Resultados para "0001867-06.2025.8.16.0204" – Página 1 de 96

José Eduardo Valenga x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 319635607

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002012-62.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO VALENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LAURA CRISTIANE KUMIAKI VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI

Conclusão

Advogados:

VANESSA GROGER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - …

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José Eduardo Valenga x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 308759737

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001867-06.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO VALENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LAURA CRISTIANE KUMIAKI VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI

Conclusão

Advogados:

VANESSA GROGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001867-06.2025.8.16.0204 Processo: 0001867-06.2025.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$50.683,00 Polo Ativo(s): JOSÉ EDUARDO VALENGA Polo Passivo(s): LAURA CRISTIANE KUMIAKI BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ajuizada por JOSE EDUARDO VALENGA em face de SUPER OBRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e VOGUE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995). 2. Considerando os fatos, fundamentos e provas carreadas aos autos, entendo que o presente juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda. Muito embora tenha a parte autora atribuído como valor da causa o montante de R$ 50.683,00 deveria ter sido observado o disposto no artigo 292, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, segundo os quais, respectivamente: “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;” “na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;” No caso em apreço a parte autora pretende a declaração de rescisão do contrato e indenização por danos morais, de modo que o valor da causa deve corresponder à soma do negócio jurídico e da indenização por danos morais pretendidos. Assim, considerando que o valor do contrato de compra e venda é de R$ 33.790,00 (mov. 1.5), o valor dos financiamentos soma a quantia de R$ 57.276,00, e que o perquirido a título de indenização por danos morais é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conclui-se que o valor da causa excede aos quarenta salários mínimos previsto como teto para propositura de ação nos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo para apreciação da lide. 3. Nestas condições, com arrimo no artigo 3º, inciso I, da Lei nº.9.099/95, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retire-se o feito da pauta de audiências. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de junho de 2025. Letícia Guimarães-Juíza de Direito

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Helio Luiz Rosa Tupassi- Me x Paulo Timoteo Da Rocha Filho

ID: 321855655

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001091-06.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LUIZ ROSA TUPASSI- ME

Polo Passivo:

PAULO TIMOTEO DA ROCHA FILHO

Conclusão

Advogados:

DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM

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EMILENE MARIA DA SILVA BASSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - …

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Dineia Regina Cardoso De Souza x Regina Celi Mocelin Lobo e outros

ID: 324169912

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000315-06.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DINEIA REGINA CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

REGINA CELI MOCELIN LOBO REGINA LOBO LTDA

Conclusão

Advogados:

ALBERT DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - …

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Ademilson Padilha De Lima Reis x Rodrigo Bueno Victor

ID: 330761167

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0001479-06.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON PADILHA DE LIMA REIS

Polo Passivo:

RODRIGO BUENO VICTOR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

KARINA DE PAULA ANDRADE BUCZEK

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FERNANDO FORONDA

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SILVANEI ALVES TEIXEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001479-06.2025.8.16.0204 Pauta de Julga…

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Bianca Abreu Barros x Aparecida Kraemer e outros

ID: 317733201

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001964-06.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA ABREU BARROS

Polo Passivo:

APARECIDA KRAEMER BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001964-06.2025.8.16.0204 Processo: 0001964-06.2025.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$31.420,00 Polo Ativo(s): BIANCA ABREU BARROS Polo Passivo(s): APARECIDA KRAEMER BANCO BRADESCO S/A 1. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por BIANCA ABREU BARROS em face de BANCO BRADESCO S/A e APARECIDA KRAEMER, cujo objeto recai sobre matéria bancária. 2. Conforme consta no art. 3º, caput, da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Entretanto, na Comarca de Curitiba há Juizado Especial especializado para apreciar e julgar ações de matéria bancária. Referida competência encontra-se especificada, no âmbito dos Juizados Especiais desta Comarca, no art. 148, §1º, da Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme segue: § 1º São da competência do 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária) as causas sobre matéria bancária, cabendo-lhe a conciliação, o processo, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, assim definidas em lei, bem como dar cumprimento às cartas precatórias relativas às matérias de sua competência, sempre observado o âmbito de sua especialização. Assim, tem-se que não se vislumbra a competência material deste Juizado Especial da PUC-Cajuru para o processamento e julgamento desta demanda. 3. Ante o exposto, declaro a incompetência material deste juízo para análise e julgamento da causa, por força do art. 148, §1º, da Resolução 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Retire-se o feito da pauta de audiências. 5. Encaminhem-se os presentes autos para o 1º Juizado Especial Cível de Curitiba, via cartório distribuidor. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de julho de 2025. Letícia Guimarães Juíza de Direito

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Lucia Ivete Gomes Da Silva x Município De Tomazina/Pr

ID: 261128599

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Tomazina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001867-18.2019.8.16.0171

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA IVETE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TOMAZINA/PR

Conclusão

Advogados:

LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL

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RICARDO MELCHIORI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)…

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Processo nº 0003900-57.2025.8.26.0020

ID: 332670803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003900-57.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NASCIMENTO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003900-57.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0001867-41.2018.8.26.0020) (processo principal 0001867-41.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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R. F. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331591571

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001867-35.2016.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. F. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0001867-35.2016.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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André De Andrade Monteiro x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 308143114

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001867-44.2024.8.16.0138

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE ANDRADE MONTEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0001867-44.2024.8.16.0138 Recurso: 0001867-44.2024.8.16.0138 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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