Resultados para "6007029-78.2024.4.06.3807" – Página 6 de 7

Processo nº 6010036-78.2024.4.06.3807

ID: 326348691

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010036-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE INGRID APARECIDA DOS REIS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEIDIANE ALVES FREIRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010036-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : RAIANE INGRID APARECIDA DOS REIS PEREIRA ADVOGADO(A) : LEIDIANE ALVES FREIRE (OAB MG147406) ATO ORDINATÓRIO De ordem do…

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Processo nº 6005574-78.2024.4.06.3807

ID: 305184087

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005574-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLI OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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LORRAINE ALVES GONCALVES

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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CAMILA CARVALHO PRATES

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ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005574-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : MARLI OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES J…

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Processo nº 6008944-40.2024.4.06.0000

ID: 326104947

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6008944-40.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLAR IRAPURU I GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA

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Agravo de Instrumento Nº 6008944-40.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6011006-78.2024.4.06.3807/MG AGRAVANTE : SOLAR IRAPURU I GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA SPE SOCIEDADE LIM…

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Neide Maria Camilo Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283549721

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6005768-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE MARIA CAMILO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIEL FAGUNDES SILVA

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PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Processo nº 6010133-78.2024.4.06.3807

ID: 295911264

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010133-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARQUES LOBATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GUSMÃO REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010133-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : ANDERSON MARQUES LOBATO ADVOGADO(A) : GUSTAVO GUSMÃO REIS (OAB MG235281) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art.…

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Processo nº 6014692-78.2024.4.06.3807

ID: 322132153

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 6014692-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DARLICE FLOR DE MAIO DA ROCHA KARINA ROCHA DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 6014692-78.2024.4.06.3807/MG REQUERENTE : DARLICE FLOR DE MAIO DA ROCHA ADVOGADO(A) : WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REQUERENTE : K…

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Processo nº 6007029-69.2024.4.06.3810

ID: 298271213

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6007029-69.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANILDA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALUIZIO FRANCO RIBEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007029-69.2024.4.06.3810/MG IMPETRANTE : JANILDA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALUIZIO FRANCO RIBEIRO (OAB MG067505) DESPACHO/DECISÃO MANDADO/ OFÍCIO Defiro a gratuidade de…

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Processo nº 6007029-62.2025.4.06.3801

ID: 328757985

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6007029-62.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBENS DE ANDRADE NETO

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DANIEL JANNOTTI LILI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007029-62.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE : OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A) : DANIEL JANNOTTI LILI… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007029-62.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE : OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A) : DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da sentença proferida neste feito, sob o argumento de que o pronunciamento jurisdicional padece do vício da omissão, já que “a Embargante formulou pedido expresso e destacado para que, subsidiariamente, caso se entendesse viável o término antecipado do benefício fiscal instituído pelo PERSE, fossem assegurados os princípios da anterioridade anual (IRPJ) e nonagesimal (PIS, COFINS e CSLL) [...]; visando obter esclarecimentos quanto ao entendimento do douto Julgador acerca de seu entendimento sobre a aplicação da anterioridade geral aos benefícios fiscais quando há majoração indireta de tributo, busca por meio dos aclaratórios o esclarecimento pontual”. Assim, a embargante requereu o acolhimento dos embargos e que, nessa hipótese, sejam atribuídos os efeitos infringentes (Evento 37). Intimada, a parte embargada contrarrazoou o recurso, pugnando pela sua rejeição (Evento 40). Vieram os autos conclusos. É o suficiente relato. DECIDO. A ausência de violação ao princípio constitucional da anterioridade foi devidamente enfrentada pela sentença. Os embargos de declaração veiculam argumentos que retratam o mero inconformismo com o direito aplicado ao caso, o que não é suficiente para caracterizar qualquer omissão, dúvida ou contradição. O rejulgamento da causa deve ser reclamado através do recurso apropriado. Inexistindo a propalada omissão, conheço os Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, mas, por não vislumbrar o defeito que legitima sua interposição, NEGO-LHES PROVIMENTO . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela impetrante. Intimem-se. Não havendo recurso e recolhidas as custas, arquivem-se. Juiz de Fora, data da assinatura.

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Processo nº 6006544-78.2024.4.06.3807

ID: 314128990

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006544-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILSON FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANUELLA CHAGAS SOUZA

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006544-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : WILSON FERNANDES SILVA ADVOGADO(A) : MANUELLA CHAGAS SOUZA (OAB MG195801) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OA…

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Processo nº 6006641-78.2024.4.06.3807

ID: 290804300

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006641-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PINTO SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006641-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : VERA LUCIA PINTO SOUZA ADVOGADO(A) : SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA (OAB MG152736) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FR…

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