves e outros

ID: 335902495

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023619-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023619-02.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI EXEQUENTE : MARIO JOSE GONCALVES (Espóli…

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Processo nº 5048257-02.2022.4.04.7000

ID: 300378357

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048257-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048257-02.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 86.1 , a CEF pleiteou a consulta ao sistema SREI - Sistema de …

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Processo nº 5062904-85.2025.8.13.0024

ID: 309089509

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5062904-85.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE CASTRO COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5062904-85.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: RAFAEL DE CASTRO COIMBRA CPF: 092.992.856-32 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vistos etc., Cuida-se de ação ajuizada em face de ente público. Nos termos do art. 6º da Lei nº 12.153/2009, aplica-se subsidiariamente a Lei nº 9.099/95 e o CPC. Verifica-se que o ente réu apresentou contestação, bem como a parte autora impugnou suas alegações. Dessa forma, intimem-se as partes para no prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando-se nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Atentem-se ao cumprimento do Provimento no 355 de 2018 da CGJ, ressaltando-se as disposições dos artigos 63 e 64. Por fim, com os devidos cumprimentos dos atos supracitados, conclusos para análise e saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5047384-02.2022.4.04.7000

ID: 320663508

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047384-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE SOUZA GAMBARO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE MANTOVANI TETE DIAS

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MARIANA KAORY YUKI

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LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047384-02.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR DE SOUZA GAMBARO ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOG… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047384-02.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR DE SOUZA GAMBARO ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : MARIANA KAORY YUKI (OAB PR081541) ADVOGADO(A) : DANIELE MANTOVANI TETE DIAS (OAB PR078842) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reconhecer e averbar em favor da parte autora a atividade especial desenvolvida nos períodos de 01/02/1993 a 05/03/1997 e 29/04/2018 a 13/11/2019, devendo a autarquia proceder à averbação mediante o fator 1,4, para fins de futura concessão de aposentadoria. Fixo os honorários de advogado calculados sobre o valor da causa aplicando-se o percentual mínimo da faixa correspondente, observados os §§3º e 5º do artigo 85 do Código de Processo Civil, a ser definida quando da liquidação desta sentença. Considerando a sucumbência recíproca, aplicando à hipótese o artigo 86 do Código de Processo Civil, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os honorários advocatícios, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, Código de Processo Civil. A metade das custas é devida pela parte autora. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas nos termos do §3º artigo 98 do Código de Processo Civil. Intimem-se, especialmente o Ministério Público Federal para, querendo, proceder às medidas necessárias para encaminhar a investigação da prática, em tese, de falso testemunho (art. 342, do Código Penal). Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5062904-25.2025.4.02.5101

ID: 320671353

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062904-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JANIR SANTANA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MORAES BRAGA

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JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

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EDUARDO COSTA NASSUR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062904-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JANIR SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A) : JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIO…

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