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Processo nº 5042797-97.2023.4.04.7000

ID: 323009558

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042797-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042797-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP REQUERENTE : DJALMA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEI…

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Processo nº 5055310-97.2023.4.04.7000

ID: 324063778

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055310-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

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CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055310-97.2023.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50553109720234047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : RAIA DROGASIL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : BRUNO…

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Processo nº 5002542-97.2023.4.04.7000

ID: 305980402

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002542-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAURINDO EMILIANO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA MORO BONNET

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MARIANA MARQUES AULER

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DENISE FILIPPETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5002542-97.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 00084672020188160194/PR) RELATOR : FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP AUTOR : LAURINDO EMILIANO SILVA ADVOGADO(A) : JULIA MORO BONNET (OAB P…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Josue David Pinheiro Marques

ID: 310029818

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003997-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JOSUE DAVID PINHEIRO MARQUES

Ato ordinatório

Advogados:

EDYL ROBERTO ALVES DOS SANTOS

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CARLA ALVES MENCHICK

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SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5003997-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : JOSUE DAVID PINHEIRO MARQUES ADVOGADO(A) : EDYL ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB PR096310) ADVOGADO(A) : CARLA ALVE…

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Processo nº 5069860-97.2023.4.04.7000

ID: 298231765

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069860-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

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THIAGO DE PAULI PACHECO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069860-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO ADVOGADO(A) : ALISSON DE PA…

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Processo nº 5048520-97.2023.4.04.7000

ID: 319677515

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048520-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO KAZMIERCZAK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIELE DAIANE REMPEL STRATMANN

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ALFREDO PABIS NETO

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WILLIAN LUIS RITZMANN STRATMANN

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048520-97.2023.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50485209720234047000/PR) RELATOR : LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : RENATO KAZMIERCZAK (AUTOR) ADVOGADO(A) : WILLIAN LUIS RITZMANN…

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Processo nº 5048520-97.2023.4.04.7000

ID: 299233725

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048520-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATO KAZMIERCZAK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIELE DAIANE REMPEL STRATMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALFREDO PABIS NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LUIS RITZMANN STRATMANN

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048520-97.2023.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50485209720234047000/PR) RELATOR : LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : RENATO KAZMIERCZAK (AUTOR) ADVOGADO(A) : WILLIAN LUIS RITZMANN…

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Processo nº 5059578-97.2023.4.04.7000

ID: 311327178

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5059578-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA WANDERSON AFONSO MIRANDA

Ato ordinatório

Advogados:

FRANK ROMUALDO RECHE MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALBINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5059578-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE ACUSADO : WANDERSON AFONSO MIRANDA ADVOGADO(A) : LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SA…

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Processo nº 5005840-97.2023.4.04.7000

ID: 292745724

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005840-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HAMILTON IURKIV

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE HAMILTON IURKIV (AUT… Apelação Cível Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE HAMILTON IURKIV (AUTOR) ADVOGADO(A) : SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade rural. início de prova material. insuficiência. extinção sem exame do mérito. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, embora possível para fins de comprovação da atividade rural, a extensão de prova material em nome de um dos membros do núcleo familiar a outro, a extensibilidade da prova fica prejudicada no caso de a pessoa em nome do qual o documento foi emitido passar a exercer labor incompatível com o trabalho rural, como no meio urbano (STJ, RESP 1.304.479/SP, Primeira Seção, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012). 3. Nos termos da Súmula 149 do STJ não se admite prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário. 4. Para fins de comprovação do labor rural, a ausência de prova material não é causa de improcedência do pedido, mas sim de extinção do feito sem resolução de mérito. Precedente do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Processo nº 5065786-61.2021.8.21.7000

ID: 283212879

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5065786-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL GOMES CHAVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISIANE SCHEIBE CRUZ

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RAQUEL GOMES CHAVES

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DANIELE BRKANITCH POSSEL

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Precatório Nº 5065786-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004777-54.2019.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência REQUERENTE : RAQUEL GOMES CHAVES ADVOGADO(A) : DANIELE BRKANITCH POSSEL (OAB…

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