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Processo nº 5135895-03.2021.8.21.7000

ID: 325676257

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135895-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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VITOR MAURICIO HORN

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Precatório Nº 5135895-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VANDERLEI MACHADO ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (O…

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Processo nº 5134731-03.2021.8.21.7000

ID: 325852645

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134731-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISA MARYLENE JOSE MATTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA LAGO KONIG

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JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

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Precatório Nº 5134731-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELISA MARYLENE JOSE MATTANA ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A) : ADÃO DE JESUS PAZ…

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Processo nº 5167032-03.2021.8.21.7000

ID: 325832462

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167032-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO FREIBERGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELI TERESINHA DOS SANTOS

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LILIAN FERMINO CARVALHO DO AMARAL

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EDUARDO BOCHI DE SALES

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JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

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Precatório Nº 5167032-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ARLINDO FREIBERGER ADVOGADO(A) : JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL (OAB RS30575) ADVOGADO(A) : EDUARDO BOCHI DE SALES…

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Processo nº 5100490-33.2024.4.02.5101

ID: 304833385

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5100490-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO GIUSEPPE ALVES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAREN ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100490-33.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MAURICIO GIUSEPPE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : KAREN ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER (OAB RJ169717) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requeriment… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100490-33.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MAURICIO GIUSEPPE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : KAREN ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER (OAB RJ169717) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pelo executado MAURICIO GIUSEPPE ALVES DA SILVA (evento 24) de desbloqueio de R$ 2.389,40 penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que realizou o parcelamento do débito. Alega, também, que atingiu a "remuneração do trabalho assalariado". A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros do executado acarretou o bloqueio de R$ 9.753,82, sendo R$ 6.723,05 na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 1.936,79 no BCO BRADESCO S.A., R$ 500,30 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., R$ 453,78 no BCO C6 S.A., R$ 63,86 no BANCO INTER, R$ 35,86 no EDENRED SOLUCOES E IP AHA S.A., R$ 20,52 no NU PAGAMENTOS - IP e R$ 19,66 no ITAÚ UNIBANCO S.A. (evento 23). Decido. A alegação de parcelamento do débito não tem o condão de autorizar o levantamento do bloqueio, pois, no momento da constrição, o débito estava plenamente exigível, ante a inexistência de causa suspensiva prevista no art. 151 no CTN, inclusive o parcelamento. Importante frisar que a jurisprudência de nossos Tribunais está sedimentada no sentido da permanência dos valores bloqueados caso a adesão ao parcelamento se dê após o bloqueio dos ativos. Nos acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 1.756.406/PA, 1.703.535/PA e 1.696.270/MG, vinculados ao tema repetitivo n. 1012, publicados no DJe-STJ do dia 14/06/2022 foi firmada a seguinte tese: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) s erá levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.". Ademais, o executado não comprovou a impenhorabilidade dos depósitos em instituições financeiras. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio. Proceda-se à transferência dos valores constritos para conta judicial. Suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a exequente informar a este juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida.

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Processo nº 5132209-03.2021.8.21.7000

ID: 325853314

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132209-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINY MARIN

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PAULO CEZAR LAUXEN

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CAROLINE DE CÁSSIA CADORA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

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Precatório Nº 5132209-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : JUSSARA MATOS ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB RS04…

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Processo nº 5124255-03.2021.8.21.7000

ID: 325871453

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5124255-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ETELVINA PEREIRA PINTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5124255-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ETELVINA PEREIRA PINTOS ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIV…

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Processo nº 5127844-03.2021.8.21.7000

ID: 329220117

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127844-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE LEÃO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZINHA DA COSTA SBRÓGLIO

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ISABEL DE OLIVEIRA MARTINELLI

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Precatório Nº 5127844-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0277407-22.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SIMONE LEÃO DA SILVA ADVOGADO(A) : ISABEL DE OLIVEIRA MARTINE…

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Processo nº 5161115-03.2021.8.21.7000

ID: 329218275

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161115-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSÉ EVANGELISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA MARIA FEIJÓ RUBIM

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Precatório Nº 5161115-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0280085-73.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003348-25.2013.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5159175-03.2021.8.21.7000

ID: 329204790

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159175-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA PICCOLI ZORDAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

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Precatório Nº 5159175-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0629681-60.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002137-61.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIANA P…

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Processo nº 5156847-03.2021.8.21.7000

ID: 329204811

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5156847-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO VIDAL DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5156847-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3240481-93.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008210-78.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROBERTO …

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