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Processo nº 1002103-09.2025.4.01.3302

ID: 290795980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002103-09.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOAIDE MENDES SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

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DORIVANA SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002103-09.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002103-09.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 11/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Superintendência Do Inss Em São Paulo e outros x Laercio Sementino e outros

ID: 316126151

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002103-93.2015.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DO INSS EM SÃO PAULO MARCIO NERY DA SILVA SECRETARIA DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SETOR DIFIS

Polo Passivo:

LAERCIO SEMENTINO LAERCIO SEMENTINO OBRAS - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002103-93.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: MARCIO NERY DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002103-93.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: MARCIO NERY DA SILVA RECLAMADO: LAERCIO SEMENTINO OBRAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92e891c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025. SANDRO FAVA DESPACHO Vistos, etc. #id:0f4f818: Defiro. Ciência ao exequente da pesquisa CAGED, ora juntada aos autos #id:5ca4976. Considerando a indisponibilidade temporária do sistema Prevjud, e por celeridade processual, dou ao presente FORÇA DE OFÍCIO para que o reclamante ou o seu patrono encaminhe-o ao INSS por meio de e-mail (oficios.gexspc@inss.gov.br) para que este apresente informações acerca de eventuais benefícios previdenciários recebido pelo executado: LAERCIO SEMENTINO, 787.289.759-87 Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício por correios ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. Somente as respostas positivas deverão ser enviadas diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtspl03@trtsp.jus.br, ou protocoladas no PJE, no prazo de até 15 dias a contar do recebimento deste. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste despacho, o reclamante deverá consultar as respostas de ofício nos autos, independentemente de nova intimação, e indicar meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO NERY DA SILVA

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Ricardo Bazalia Sales x Cromosete Grafica E Editora Ltda e outros

ID: 322865776

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001818-66.2021.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BAZALIA SALES

Polo Passivo:

CROMOSETE GRAFICA E EDITORA LTDA ROBERTO MENDES

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GALASSI

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001818-66.2021.5.02.0611 AUTOR: RICARDO BAZALIA SALES RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001818-66.2021.5.02.0611 AUTOR: RICARDO BAZALIA SALES RÉU: CROMOSETE GRAFICA E EDITORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b81a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora DECISÃO Vistos, etc. #id:1cd7941: Inicialmente, defiro a penhora no rosto dos autos requerida. Oficie-se o MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente (e-mail vlprudente1cv@tjsp.jus.br ) solicitando a penhora no rosto dos autos do processo 1002103-09.2018.8.26.0009, para garantia desta execução, até o limite de crédito exequendo, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à datado efetivo depósito, a saber: Número do processo: 1001818-66.2021.5.02.0611 Exequente: RICARDO BAZALIA SALES, CPF: 364.643.568-28 Executado(s): CROMOSETE GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 58.506.254/0001-66; ROBERTO MENDES, CPF: 412.740.088-91 Valor do débito: R$ 71.347,95 - a ser oportunamente atualizado Por economia e celeridade processuais, a presente determinação devidamente assinada tem força de ofício e deverá ser encaminhada à(s) destinatária(s) via correio eletrônico pela parte interessada. O reclamante deverá comprovar, no prazo de 10 dias, a entrega desta decisão no aludido juízo. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Efetuado o registro da penhora ou sendo a mesma insubsistente, a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao email desta Vara do Trabalho (vtspl11@trt2.jus.br), no prazo de 15 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO BAZALIA SALES

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Processo nº 1002103-36.2024.8.26.0417

ID: 275842599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002103-36.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA BATISTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

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ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Lucas de Andrade Gonçalves (OAB 512083/SP) Processo 1002103-36.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela…

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Processo nº 1002103-58.2025.8.26.0269

