Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1002217-34.2024.8.26.0268"

Disam Distribuidora De Insumos Agrícolas Sul América Ltda x Jane Mari Luvisa Jacobussi e outros

ID: 313970851

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Corbélia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001418-21.2023.8.16.0074

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDA

Polo Passivo:

JANE MARI LUVISA JACOBUSSI JOSE MARIO JACOBUSSI KELLI MIRANDA DOS SANTOS JACOBUSSI ODAIR JACOBUSSI PAULO SERGIO JACOBUSSI

Conclusão

Advogados:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA

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POLIANY CREVELARO FAVARIN

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MAURO VIGNOTTI

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GISLAINE PODANOSKI VIGNOTTI

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SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001418-2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001418-21.2023.8.16.0074 Processo: 0001418-21.2023.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$469.382,28 Exequente(s): DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA Executado(s): JANE MARI LUVISA JACOBUSSI JOSE MARIO JACOBUSSI KELLI MIRANDA DOS SANTOS JACOBUSSI ODAIR JACOBUSSI PAULO SERGIO JACOBUSSI DECISÃO Consoante o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão judicial. Da leitura das razões do recurso de embargos de declaração opostos pela parte executada, verifica-se que estes se remetem, claramente, à reforma da decisão. Tal recurso não é o meio adequado para a rediscussão da matéria, tampouco para demonstrar o inconformismo com as conclusões do Juízo. Consoante a doutrina de Fredie Didier Jr.: (...) se, entretanto, a parte não alega sequer uma omissão, uma obscuridade, nem uma contradição ou um erro material, o caso é de não conhecimento dos embargos. Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça que não cabem embargos de declaração quando a parte se limita a postular a reconsideração da decisão, ajuizando, na verdade, um pedido de reconsideração, sob o rótulo ou com o nome de embargos de declaração[1]. Inclusive, este é o entendimento do E. TJPR: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de cobrança de contrato de seguro c/c indenização por danos morais. Alegação de omissão. Inocorrrência. Matéria devidamente analisada. Pretensão de rejulgamento. Irresignação que não dá ensejo à rediscussão da matéria pela via estreita dos aclaratórios. Embargos conhecidos e rejeitados. (tjpr - 8ª c.cível - 0003378-63.2018.8.16.0146 - rio negro - rel.: desembargador marco antonio antoniassi - j. 11.07.2019). Embargos de declaração. Mero inconformismo. Embargos infringentes. Acórdão contrário aos interesses da parte. Impossibilidade de rediscussão da matéria de mérito. Embargos rejeitados. (tjpr - 4ª turma recursal dos juizados especiais - 0007385-19.2014.8.16.0056 - cambé - rel.: doutora camila henning salmoria - j. 11.07.2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inconformismo - Pretensão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica - Caráter Infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses, dispositivos constitucionais e legais, visando à interposição dos recursos excepcionais - Ainda é fato que o órgão julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações e teses aventadas pelas partes ou dispositivos constitucionais e legais invocados, bastando que explicite os elementos utilizados na solução da controvérsia - EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002217-60.2019.8.26.0025; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Angatuba - Vara Única; Data do Julgamento: 13/01/2022; Data de Registro: 13/01/2022) Desta feita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de mov. 96.1, no que couber. Diligências e intimações necessárias. [1] DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 13º Ed. Salvador. Juspodivm. 2016. P. 248. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/Sp x Elen Caroline Nascimento Trichez e outros

ID: 325863934

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Corbélia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000158-84.2015.8.16.0074

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

ELEN CAROLINE NASCIMENTO TRICHEZ ESPóLIO DE CELSO TRICHEZ (REGISTRADOA) CIVILMENTE COMO CELSO TRICHEZ) EVERTON NASCIMENTO TRICHEZ SONIA FATIMA DO NASCIMENTO TRICHEZ TTR MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Conclusão

Advogados:

CINTIA SANTOS

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EDGAR KINDERMANN SPECK

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000158-8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000158-84.2015.8.16.0074 Processo: 0000158-84.2015.8.16.0074 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$25.006,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP Executado(s): ESPÓLIO DE CELSO TRICHEZ (registrado(a) civilmente como CELSO TRICHEZ) EVERTON NASCIMENTO TRICHEZ Elen Caroline Nascimento Trichez SONIA FATIMA DO NASCIMENTO TRICHEZ TTR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SENTENÇA Consoante o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão judicial. Da leitura das razões do recurso de embargos de declaração opostos pela parte exequente, verifica-se que estes se remetem, claramente, à reforma da decisão. Tal recurso não é o meio adequado para a rediscussão da matéria, tampouco para demonstrar o inconformismo com as conclusões do Juízo. Consoante a doutrina de Fredie Didier Jr.: (...) se, entretanto, a parte não alega sequer uma omissão, uma obscuridade, nem uma contradição ou um erro material, o caso é de não conhecimento dos embargos. Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça que não cabem embargos de declaração quando a parte se limita a postular a reconsideração da decisão, ajuizando, na verdade, um pedido de reconsideração, sob o rótulo ou com o nome de embargos de declaração[1]. Inclusive, este é o entendimento do E. TJPR: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de cobrança de contrato de seguro c/c indenização por danos morais. Alegação de omissão. Inocorrrência. Matéria devidamente analisada. Pretensão de rejulgamento. Irresignação que não dá ensejo à rediscussão da matéria pela via estreita dos aclaratórios. Embargos conhecidos e rejeitados. (tjpr - 8ª c.cível - 0003378-63.2018.8.16.0146 - rio negro - rel.: desembargador marco antonio antoniassi - j. 11.07.2019). Embargos de declaração. Mero inconformismo. Embargos infringentes. Acórdão contrário aos interesses da parte. Impossibilidade de rediscussão da matéria de mérito. Embargos rejeitados. (tjpr - 4ª turma recursal dos juizados especiais - 0007385-19.2014.8.16.0056 - cambé - rel.: doutora camila henning salmoria - j. 11.07.2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inconformismo - Pretensão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica - Caráter Infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses, dispositivos constitucionais e legais, visando à interposição dos recursos excepcionais - Ainda é fato que o órgão julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações e teses aventadas pelas partes ou dispositivos constitucionais e legais invocados, bastando que explicite os elementos utilizados na solução da controvérsia - EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002217-60.2019.8.26.0025; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Angatuba - Vara Única; Data do Julgamento: 13/01/2022; Data de Registro: 13/01/2022) Desta feita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, não acolho os embargos de declaração. Cumpra-se a sentença de mov. 200.1, no que couber. Diligências e intimações necessárias. [1] DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 13º Ed. Salvador. Juspodivm. 2016. P. 248. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

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