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Processo nº 0002585-97.2025.8.26.0309

ID: 315600976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002585-97.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA FELIX DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATASHA GOMES

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Processo 0002585-97.2025.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silmara Felix de Araújo - Vistos. I. Homologo a renúncia apresentada pelo exequente/requerente a fls. ret…

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Jamson Barreto Nunes Junior e outros x Faculdade De Medicina De Jundiaí - Dr. Jayme Rodrigues

ID: 315647981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002100-97.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAMSON BARRETO NUNES JUNIOR JORDANA ROCHA CAMPOS LUIZA MARIANA CORDEIRO SILVA NATHáLIA SOUSA VITAL PAULA ARAUJO BORBA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LENIANE MOSCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE FREITAS GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002100-97.2025.8.26.0309 (processo principal 1010499-40.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jamson Barreto Nunes Junior - - Jordana Rocha Campos - …

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Processo nº 1001782-97.2025.8.26.0309

ID: 276753323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001782-97.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BRUNNER FREIJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA ROCHA AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique da Rocha Avelino (OAB 354997/SP) Processo 1001782-97.2025.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marcos Brunner Freijo - Vistos. 1) Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.…

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Processo nº 1003237-97.2025.8.26.0309

ID: 330356179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003237-97.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003237-97.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Viviane Costa dos Santos - Vistos. Fls. 56: tendo em vista a não localização da parte ré, o pedido da parte au…

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E.A.P. x Municipio De Itapevi

ID: 331205183

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002938-32.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.A.P.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

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VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002938-32.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002938-32.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEVI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b2a989 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1002938-32.2024.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002364-43.2015.5.02.0511 EXEQUENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPEVI CONCLUSÃO Exmo Senhor Desembargador Presidente, Certifico que o Ente Devedor procedeu ao depósito dos valores para pagamento dos precatórios com vencimento em 2025 não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de julho de 2025. Intimem-se. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Diante da disponibilidade para pagamento do precatório e da planilha de atualização dos cálculos juntada ao presente processo precatório, dê-se ciência ao(à) Exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se a respeito de eventual discordância acerca dos cálculos elaborados. Informo, ainda, que para confecção do(s) alvará(s) a parte credora deverá, no prazo supra: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1002938-32.2024.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1002364-43.2015.5.02.0511), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. No caso de ausência de indicação dos dados bancários, proceder-se-á à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ressalto, por fim, que a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.P.

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E.A.P. x Municipio De Itapevi

ID: 331203757

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033644-32.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.A.P.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1033644-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1033644-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEVI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9ebe3 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1033644-32.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002364-43.2015.5.02.0511 EXEQUENTE: ELISANGELA APARECIDA PEREIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPEVI CONCLUSÃO Exmo Senhor Desembargador Presidente, Certifico que o Ente Devedor procedeu ao depósito dos valores para pagamento dos precatórios com vencimento em 2025 não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de julho de 2025. Intimem-se. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Diante da disponibilidade para pagamento do precatório e da planilha de atualização dos cálculos juntada ao presente processo precatório, dê-se ciência ao(à) Exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se a respeito de eventual discordância acerca dos cálculos elaborados. Informo, ainda, que para confecção do(s) alvará(s) a parte credora deverá, no prazo supra: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1033644-32.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1002364-43.2015.5.02.0511), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. No caso de ausência de indicação dos dados bancários, proceder-se-á à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ressalto, por fim, que a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.P.

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Pedro Martins Barboza x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 329969282

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002364-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARTINS BARBOZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NATHANY RAPHAEL ARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAUJO

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ca3bf41 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002364-68.2023.5.02.0606 (ROT) RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RELATORA: CINTIA TAFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado recorrido. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante, sob o argumento de omissão e para fins de prequestionamento. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO O reclamante aponta omissão no julgado acerca das teses apresentadas sobre o adicional de risco. A omissão se dá em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não, quanto aos argumentos que foram rejeitados pelos fundamentos do decisum, ainda que em decorrência de sua incompatibilidade com as teses apresentadas. As matérias levantadas pelo reclamante foram enfrentadas com a devida fundamentação, de acordo com o art. 93, IX da CF/88, seguindo parâmetros lógicos compreensíveis e analisadas à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, bem como em observância à prova colacionada aos autos. Os termos da r. sentença foram adotados pelo V. Acórdão como razões de decidir e contêm manifestação expressa acerca da natureza dos adicionais de risco e de periculosidade, impedindo a cumulação pretendida pelo embargante, inclusive considerando a interpretação a ser dada à norma coletiva colacionada aos autos. Não há, portanto, falar em omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade a ser sanada por esta via, inadequada à reapreciação de fatos e provas. Atente finalmente o embargante para o disposto no art. 1.025 do CPC, segundo o qual consideram-se incluídos no Acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados ou não admitidos, sempre possível acesso à instância extraordinária sem a necessidade de novos embargos declaratórios. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos pelo reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /dur VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MARTINS BARBOZA

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Pedro Martins Barboza x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 329969288

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002364-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARTINS BARBOZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NATHANY RAPHAEL ARICO

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RENATO DE ARAUJO

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ca3bf41 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002364-68.2023.5.02.0606 (ROT) RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RELATORA: CINTIA TAFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado recorrido. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante, sob o argumento de omissão e para fins de prequestionamento. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO O reclamante aponta omissão no julgado acerca das teses apresentadas sobre o adicional de risco. A omissão se dá em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não, quanto aos argumentos que foram rejeitados pelos fundamentos do decisum, ainda que em decorrência de sua incompatibilidade com as teses apresentadas. As matérias levantadas pelo reclamante foram enfrentadas com a devida fundamentação, de acordo com o art. 93, IX da CF/88, seguindo parâmetros lógicos compreensíveis e analisadas à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, bem como em observância à prova colacionada aos autos. Os termos da r. sentença foram adotados pelo V. Acórdão como razões de decidir e contêm manifestação expressa acerca da natureza dos adicionais de risco e de periculosidade, impedindo a cumulação pretendida pelo embargante, inclusive considerando a interpretação a ser dada à norma coletiva colacionada aos autos. Não há, portanto, falar em omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade a ser sanada por esta via, inadequada à reapreciação de fatos e provas. Atente finalmente o embargante para o disposto no art. 1.025 do CPC, segundo o qual consideram-se incluídos no Acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados ou não admitidos, sempre possível acesso à instância extraordinária sem a necessidade de novos embargos declaratórios. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos pelo reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /dur VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Processo nº 1002364-31.2015.8.26.0606

ID: 310158381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002364-31.2015.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE DE OLIVEIRA OMATSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

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Processo 1002364-31.2015.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA ODETE DE OLIVEIRA OMATSU - DEFIRO as pesquisas por meio dos sistemas Renajud e SIEL, acerca dos endereços da parte in…

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Processo nº 1002364-35.2025.4.01.3702

ID: 295330639

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-35.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

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Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002364-35.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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