Resultados para "1002246-71.2023.5.02.0613" – Página 61 de 72

Processo nº 1002246-23.2025.8.26.0568

ID: 278024943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002246-23.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1002246-23.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Martins - Vistos. 1- Emende o autor a inicial para regularizar su… ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1002246-23.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Martins - Vistos. 1- Emende o autor a inicial para regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, visto que o documento de fl. 28 aponta finalidade diversa desta demanda. 2- Providencie o autor a juntada aos autos de comprovante de residência hábil como contas de consumo de energia ou água a fim de justificar a distribuição da presente neste Foro. 3- Providencie a juntada do contrato firmado entre as partes. 4- Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o autor a juntada de: 1) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; 2) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); 3) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; 4) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho.Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais. Prazo: 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002246-38.2025.8.26.0272

ID: 320121440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002246-38.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002246-38.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à Informação - I.A.S. - Vistos. Inicial formalmente em ordem. Competência admitida (Lei nº… Processo 1002246-38.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à Informação - I.A.S. - Vistos. Inicial formalmente em ordem. Competência admitida (Lei nº 12.153/2009). Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, há necessidade de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese sub judice, pretende a parte autora que seja o município requerido determinado a fornecer, imediatamente, as informações postuladas em seu requerimento protocolizado no dia 13/12/2024, sob nº 06048/2024, cominando-se multa diária pelo descumprimento. Contudo, em cognição sumária, impõe-se o indeferimento do pedido formulado, eis que ausente o requisito do risco ao resultado útil do processo, considerando que, na hipótese da tutela ser deferida somente a final, não haverá prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo. A parte autora não demonstrou urgência na obtenção das informações, representando a tutela almejada o próprio pedido final. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência. Tendo em vista o teor do ofício nº 269/2018, datado de 14/11/2018, arquivado em cartório em 13/12/2018, onde a Prefeitura manifesta, expressamente, seu desinteresse acerca d audiência de conciliação, quando o interesse jurídico envolvido não permitir a autocomposição, em matéria exclusivamente de direito e, ante o comunicado nº 146/2011, do C.S.M. e, ainda, em respeito aos princípios da celeridade e informalidade que regem o juizado Especial, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020, para contestar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que, a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação e, caso tenham proposta de acordo, deverão ofertá-la na própria contestação, ficando cientes de que a proposta de conciliação não induz confissão. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002246-88.2022.4.01.3500

ID: 329574273

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002246-88.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALLANN PATRICK NUNES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002246-88.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002246-88.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. S. D. O.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLANN PATRICK NUNES COSTA - GO28796 REU: I. N. D. S. S. -. I. FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial Griffe Anhanguera x Ariane Aparecida De Andrade Brito

ID: 333000536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002246-21.2020.8.26.0108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GRIFFE ANHANGUERA

Polo Passivo:

ARIANE APARECIDA DE ANDRADE BRITO

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MENDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002246-21.2020.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Griffe Anhanguera - Ariane Aparecida de Andrade Brito e outro - Viviane Nezott… Processo 1002246-21.2020.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Griffe Anhanguera - Ariane Aparecida de Andrade Brito e outro - Viviane Nezotto Devechi e outro - Feito nº 2020/001665 Trata-se de Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em Edifício movida por Condomínio Residencial Griffe Anhanguera em face de Ariane Aparecida de Andrade Brito e outro. Às fls.378 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC). Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP), ANA PAULA MENDES RIBEIRO (OAB 208191/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002246-26.2025.4.01.4004

ID: 334240656

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002246-26.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HELDIR MACEDO AZEVEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002246-26.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA SOUSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução… PROCESSO: 1002246-26.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA SOUSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 22/1/2025 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/07/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 1/9/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 8.641,67 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002246-64.2025.8.26.0037

ID: 302594178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002246-64.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARIA VILLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002246-64.2025.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Eliana Maria Villa - Vistos. A decisão de fls. 46/47, não impugnada pela via recursal, foi assim vazada: "Tendo em vista … Processo 1002246-64.2025.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Eliana Maria Villa - Vistos. A decisão de fls. 46/47, não impugnada pela via recursal, foi assim vazada: "Tendo em vista que se trata de mais uma ação em meio a dezenas de outras semelhantes propostas nesta Comarca de Araraquara, sob o patrocínio do advogado Rafael de Jesus Moreira (OAB/SP 400.764), que apresenta um total de 1000 processos vinculados ao seu nome, apenas em primeiro grau, conforme consulta realizada recentemente ao e-SAJ, e os poderes abrangentes expressos na procuração exibida nos autos, próprios para atuação em demandas em massa contra bancos, empresas de telefonia, órgãos de proteção ao crédito etc., alvos preferenciais da já conhecida advocacia predatória, determino a exibição de novo instrumento procuratório, do qual constem a menção expressa ao presente processo, a assinatura física da parte autora outorgante e o reconhecimento de firma desta, por autenticidade, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. A esse respeito, confira-se o Enunciado 5, recentemente editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça: "Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal." Além disso, no mesmo prazo, sob as penas da lei, determino à parte autora que traga aos autos o último comprovantes de rendimentos, a última declaração de imposto de renda e os extratos bancários dos últimos seis meses, de todas as instituições financeiras com as quais mantenha relacionamento, para análise da gratuidade da justiça postulada." Ocorre que a autora não cumpriu a determinação do juízo, conforme certificado a fls. 58. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. À míngua de comprovação da alegada miserabilidade econômica, indefiro a gratuidade da justiça postulada. Não havendo o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002246-95.2025.8.26.0156

