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Megara Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros x Sind Dos Estivadores De Santos Svicente Guaruja E Cubat

ID: 333170098

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1001470-49.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Notificação

Advogados:

RUI CARLOS LOPES

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

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LUCAS HENRIQUE DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS Interdito 1001470-49.2016.5.02.0441 REQUERENTE: MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO…

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F. R. P. De M. V. x M. F. V.

ID: 334981623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005409-15.2016.8.26.0642

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. R. P. DE M. V.

Polo Passivo:

M. F. V.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TEIXEIRA CURSINO

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CECÍLIA LOPES DOS SANTOS

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Processo 0005409-15.2016.8.26.0642 (processo principal 1001470-44.2015.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.R.P.M.V. - M.F.V. - Fica o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) que, para p…

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J. F. B. x M. C. F. L. S. e outros

ID: 335301999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001470-25.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. F. B.

Polo Passivo:

M. C. F. L. S. V. H. L. S.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE SABELA

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ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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GUSTAVO HENRIQUE SABELA

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ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES

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DESPACHO Nº 1001470-25.2023.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Município De São Paulo x Butantã Empreendimento Imobiliário Ltda. e outros

ID: 335645755

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001470-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BUTANTã EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA. CONDOMíNIO METRO OFFICE II

Despacho

Advogados:

PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER

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FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO

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MURILO LOPES DE ALMEIDA

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FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO

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PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER

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MURILO LOPES DE ALMEIDA

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HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA

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DESPACHO Nº 1001470-84.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Antonio Benedito Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 333831212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000345-77.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANDRÉA BARREIRA DE ALMEIDA

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Processo 0000345-77.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001470-05.2021.8.26.0102) (processo principal 1001470-05.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0000345-77.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001470-05.2021.8.26.0102) (processo principal 1001470-05.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Benedito da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. De início, cumpre apontar que, em regra, os acordos firmados entre as partes, enquanto negócios jurídicos perfeitos, só podem ser anulados, afastando-se os seus efeitos, quando incapaz o agente celebrante ou presente algum dos defeitos que o podem inquinar, a exemplo do erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171 do Código Civil), prestando-se a homologação judicial apenas a acrescentar-lhe conteúdo de direito processual, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Transação. Petição conjunta de acordo assinada pelas partes e respectivos advogados, seguida de posterior desistência do acordo, antes de sua homologação. Inadmissibilidade. Negócio jurídico revestido das formalidades legais, cujos efeitos jurídicos materiais independem de decisão judicial. Vício de consentimento inexistente. Homologação judicial que acrescentaria apenas conteúdo de direito processual. Decisão reformada. Acordo homologado. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 01000636120218269002 SP 0100063-61.2021 .8.26.9002, Relator.: Fabiana Pereira Ragazzi, Data de Julgamento: 02/06/2021, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 02/06/2021) Todavia, a exequente pleiteia sejam afastados os termos do acordo sobre a alegação de que a executada não teria adimplido o quanto pactuado, deixando de efetuar o pagamento no prazo previsto na avença, permitindo, assim, a sua resolução pelo descumprimento. Antes de deliberar, contudo, entendo prudente que seja oportunizada a manifestação da executada, vez que a alegação depende de comprovação fática, a qual não pode recair sobre a exequente sob pena de lhe atribuir o ônus da produção de prova negativa. Assim, intimo a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do quanto alegado pela exequente às fls. 18/22, instruindo suas alegações com os elementos de prova que entender pertinentes, se o caso. Com a manifestação, ou o decurso do prazo in albis, tornem conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉA BARREIRA DE ALMEIDA (OAB 186716/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1001470-11.2024.8.26.0648

ID: 307635560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001470-11.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JúLIA CLARA EID LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1001470-11.2024.8.26.0648/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Júlia Clara Eid Lopes - Vistos. Nos te…

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Debora Lubke Carneiro x Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 301147060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001026-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA LUBKE CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

DEBORA LUBKE CARNEIRO

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AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1001470-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Debora Lubke Carneiro - Unimed de Santos - Cooperati…

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Sirlei Cristina Dos Santos Ferreira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 301040207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-15.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO

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Processo 1001470-15.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlei Cristina dos Santos Ferreira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Expeça-se MLE, em favor do perito j…

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Idianara Vassão De Camargo x Auto Posto De Castro Ltda e outros

ID: 298301676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-37.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IDIANARA VASSãO DE CAMARGO

Polo Passivo:

AUTO POSTO DE CASTRO LTDA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EBERVANE MENEZES MAGALHAES - ME MARCELO SILVESTRE OCTAVIO SANDRO ROGéRIO PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTADORA PSDC EIRELI VIA SOLO TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

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RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MENEGUESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-37.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Idianara Vassão de Camargo - Marcelo Silvestre Octavio - - Auto Posto de Castro Ltda - - Transportadora Psdc …

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Helena Marreca Benetti De Santana e outros x União Litoral Transporte E Turismo Ltda

ID: 295386592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000087-09.2021.8.26.0587

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARRECA BENETTI DE SANTANA JOSE CLAUDIO BENETTI ROSILENA MARRECA BENETTI

Polo Passivo:

UNIãO LITORAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO

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JOSE BERALDO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

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Processo 0000087-09.2021.8.26.0587 (processo principal 1001470-62.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Claudio Benetti - - HELENA MARRECA BENETTI DE SANTANA …

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