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Leonardo Andre Leite Soares e outros x Consuma Servicos De Alimentacao Ltda e outros

ID: 323699360

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002212-82.2021.5.02.0511

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE LEITE SOARES NEWTON BRUSSI ROSANGELA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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ISABELLA MACHADO DE CARVALHO

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CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS

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FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002212-82.2021.5.02.0511 RECLAMANTE: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: CON…

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Processo nº 1000727-05.2025.8.11.0059

ID: 263172333

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000727-05.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Citação

Advogados:

ARNALDO DOS REIS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000727-05.2025.8.11.0059. EMBARGANTE: MARIO TATSUO MISAWA, THELMA HARUKO KIKUTA MISAWA EMBARGADO: PACK INDUS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000727-05.2025.8.11.0059. EMBARGANTE: MARIO TATSUO MISAWA, THELMA HARUKO KIKUTA MISAWA EMBARGADO: PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Trata-se de embargos à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, processo n.º 1002212-16.2020.8.11.0059, opostos por MARIO TATSUO MISAWA e THELMA HARUKO KIKUTA MISAWA em face de PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Os embargantes, em síntese, alegam a inexigibilidade do título executivo, a ocorrência de prescrição da pretensão executória, a ausência de comprovação de entrega das mercadorias, e que a dívida pertence a uma sociedade da qual não fazem mais parte, requerendo, ainda, a denunciação da lide. Juntaram documentos (IDs. 183863365, 183863369, 183863373, 183863376, 183863379, 183863380, 183863383 e 183863387). A petição inicial foi distribuída por dependência ao processo de execução n.º 1002212-16.2020.8.11.0059 em 13/02/2025. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre registrar que os embargos à execução constituem meio de defesa do executado em face da execução que lhe é movida, permitindo a discussão acerca da validade do título executivo, da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, bem como de qualquer matéria que possa influenciar no resultado da execução. No caso em tela, os embargos foram opostos tempestivamente, conforme se infere da análise dos documentos juntados aos autos, e atendem aos requisitos formais previstos no art. 914 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser recebidos. Considerando que não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, não há óbice ao prosseguimento da execução, ressalvada a possibilidade de suspensão ulterior, caso demonstrados os requisitos legais. No que tange às alegações dos embargantes, cumpre ressaltar que a análise das questões suscitadas demanda aprofundamento e dilação probatória, sendo imprescindível a manifestação da parte embargada para o estabelecimento do contraditório e a formação de um juízo de valor seguro acerca da pretensão deduzida. Com efeito, a alegação de prescrição da pretensão executória, a ausência de comprovação de entrega das mercadorias, e a alegação de que a dívida pertence a uma sociedade da qual os embargantes foram excluídos, são matérias que exigem análise detida das provas documentais e, eventualmente, a produção de outras provas, como a testemunhal e a pericial. Ademais, a questão da denunciação da lide, requerida pelos embargantes, deve ser analisada à luz do art. 125 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre as hipóteses em que é admissível a denunciação da lide, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que tem mitigado a obrigatoriedade da denunciação da lide, admitindo o ajuizamento de ação autônoma para o exercício do direito de regresso. Nesse sentido, a denunciação da lide não é um instituto obrigatório, mas sim uma faculdade conferida à parte, que pode optar por exercer o direito de regresso em ação autônoma, caso entenda mais conveniente. Portanto, considerando a complexidade das questões suscitadas e a necessidade de dilação probatória, é imprescindível a manifestação da parte embargada para que possa apresentar sua defesa e produzir as provas que entender necessárias para comprovar a validade do título executivo e a responsabilidade dos embargantes pela dívida. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos à execução, sem atribuição de efeito suspensivo, e determino a intimação da parte embargada, PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação aos embargos, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil. Na impugnação, deverá a parte embargada manifestar-se expressamente sobre todas as alegações dos embargantes, apresentando as provas que entender necessárias para comprovar a validade do título executivo e a responsabilidade dos embargantes pela dívida, inclusive no que tange à entrega das mercadorias e à alegação de que a dívida pertence a uma sociedade da qual os embargantes foram excluídos. Após a apresentação da impugnação, ou o decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise das questões suscitadas e deliberação acerca da necessidade de produção de outras provas, inclusive no que tange à denunciação da lide requerida pelos embargantes. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1002212-84.2025.8.26.0168

ID: 308545038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002212-84.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SÁ DE SOUZA

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Processo 1002212-84.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.C.B. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante d…

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Rafael Augusto Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300480432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002212-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL ROMANO HAJAJ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002212-03.2024.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002212-03.2024.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Rafael Augusto da Silva - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR NO ATO DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO “AR” COM ASSINATURA DE TERCEIRO. REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. APLICABILIDADE DO TEMA 1132 (“EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATOS GARANTIDOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969), PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, É SUFICIENTE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DISPENSANDO-SE A PROVA DO RECEBIMENTO, QUER SEJA PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO, QUER POR TERCEIROS”). CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO FRAUDADOR ATRAVÉS DE PIX, TENDO COMO CREDOR PESSOA ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PARTES. HIPÓTESE EM QUE NO CAMINHO PERCORRIDO PELO CONSUMIDOR ATÉ A CONSUMAÇÃO DA FRAUDE, NÃO DEMONSTRADO QUE HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE NENHUM PREPOSTO OU TERCEIRIZADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OU SEJA, A FRAUDE SE DESENROLA EM AMBIENTE COMPLETAMENTE ALHEIO AO DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL QUANTO À ALEGADA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A REVISÃO DESSAS CLÁUSULAS EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉ

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José Da Silva Pires x Siga Cred Administradora Ltda. e outros

ID: 310034896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001296-85.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA. VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLDER VINÍCIUS CARDOSO COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001296-85.2025.8.26.0356 (processo principal 1002212-73.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - José da Silva Pires - Siga Cred Administradora Ltda. - - Via Certa Fin…

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Processo nº 1002212-21.2023.8.26.0244

ID: 314304578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002212-21.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002212-21.2023.8.26.0244 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1044091-04.2013.8.26.0100 - 45ª Vara Cível do Foro Central Cível) - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Fl.13…

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Vinicius Nunes Bezerra x Bruno Freitas Maria e outros

ID: 317038177

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002212-11.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS NUNES BEZERRA

Polo Passivo:

BRUNO FREITAS MARIA OTICA NARDY BUZIN LTDA OTICAS FREITAS LTDA PEDRO HENRIQUE SEMENSATO SIMAO

Notificação

Advogados:

DEBORA BRENTINI

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JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA

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GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002212-11.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: VINICIUS NUNES BEZERRA …

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Vinicius Nunes Bezerra x Bruno Freitas Maria e outros

ID: 317038183

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002212-11.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS NUNES BEZERRA

Polo Passivo:

BRUNO FREITAS MARIA OTICA NARDY BUZIN LTDA OTICAS FREITAS LTDA PEDRO HENRIQUE SEMENSATO SIMAO

Notificação

Advogados:

DEBORA BRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002212-11.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: VINICIUS NUNES BEZERRA …

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Processo nº 1002212-30.2025.4.01.4302

ID: 318899281

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002212-30.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE PEREIRA PERIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA TEIXEIRA SIRIANO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002212-30.2025.4.01.4302 AUTOR: MARIA SALETE PEREIR…

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Processo nº 1002212-12.2025.8.26.0483

ID: 319033883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002212-12.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLINE CRISTINA DE JESUS MELO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIARA ANDRADE DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMILO DA SILVA

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Processo 1002212-12.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alline Cristina de Jesus Melo Ferreira - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prest…

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