ID: 296169570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002246-95.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002246-95.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Trata-se de pedido de bloqueio de… Processo 1002246-95.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Trata-se de pedido de bloqueio de circulação de veículo pelo sistema RENAJUD. Em se tratando de ação de busca e apreensão de veículo automotor, plenamente viável a imposição do bloqueio total pelo sistema RENAJUD, abrangendo, inclusive, a circulação, porquanto se trata de medida que tem por escopo tornar efetiva a decisão judicial que concedeu a busca e apreensão do bem. Nesse sentido, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO DO VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD. RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. VIABILIDADE. Nos termos do disposto no parágrafo 9.º do artigo 3.º do Decreto-lei 911/69, com redação da Lei 13.043/2014, nada impede que seja oficiado ao órgão de trânsito para restrição de circulação do veículo. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22375029120198260000 SP 2237502-91.2019.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 09/01/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/01/2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. VIABILIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, POSSÍVEL A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, nos autos da ação de busca e apreensão, que indeferiu o pedido de determinação de bloqueio de circulação de veículo efetuado pelo agravante. 2. É viável a determinação do bloqueio de circulação do veículo objeto da ação, por meio do sistema RENAJUD, se presentes os requisitos legais para a concessão da liminar de busca e apreensão, liminar esta que inclusive já foi deferida pelo juízo a quo. 3. Agravo conhecido e provido. (TJ-DF - AGI: 20150020214377, Relator: SILVA LEMOS, Data de Julgamento: 16/09/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 01/10/2015 . Pág.: 96) Por todo o exposto, DEFIRO o pedido formulado de modo a determinar a serventia a inserção do bloqueio de circulação do veículo descrito na petição inicial, desde que recolhido o valor da diligência correlata. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Emanuel Ditarsis Da Silva Vale

ID: 296557345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002246-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EMANUEL DITARSIS DA SILVA VALE

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANE HENRIQUES DOS SANTOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002246-16.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002246-16.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Emanuel Ditarsis da Silva Vale e outros - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD BASE DE CÁLCULO E ISENÇÃO FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL URBANO HERANÇA PRETENSÃO DOS IMPETRANTES DE GARANTIR O RECOLHIMENTO DO ITCMD COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU E O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO SOBRE A TRANSMISSÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DE IMÓVEL URBANO SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA INSURGÊNCIA FAZENDÁRIA QUANTO AO CRITÉRIO PARA ISENÇÃO, DEFENDENDO QUE SE CONSIDERA O VALOR TOTAL DO IMÓVEL DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO BEM PARA FINS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.705/00, AFASTADA A APLICAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO ITBI POR DECRETO VALOR CONSIDERADO PARA ISENÇÃO QUE DEVE SER O DA FRAÇÃO EFETIVAMENTE TRANSMITIDA E NÃO O DO TOTAL DO BEM FRAÇÃO EM PARTILHA (1/6) ABAIXO DO LIMITE DE 2.500 UFESPS PARA O ANO DO ÓBITO (2020) ÚNICO IMÓVEL TRANSMITIDO NA SUCESSÃO EM TELA PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 6º, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 10.705/00 JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE BANDEIRANTE E DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Eliane Henriques dos Santos Braga (OAB: 247347/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002246-75.2024.4.01.3902

ID: 298207099

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002246-75.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURA VITORIA COELHO PALHETA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002246-75.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURA VITORIA COELHO PALHETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 e DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002246-84.2016.8.11.0041

ID: 291369284

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002246-84.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA AUXILIADORA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002246-84.2016.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSANGELA AUXILIADORA DA SILVA ADMINISTRADOR(A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002246-84.2016.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSANGELA AUXILIADORA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento promovida por ROSANGELA AUXILIADORA DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Intimado, o executado manifestou-se pelo reconhecimento da ocorrência de liquidação zero, caso não seja esse o entendimento, requer a realização de perícia contábil (id. 179360669). Antes de analisar o pedido do executado, entendo necessária a designação de perícia para a correta apuração dos valores, tendo em vista que a liquidação deve ser feita por arbitramento, nos termos do art. 509, inciso I e seguintes, do CPC. Considerando a existência de inúmeras ações semelhantes em trâmite na Justiça deste Estado que aguardam a realização de perícia e tendo em vista a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao lançar edital para a contratação de peritos contadores, com o objetivo de solucionar a demanda, registro que o processo seletivo foi exitoso e que já há profissionais disponíveis para atuação junto ao TJMT. Dessa forma, caberá à Secretaria verificar, por meio do DAJE, a relação dos contadores contratados, observando-se a imprescindível autorização do Senhor Corregedor-Geral para a designação. Ante o exposto, NOMEIO como perito do Juízo o contador contratado nos termos do edital mencionado. Este Juízo indica os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1) Informe se com a reestruturação de cargos e salários decorrente do Plano de Cargos e Carreiras – PCCS houve incorporação do índice fixado em sentença/acórdão nas remunerações dos servidores públicos ora exequente. Intime-se a partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao perito, independentemente de nova conclusão. Proceda a secretaria com a correção da classe processual para fazer constar como “Liquidação por Arbitramento”, bem como a correção da autuação em relação ao assunto, se necessário. O Sr. Perito terá o prazo de 60 dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 712 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes