Resultados para "1002364-68.2023.5.02.0606" – Página 1 de 56

Pedro Martins Barboza x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 329969282

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002364-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARTINS BARBOZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NATHANY RAPHAEL ARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ca3bf41 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002364-68.2023.5.02.0606 (ROT) RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RELATORA: CINTIA TAFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado recorrido. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante, sob o argumento de omissão e para fins de prequestionamento. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO O reclamante aponta omissão no julgado acerca das teses apresentadas sobre o adicional de risco. A omissão se dá em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não, quanto aos argumentos que foram rejeitados pelos fundamentos do decisum, ainda que em decorrência de sua incompatibilidade com as teses apresentadas. As matérias levantadas pelo reclamante foram enfrentadas com a devida fundamentação, de acordo com o art. 93, IX da CF/88, seguindo parâmetros lógicos compreensíveis e analisadas à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, bem como em observância à prova colacionada aos autos. Os termos da r. sentença foram adotados pelo V. Acórdão como razões de decidir e contêm manifestação expressa acerca da natureza dos adicionais de risco e de periculosidade, impedindo a cumulação pretendida pelo embargante, inclusive considerando a interpretação a ser dada à norma coletiva colacionada aos autos. Não há, portanto, falar em omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade a ser sanada por esta via, inadequada à reapreciação de fatos e provas. Atente finalmente o embargante para o disposto no art. 1.025 do CPC, segundo o qual consideram-se incluídos no Acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados ou não admitidos, sempre possível acesso à instância extraordinária sem a necessidade de novos embargos declaratórios. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos pelo reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /dur VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MARTINS BARBOZA

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Pedro Martins Barboza x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 329969288

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002364-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARTINS BARBOZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NATHANY RAPHAEL ARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI ROT 1002364-68.2023.5.02.0606 RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:ca3bf41 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002364-68.2023.5.02.0606 (ROT) RECORRENTE: PEDRO MARTINS BARBOZA RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RELATORA: CINTIA TAFFARI (CAD. 03) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ FUNDAMENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida no julgado recorrido. Inexistente omissão a ser sanada, deve o inconformismo da parte ser questionado mediante recurso próprio, porquanto não cabem embargos de declaração para reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante, sob o argumento de omissão e para fins de prequestionamento. É o breve relatório. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conhece-se dos embargos porque tempestivos e subscritos por advogados com poderes nos autos. II. MÉRITO O reclamante aponta omissão no julgado acerca das teses apresentadas sobre o adicional de risco. A omissão se dá em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não, quanto aos argumentos que foram rejeitados pelos fundamentos do decisum, ainda que em decorrência de sua incompatibilidade com as teses apresentadas. As matérias levantadas pelo reclamante foram enfrentadas com a devida fundamentação, de acordo com o art. 93, IX da CF/88, seguindo parâmetros lógicos compreensíveis e analisadas à luz da legislação e jurisprudência aplicáveis, bem como em observância à prova colacionada aos autos. Os termos da r. sentença foram adotados pelo V. Acórdão como razões de decidir e contêm manifestação expressa acerca da natureza dos adicionais de risco e de periculosidade, impedindo a cumulação pretendida pelo embargante, inclusive considerando a interpretação a ser dada à norma coletiva colacionada aos autos. Não há, portanto, falar em omissão, dúvida, contradição, ou obscuridade a ser sanada por esta via, inadequada à reapreciação de fatos e provas. Atente finalmente o embargante para o disposto no art. 1.025 do CPC, segundo o qual consideram-se incluídos no Acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados ou não admitidos, sempre possível acesso à instância extraordinária sem a necessidade de novos embargos declaratórios. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos interpostos pelo reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /dur VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Hilton Luongo Silva x Arialdo Alves Vila Real Express

ID: 260219389

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001879-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HILTON LUONGO SILVA

Polo Passivo:

ARIALDO ALVES VILA REAL EXPRESS

Distribuição

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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EDUARDO MORENO

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Processo 1001879-68.2023.5.02.0606 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 4 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 256480061

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001103-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS ISABELA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A. LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001103-68.2023.5.02.0606 : ISABELA DIAS DA SILVA : FLEX GESTAO DE…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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M. I. N. C. x V. M. C.

ID: 316217860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000891-98.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. I. N. C.

Polo Passivo:

V. M. C.

Intimação

Advogados:

CAMILA FERREIRA DE SOUZA

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ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000891-98.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002364-39.2023.8.26.0157) (processo principal 1002364-39.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 325071665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Ingrid De Sousa Nascimento x Renantec Assistencia Tecnica Ltda

ID: 261940048

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000230-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INGRID DE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

RENANTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEISSON APOLINARIO

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ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000230-68.2023.5.02.0606 : INGRID DE SOUSA NASCIMENTO : RENANTEC …

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Ingrid De Sousa Nascimento x Renantec Assistencia Tecnica Ltda

ID: 261940052

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000230-68.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INGRID DE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

RENANTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISSON APOLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000230-68.2023.5.02.0606 : INGRID DE SOUSA NASCIMENTO : RENANTEC …

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