Resultados para "1002024-16.2024.5.02.0372" – Página 60 de 80

Shirley Betania De Souza Cruz x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 331234210

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-68.2017.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY BETANIA DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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MARIANGELA MARQUES MARANHAO

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MONICA BARBOSA MARTIRIO

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EDVANIA DE LUNA SILVA

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GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA DRIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002024-68.2017.5.02.0046 RECLAMANTE: SHIRLEY BETANIA DE SOUZA CRUZ RECLA…

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Shirley Betania De Souza Cruz x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 331234224

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-68.2017.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY BETANIA DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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MARIANGELA MARQUES MARANHAO

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MONICA BARBOSA MARTIRIO

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EDVANIA DE LUNA SILVA

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GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA DRIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002024-68.2017.5.02.0046 RECLAMANTE: SHIRLEY BETANIA DE SOUZA CRUZ RECLA…

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Debora Automoveis Ltda e outros x Simone Maria Rizzi Rigueiro

ID: 331358280

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002024-78.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA AUTOMOVEIS LTDA VITOR HUGO DE MORAIS VASCONCELOS

Polo Passivo:

SIMONE MARIA RIZZI RIGUEIRO

Despacho

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR

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LARISSA BARRETO FERNANDES

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LARISSA BARRETO FERNANDES

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DESPACHO Nº 1002024-78.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ana Paula Da Silva Batista e outros x Associacao Beneficente Nossa Senhora De Nazare

ID: 332230087

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002024-98.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA BATISTA RAFAEL CORDEIRO LEONE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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TAIS DE LIMA CAVALCANTI

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GLEICE TAVARES

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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WALTER WILIAM RIPPER

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CARINA PIRES DE SOUZA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002024-98.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA BATISTA RECLAMAD…

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Ana Paula Da Silva Batista e outros x Associacao Beneficente Nossa Senhora De Nazare

ID: 332230108

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002024-98.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA BATISTA RAFAEL CORDEIRO LEONE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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TAIS DE LIMA CAVALCANTI

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GLEICE TAVARES

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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WALTER WILIAM RIPPER

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CARINA PIRES DE SOUZA

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002024-98.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA BATISTA RECLAMAD…

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Processo nº 1002024-78.2024.8.26.0604

ID: 316549091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002024-78.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1002024-78.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, eis … Processo 1002024-78.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, nos termos do Decreto Lei 911/69, arts. 4º e 5º, com as alterações inseridas pela Lei 13.043/2014, art. 101, DEFIRO a conversão desta ação em ação de Execução De Título Extrajudicial Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Corrija-se a classe e a autuação. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, recolher o complemento das custas iniciais e de citação, caso ainda não o tenha feito, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, e vincular as guias de custas, conforme Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com as custas recolhidas, CITE-SE para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, §2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do art. 830 do CPC. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem mesmo sejam indicados bens à penhora, poderá ser efetuado o arresto de bens junto ao sistema Bacenjud, cabendo ao credor o recolhimento das custas cabíveis para implementação da providência. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Caso requerido, defiro desde já a expedição de CERTIDÃO para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), uma vez que a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi distribuída nesse juízo em 08/03/2024, sob o nº 1002024-78.2024.8.26.0604, à 3ª Vara Cível do Foro de Sumaré, com valor da causa de R$ 118.644,62 (CENTO E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), devendo a serventia qualificar exequente e executado. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Caso decorra o prazo sem manifestação, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente com o mesmo prazo. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

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Rodrigo De Paiva Terto x Mavi Engenharia E Construcoes Eireli e outros

ID: 331050920

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002024-64.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE PAIVA TERTO

Polo Passivo:

MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10

Notificação

Advogados:

GILSON ROBERTO PEREIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1002024-64.2024.5.02.0065 RECORRENTE: RODRIGO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1002024-64.2024.5.02.0065 RECORRENTE: RODRIGO DE PAIVA TERTO RECORRIDO: MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6583572 proferida nos autos. RORSum 1002024-64.2024.5.02.0065 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) Recorrido: Advogado(s): MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI GILSON ROBERTO PEREIRA (SP161916) Recorrido: Advogado(s): RODRIGO DE PAIVA TERTO JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (SP468204) RECURSO DE: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id d100635; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 118a7ee). Regular a representação processual (Id 2f5d32d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 2f5d32d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id fde0f36) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10 - MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

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Processo nº 1002024-41.2024.8.26.0196

ID: 298002594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-41.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1002024-41.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lourdes Martins de Carvalho - Trata-se de ação versando sobre descontos de contribuições nos proventos de …

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Agenor Martins Da Silva e outros x Douglas Mariano Da Silva e outros

ID: 300894560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002024-37.2018.8.26.0136

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR MARTINS DA SILVA CLOVIS MARTINS DA SILVA VERA ILMA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

DOUGLAS MARIANO DA SILVA REDERSON LUIZ NOGUEIRA VANESSA DA SILVA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

VIRGINIA CAMILOTI MINETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MARCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MARIA ROSSETTO BONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALIL SIMÃO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZAMPERIN LOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-37.2018.8.26.0136 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Ilma Ribeiro Silva - - Agenor Martins da Silva - - Clovis Martins da Silva - Rederson Luiz Nogueira - - Vanessa da…

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Processo nº 1002024-05.2025.8.26.0229

ID: 296952505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDA JOSE DOS SANTOS ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-05.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.R.M. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o fe…

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