ID: 321108610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002103-58.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. P. J. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002103-58.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.P. - - A.C.P. - Os elementos constantes dos autos não formam quadro indiciário minimamente razoável de probab… Processo 1002103-58.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M.P. - - A.C.P. - Os elementos constantes dos autos não formam quadro indiciário minimamente razoável de probabilidade do direito da parte autora quanto à ilegalidade ou a abusividade dos reajustes contratuais, mostrando-se aconselhável a instauração do contraditório. Isto porque, a princípio, os planos coletivos não estão sujeitos aos índices de reajuste anuais da ANS e, in casu, não há indicação de quais índices e espécies de atualização (custos e despesas, faixa etária ou sinistralidade) foram utilizados. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE REAJUSTE DE MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE . RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória contra plano de saúde, questionando reajustes abusivos nas mensalidades. A autora, idosa de 86 anos, alega que os reajustes comprometem 50% de seus rendimentos, colocando em risco a manutenção da cobertura médica. Plano coletivo por adesão . A princípio, os planos coletivos não estão sujeitos aos índices de reajuste anuais da ANS. Não há indicação de quais índices e espécies de atualização foram utilizados. Necessária a comprovação dos fatos alegados na petição inicial. Não há demonstração de risco de dano irreparável, pois a autora não comprovou impossibilidade de pagamento das mensalidades reajustadas. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano irreparável. (TJ-SP-Agravo de Instrumento: 20138346520258260000 São Paulo, Relator.: Edson Luiz de Queiróz, Data de Julgamento: 10/06/2025, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/06/2025) Assim, acompanho o parecer ministerial e, em sede de cognição sumária, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Cite-se a requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP), ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP)

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Processo nº 1002103-65.2024.8.26.0084

ID: 323709206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002103-65.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002103-65.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte inte… Processo 1002103-65.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Beatriz Cardoso Oliveira x Va Vestidos Ltda

ID: 263075729

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002103-19.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CARDOSO OLIVEIRA

Polo Passivo:

VA VESTIDOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA REGINA DE MORAES

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ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002103-19.2024.5.02.0073 : BEATRIZ CARDOSO OLIVEIRA : VA VESTIDOS LTDA INTIM…

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Beatriz Cardoso Oliveira x Va Vestidos Ltda

ID: 263075734

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002103-19.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CARDOSO OLIVEIRA

Polo Passivo:

VA VESTIDOS LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002103-19.2024.5.02.0073 : BEATRIZ CARDOSO OLIVEIRA : VA VESTIDOS LTDA INTIM…

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Processo nº 1002103-46.2025.4.01.4001

ID: 327665499

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002103-46.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PLACIDO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CICERO DE CARVALHO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002103-46.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO PLAC…

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Marco Aurelio Carriel Bassan e outros x Jose Roberto Ribas Filho e outros

ID: 261805935

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002103-86.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO CARRIEL BASSAN RICARDO DA SILVA PERIN

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO RIBAS FILHO JRRF AGROPECUARIA LTDA RIBAS LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAC PADILHA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002103-86.2024.5.02.0083 : RICARDO DA SILVA PERIN : JOSE ROBERTO RIBAS FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002103-86.2024.5.02.0083 : RICARDO DA SILVA PERIN : JOSE ROBERTO RIBAS FILHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 713e574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que na presente ação trabalhista se pretende o reconhecimento do vínculo de emprego entre o Reclamante e a Reclamada, envolvendo, ainda, a discussão acerca da existência, ou não, de fraude do contrato comercial/civil entabulado entre as partes conforme instrumento de ID. 3a58327. Nos termos da r. decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1532603 RG/PR, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema da "pejotização", nos seguintes termos: "... determino a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao TEMA 1.389 de repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário", exatamente o caso dos presentes autos, tendo em vista a comprovação de constituição de pessoa jurídica em nome do Reclamante (ID. 16ead3e), inclusive com a emissão de notas fiscais (IDs. 7fb4fa8 e seguintes). Portanto, a fim de dar cumprimento à mencionada decisão, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso em questão. Retire-se, assim, o presente processo da pauta de audiências, registrando-se o sobrestamento do feito no PJe com o lançamento "recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)" - Número do tema repercussão geral: "*1389". Tornem os autos conclusos para análise caso seja apresentado eventual pedido de homologação de acordo entre as partes. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA PERIN

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