Resultados para "1002217-34.2024.8.26.0268" – Página 61 de 80

Marlene Lourenço Ramos x Banco Pan S/A e outros

ID: 330045173

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002217-88.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE LOURENçO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A CAMILA SANTOS VEICULOS E PEçAS LTDA

Despacho

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA DOS SANTOS STUCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN DIEGO BORGES SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002217-88.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002217-18.2025.4.01.3602

ID: 335060502

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002217-18.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MAIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002217-18.2025.4.01.3602 DESPACHO Na Arguição de Descumprimento de Pre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Associação Protetora De Veículos Automotores - Proauto x Danilo Moreira Da Cruz e outros

ID: 335264257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002217-92.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Polo Passivo:

DANILO MOREIRA DA CRUZ DARIO MOREIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MAGNO DA SILVA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO BERNARDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-92.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Dario Moreira da Cruz - - Danilo Moreira da Cruz - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6006183-43.2024.4.06.3813

ID: 277861412

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6006183-43.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERBERT DE MATOS MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006183-43.2024.4.06.3813/MG AUTOR : HERBERT DE MATOS MOREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI … PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006183-43.2024.4.06.3813/MG AUTOR : HERBERT DE MATOS MOREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) DESPACHO/DECISÃO "VISTOS EM INSPEÇÃO" Trata-se de Ação Ordinária proposta por HERBERT DE MATOS MOREIRA contra a UNIÃO e a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, objetivando indenização por danos morais no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em razão de alegada exposição desprotegida a substâncias tóxicas durante o exercício da função de Agente de Saúde Pública/Guarda de Endemias. A parte autora alega, em resumo, que: a) iniciou seu vínculo com a Administração Pública na década de 80, exercendo a função de Agente de Saúde Pública/Guarda de Endemias; b) no exercício de suas atividades, teve contato contínuo e habitual com inseticidas de significativa potencialidade tóxica, como DDT e seus compostos DDD e DDE, bem como BHC, Aldrin, Dieldrin, Endrin Aldeído, Endrin Cetona, Heptacloro, Heptacloro epóxido, Endosulfan-1 e Endosulfan-2 e organofosforados, como o Temefós e o Malathion; c) não recebeu equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar os riscos a que estava submetido, nem o devido treinamento para manusear os referidos produtos químicos; d) teve que dormir no mesmo ambiente onde eram armazenados os venenos com bastante frequência; e) em dezembro de 2020, realizou exame toxicológico que constatou a presença de inseticidas do Grupo Orgânico Clorado em seu sangue; f) desenvolveu doença ocupacional denominada "intoxicação crônica por DDT"; g) faz jus à indenização por danos morais pelos prejuízos indevidamente suportados. Devidamente citadas, as rés apresentaram contestação. A FUNASA alegou, preliminarmente: a) litispendência/coisa julgada, em razão da existência de processo anterior idêntico (nº 001451-59.2015.4.01.3819); b) impugnação à justiça gratuita; c) prescrição quinquenal, tendo em vista que o servidor foi transferido da FUNASA para o Ministério da Saúde em agosto/2010. No mérito, sustentou: a) inaplicabilidade da responsabilidade civil objetiva às relações contratuais; b) ausência dos requisitos da responsabilidade civil subjetiva; c) exercício regular de direito na utilização do DDT; d) ausência de nexo causal; e) necessidade de comprovação da efetiva contaminação para configuração do dano moral. A UNIÃO, por sua vez, arguiu preliminarmente: a) existência de coisa julgada material, considerando sentença de mérito proferida nos autos nº 001451-59.2015.4.01.3819 e segunda reiteração do pedido, bem como litispendência em relação aos autos de n. 1002217-06.2021.4.01.3813; b) ilegitimidade passiva da União em razão da vinculação do autor à FUNASA; c) prescrição do fundo de direito, com base no Tema 1023 do STJ, alegando que o autor tinha ciência inequívoca dos malefícios do DDT ao menos desde 2001, quando passou a receber adicional de insalubridade. No mérito, sustentou: a) ausência de nexo causal entre a conduta da União ou da FUNASA e eventual intoxicação; b) inexistência de dano moral comprovado; c) eventual fixação de quantum indenizatório em patamares razoáveis. A parte autora apresentou sua impugnação às contestações. É breve relatório. Decido. Conforme demonstrado pela própria parte ré em sua contestação, mediante a juntada de documentos não contraditados pela parte autora, verifica-se que o autor já ajuizou demandas idênticas anteriormente (Eventos 09 e 10). A Funasa trouxe aos autos cópias do processo nº 001451-59.2015.4.01.3819, que tramitou perante a Subseção Judiciária de Manhuaçu, envolvendo as mesmas partes e idêntica causa de pedir, tendo sido julgado com trânsito em julgado. Ademais, a União demonstrou a existência do processo nº 1002217-06.2021.4.01.3813, que tramitou na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG e foi extinto sem resolução do mérito por abandono da causa. O art. 286 do Código de Processo Civil estabelece que " a reiteração de pedido que integrou processo extinto sem resolução do mérito sujeita-se à distribuição por dependência àquele processo ". A reiteração de pedido que integrou processo extinto sem resolução do mérito sujeita-se à distribuição por dependência àquele processo (art. 286 do CPC/2015), ainda que a extinção tenha ocorrido por abandono da causa. No caso dos autos, resta inequívoco que o presente feito constitui reiteração do pedido formulado no processo nº 1002217-06.2021.4.01.3813, uma vez que: a) identidade subjetiva : as partes são as mesmas ( Herbert de Matos Moreira vs. União e FUNASA); b) identidade objetiva : o pedido é idêntico (indenização por danos morais decorrentes de exposição a substâncias tóxicas no exercício da função de agente de endemias); c) identidade da causa de pedir : os fundamentos fáticos e jurídicos são os mesmos (alegada exposição desprotegida ao DDT e outros inseticidas durante o exercício laboral). Verificada a identidade entre as demandas quanto às partes, pedido e causa de pedir, caracterizada está a reiteração de pedido que integrou processo extinto sem resolução do mérito, impondo-se a redistribuição por dependência, nos termos do art. 286 do CPC. Diante do exposto, reconheço a PREVENÇÃO da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, pois o pedido formulado na presente demanda constitui reiteração daquele deduzido no processo nº 1002217-06.2021.4.01.3813, e DETERMINO A REMESSA destes autos àquele juízo, nos termos do art. 286 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gerson Rogério Leo x Banco Itau S/A

