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Processo nº 5192659-09.2021.8.21.7000

ID: 294470964

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192659-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA BONHO TRONCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192659-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NEUSA BONHO TRONCA ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA …

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Processo nº 5192756-09.2021.8.21.7000

ID: 294466395

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192756-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIA CARATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192756-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIDIA CARATI ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUN…

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Processo nº 5134653-09.2021.8.21.7000

ID: 325852814

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134653-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NAIR VIANA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARTA DE AZEVEDO LUCENA

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CRISTIANE ROSA DA SILVA

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EVA DA GRAÇA RODRIGUES

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LEONORA POSTAL WAIHRICH

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LUIS FERNANDO SCHMITZ

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Precatório Nº 5134653-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NAIR VIANA CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024163) ADVOGADO(A) : LEONORA…

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Processo nº 5123789-09.2021.8.21.7000

ID: 310827303

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123789-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA SJOMAN MEISTER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5123789-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2599491-80.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002948-21.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA TE…

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Processo nº 5168991-09.2021.8.21.7000

ID: 325747351

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168991-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO PIVA SARAIVA SILVIA PIVA SARAIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR

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FRANCESCO COLOMBO FILHO

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LEANDRO RAMOS SCHENFELD

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Precatório Nº 5168991-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SILVIA PIVA SARAIVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : LEANDRO RAMOS SCHENFELD (OAB RS042600…

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Processo nº 5161037-09.2021.8.21.7000

ID: 329219613

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161037-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TANIA BEATRIZ GROTH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE SPONCHIADO

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AMABILE MANSAN

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Precatório Nº 5161037-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0069383-23.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034383-71.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : TANIA BE…

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Processo nº 5159097-09.2021.8.21.7000

ID: 329220046

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159097-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BELMUTES AGUETTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO SCHMITT JURUENA

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Precatório Nº 5159097-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2464811-95.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006132-19.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOSE CAR…

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Processo nº 5890202-10.2024.8.09.0139

ID: 297621999

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5890202-10.2024.8.09.0139

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE VIANA FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEIDIANE DE MORAIS E SILVA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara de Família e SucessõesProcesso: 5890202-10.2024.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conheciment… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara de Família e SucessõesProcesso: 5890202-10.2024.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação por ArbitramentoPolo Ativo: Solange Viana FreitasPolo Passivo: Osmar Francisco Dos Santos DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO proposta por SOLANGE VIANA FREITAS em desfavor de OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS.Com a inicial, juntou documentos (evento 01).Decisão recebeu a inicial e determinou a intimação das partes para apresentarem documentos a fim de quantificar o imóvel objeto de partilha (evento 27).Intimado, o requerido apresentou manifestação nos autos, na qual formulou diversos pedidos, destacando-se, em síntese: a) a exclusão do imóvel de matrícula nº 2.143 (lote e edificações) da partilha, sob o argumento de que seria de sua exclusiva propriedade; b) a limitação da partilha às parcelas do financiamento pagas durante a união estável; c) a desnecessidade de avaliação do imóvel; d) a realização de perícia contábil para apuração dos lucros da empresa Depósito Angará.Antes da apreciação dos pedidos, foi determinada a juntada, por parte da autora, de comprovação de que o recurso então pendente no Superior Tribunal de Justiça não fora recebido com efeito suspensivo. Em atendimento, a parte autora acostou aos autos certidão de trânsito em julgado da decisão proferida no respectivo recurso (evento 34).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Da análise do feito, observa-se que o Acórdão de evento 167 dos autos principais (processo n. 5130967-61.2021.8.09.0139), proferido em sede de apelação interposta por ambas as partes, reconheceu expressamente o direito da autora à partilha de 50% (cinquenta por cento) dos valores pagos a título de financiamento do imóvel de matrícula nº 2.143 durante a constância da união estável, compreendendo o período de 20/12/2009 a 16/12/2019, data da quitação do financiamento, bem como das benfeitorias realizadas no imóvel durante o mesmo intervalo de tempo.O requerido alega ser desnecessária a avaliação do imóvel, sustentando que o acórdão limitou a partilha às parcelas pagas durante a união. Contudo, não assiste razão à parte, uma vez que o próprio acórdão reconheceu, expressamente, o direito à meação também quanto às benfeitorias realizadas no referido imóvel. Assim, é inadmissível restringir a partilha às parcelas do financiamento, conforme pretende o requerido, por contrariar decisão já transitada em julgado, visto que não há possibilidade de rediscussão da matéria.Assim, para o regular prosseguimento da liquidação da sentença, DETERMINO:a) que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos toda a documentação contábil pertinente, livro caixa, e documentos emitidos pelo seu contador, a fim de proceder à realização de perícia contábil necessária a apurar os lucros obtidos pela empresa Depósito Angará no período de 20/12/2009 a 18/12/2020, devendo o laudo indicar, de forma detalhada, os valores percebidos e eventuais retiradas realizadas pelas partes;b) antes de determinar a avaliação do imóvel, por Oficial de Justiça Avaliador, observa-se, que em evento 26, a parte autora informou que ambos os litigantes haviam contratado perita particular (Engenheira Civil) para proceder com a avaliação do imóvel. Assim, intime-se a autora para juntar a respectiva avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer seja feita a avaliação judicial.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

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Processo nº 5890202-10.2024.8.09.0139

ID: 297622011

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5890202-10.2024.8.09.0139

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

FABIANA SAVINI BERNARDES PIRES DE ALMEIDA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara de Família e SucessõesProcesso: 5890202-10.2024.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conheciment… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara de Família e SucessõesProcesso: 5890202-10.2024.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação por ArbitramentoPolo Ativo: Solange Viana FreitasPolo Passivo: Osmar Francisco Dos Santos DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO proposta por SOLANGE VIANA FREITAS em desfavor de OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS.Com a inicial, juntou documentos (evento 01).Decisão recebeu a inicial e determinou a intimação das partes para apresentarem documentos a fim de quantificar o imóvel objeto de partilha (evento 27).Intimado, o requerido apresentou manifestação nos autos, na qual formulou diversos pedidos, destacando-se, em síntese: a) a exclusão do imóvel de matrícula nº 2.143 (lote e edificações) da partilha, sob o argumento de que seria de sua exclusiva propriedade; b) a limitação da partilha às parcelas do financiamento pagas durante a união estável; c) a desnecessidade de avaliação do imóvel; d) a realização de perícia contábil para apuração dos lucros da empresa Depósito Angará.Antes da apreciação dos pedidos, foi determinada a juntada, por parte da autora, de comprovação de que o recurso então pendente no Superior Tribunal de Justiça não fora recebido com efeito suspensivo. Em atendimento, a parte autora acostou aos autos certidão de trânsito em julgado da decisão proferida no respectivo recurso (evento 34).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Da análise do feito, observa-se que o Acórdão de evento 167 dos autos principais (processo n. 5130967-61.2021.8.09.0139), proferido em sede de apelação interposta por ambas as partes, reconheceu expressamente o direito da autora à partilha de 50% (cinquenta por cento) dos valores pagos a título de financiamento do imóvel de matrícula nº 2.143 durante a constância da união estável, compreendendo o período de 20/12/2009 a 16/12/2019, data da quitação do financiamento, bem como das benfeitorias realizadas no imóvel durante o mesmo intervalo de tempo.O requerido alega ser desnecessária a avaliação do imóvel, sustentando que o acórdão limitou a partilha às parcelas pagas durante a união. Contudo, não assiste razão à parte, uma vez que o próprio acórdão reconheceu, expressamente, o direito à meação também quanto às benfeitorias realizadas no referido imóvel. Assim, é inadmissível restringir a partilha às parcelas do financiamento, conforme pretende o requerido, por contrariar decisão já transitada em julgado, visto que não há possibilidade de rediscussão da matéria.Assim, para o regular prosseguimento da liquidação da sentença, DETERMINO:a) que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos toda a documentação contábil pertinente, livro caixa, e documentos emitidos pelo seu contador, a fim de proceder à realização de perícia contábil necessária a apurar os lucros obtidos pela empresa Depósito Angará no período de 20/12/2009 a 18/12/2020, devendo o laudo indicar, de forma detalhada, os valores percebidos e eventuais retiradas realizadas pelas partes;b) antes de determinar a avaliação do imóvel, por Oficial de Justiça Avaliador, observa-se, que em evento 26, a parte autora informou que ambos os litigantes haviam contratado perita particular (Engenheira Civil) para proceder com a avaliação do imóvel. Assim, intime-se a autora para juntar a respectiva avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer seja feita a avaliação judicial.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

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Processo nº 5106329-09.2021.8.21.7000

ID: 312202433

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5106329-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JONAS NASCIMENTO BITTENCOURT JOSÉ CARLOS BITTENCOURT MÁRCIA JANINE NASCIMENTO BITTENCOURT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

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CLARISSA PALMA LONGONI

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Precatório Nº 5106329-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0149001-35.2007.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizaçao por Dano Moral REQUERENTE : JONAS NASCIMENTO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : CLARI…

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