Resultados para "0001867-48.2022.8.26.0619" – Página 60 de 114

Dalco Empreendimentos E Administração De Bens Spe x Alex Sandro Mendonça Pereira e outros

ID: 323851028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-45.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DALCO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO DE BENS SPE

Polo Passivo:

ALEX SANDRO MENDONçA PEREIRA ELISETE MARIA RIBEIRO MENDONçA

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA FERRETI HADDAD

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JOSE RENATO VARGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

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CHARLES CARVALHO

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Processo 0001867-45.2022.8.26.0038 (processo principal 1005167-03.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Dalco Empreendimentos e Administração de Bens Spe - Elisete Maria…

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Carlos Gilberto Gondim Torres - 1 Of.Reg. Geral Imoveis e outros x Gemim Maria Camara Vasconcelos e outros

ID: 326138024

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001867-66.2015.5.06.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES - 1 OF.REG. GERAL IMOVEIS JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO JOAO BOSCO MEIRA FILGUEIRA JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

GEMIM MARIA CAMARA VASCONCELOS PEDRO NEVES VASCONCELOS VASCONCELOS & CAMARA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA ATOrd 0001867-66.2015.5.06.0242 RECLAMANTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHO RECL…

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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Jls Construcao E Pintura Ltda - Me e outros

ID: 326358792

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001867-68.2012.5.02.0085

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

JLS CONSTRUCAO E PINTURA LTDA - ME JOSE PEDRO DOS SANTOS LOURDES CONCEICAO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MESQUITA LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0001867-68.2012.5.02.0085 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRI…

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Felipe Santana Santos e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 260512279

Tribunal: TRT17 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0001867-53.2024.5.17.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE SANTANA SANTOS SAULO TORRI SEDIVAL RIBEIRO DA VICTORIA SERGIO GOMES SOLIVAN SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0001867-53.2024.5.17.0013 : FELIPE SANTANA SANTOS E OUTROS (4) : PETROLEO BRASI…

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Autoridade Policial x Geovani Alves Da Cruz

ID: 259124056

Tribunal: TJSE Órgão: Cristinápolis Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0001867-43.2024.8.25.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

GEOVANI ALVES DA CRUZ

Despacho

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202467001876 NÚMERO ÚNICO: 0001867-43.2024.8.25.0025 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : GEOVANI ALVES DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMEN…

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Gutierme Pereira Costa x Roberto Simoes e outros

ID: 257452872

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001867-74.2015.5.02.0049

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUTIERME PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

ROBERTO SIMOES ROBERTO SIMOES EQUIPAMENTOS

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001867-74.2015.5.02.0049 : GUTIERME PEREIRA COSTA : ROBERTO SIMOES EQUIPAMENT…

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Emanuel Messias Gomes De Oliveira x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 333109828

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-62.2024.5.17.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL MESSIAS GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. LUMAC SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA DOS SANTOS MENEZES

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VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PEDRO RODRIGUES FRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0001867-62.2024.5.17.0010 REQUERENTE: EMANUEL MESSIAS GOMES DE OLIVEIRA …

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Miron Silva Araujo x Rv Multicarteiras Recuperação De Ativos Eireli

ID: 332320568

Tribunal: TJSE Órgão: 7º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-23.2025.8.25.0085

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIRON SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

RV MULTICARTEIRAS RECUPERAÇÃO DE ATIVOS EIRELI

Despacho

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540801294 NÚMERO ÚNICO: 0001867-23.2025.8.25.0085 EXEQUENTE : MIRON SILVA ARAUJO ADV. : THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS - OAB: 9727-SE EXECUTADO : RV MULTICARTEIRAS RE…

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Processo nº 0001867-54.2023.8.08.0024

ID: 342910984

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001867-54.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Decisão

Advogados:

POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MACKCIEL JOSE DA SILVA DORIGO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - C…

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José Eduardo Valenga x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 308759737

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001867-06.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO VALENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LAURA CRISTIANE KUMIAKI VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI

Conclusão

Advogados:

VANESSA GROGER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001867-06.2025.8.16.0204 Processo: 0001867-06.2025.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$50.683,00 Polo Ativo(s): JOSÉ EDUARDO VALENGA Polo Passivo(s): LAURA CRISTIANE KUMIAKI BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ajuizada por JOSE EDUARDO VALENGA em face de SUPER OBRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995). 2. Considerando os fatos, fundamentos e provas carreadas aos autos, entendo que o presente juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda. Muito embora tenha a parte autora atribuído como valor da causa o montante de R$ 50.683,00 deveria ter sido observado o disposto no artigo 292, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, segundo os quais, respectivamente: “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;” “na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;” No caso em apreço a parte autora pretende a declaração de rescisão do contrato e indenização por danos morais, de modo que o valor da causa deve corresponder à soma do negócio jurídico e da indenização por danos morais pretendidos. Assim, considerando que o valor do contrato de compra e venda é de R$ 33.790,00 (mov. 1.5), o valor dos financiamentos soma a quantia de R$ 57.276,00, e que o perquirido a título de indenização por danos morais é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conclui-se que o valor da causa excede aos quarenta salários mínimos previsto como teto para propositura de ação nos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo para apreciação da lide. 3. Nestas condições, com arrimo no artigo 3º, inciso I, da Lei nº.9.099/95, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retire-se o feito da pauta de audiências. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de junho de 2025. Letícia Guimarães-Juíza de Direito

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