ID: 305862538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-39.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERSON ROGéRIO LEO

Polo Passivo:

BANCO ITAU S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000658-39.2025.8.26.0037 (processo principal 1002217-53.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Gerson Rogério Leo - Banco Itau S/A - Vistos. Trata-se de cumprim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. Do C. De S. G. e outros x C. A. Do C. De S. G. e outros

ID: 302595427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002217-03.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DO C. DE S. G. F. G. F.

Polo Passivo:

C. A. DO C. DE S. G. F. G. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANO NUNES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-03.2024.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.C.S.G. - F.G.F. - F.G.F. - C.A.C.S.G. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. E. L. x V. R. C.

ID: 303809446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000521-34.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. E. L.

Polo Passivo:

V. R. C.

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-34.2024.8.26.0541 (processo principal 1002217-35.2017.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - I.E.L. - V.R.C. - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Pereira Da Silva x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 308527139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002217-38.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-38.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - De acordo com o COMUNICADO NUGEPNAC/P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. A. Da S. x D. Da S. M.

ID: 307799571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002217-19.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DA S.

Polo Passivo:

D. DA S. M.

Intimação

Advogados:

JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002217-19.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Família - G.A.S. - D.S.M. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002217-55.2024.4.01.3310

ID: 309675160

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002217-55.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AIDE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAIZE SANTANA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002217-55.2024.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 796 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes