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Processo nº 5001667-45.2024.4.04.7016

ID: 315704864

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-45.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIVA MARIA LAUERMANN BERGMEYER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI BORTOLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001667-45.2024.4.04.7016/PR REQUERENTE : DIVA MARIA LAUERMANN BERGMEYER ADVOGADO(A) : SIDNEI BORTOLINI (OAB PR028432) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Processo nº 5001667-63.2018.8.21.0027

ID: 315279347

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001667-63.2018.8.21.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE RAMOS DOS SANTOS

80

Apelação Cível Nº 5001667-63.2018.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito APELADO : FELIPE RAMOS DOS… Apelação Cível Nº 5001667-63.2018.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito APELADO : FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na decisão do evento 4, DESPADEC1, o julgamento foi convertido em diligência com as seguintes determinações: a) a intimação do procurador da parte autora para recolher o preparo em dobro ou comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade judiciária, em razão do recurso versar exclusivamente a pretensão de majoração dos honorários; b) a intimação do corréu Felipe, revel sem procurador constituído, da sentença e para ofertar contrarrazões. Embora os autos tenham retornado da origem com a anotação de diligência atendida, verifica-se que o réu Felipe foi intimado da sentença, mas não houve intimação para contrarrazões aos recursos opostos. Nesse passo, os autos vão remetidos em diligência para que a Secretaria desta Câmara promova a intimação do apelado Felipe nos termos da Recomendação 36/2024 da CGJ. Em relação ao recurso da parte autora, verifica-se que veio aos autos apenas a declaração de hipossuficiência do advogado Luiz Eulálio e informação extraída do site da Receita Federal de que não declarou imposto de renda nos últimos três anos. Contudo, conforme se afere, o advogado Luiz Eulálio foi substabelecido com reserva de poderes após a interposição da apelação (Evento 88), e os demais procuradores constituídos pela parte autora nada acostaram. Nesse passo, à míngua de comprovação do preenchimento dos requisitos legais, indefiro o benefício da gratuidade judiciária postulado pelos procuradores parte autora, determinando o recolhimento do preparo, em 5 dias, sob pena de não conhecimento do apelo pela deserção. Diante do exposto: a) intime-se o réu Felipe, revel sem procurador cadastrado, pelo DJEN, para ofertar contrarrazões no prazo legal; b) intimem-se os procuradores da parte autora, apelantes, para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §4°, do CPC.

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Processo nº 5001667-85.2021.4.03.6302

ID: 319491365

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-85.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BATISTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001667-85.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001667-85.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI - SP142593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Concedo a gratuidade para a parte autora. Trata-se de ação pela qual a parte pretende assegurar uma aposentadoria por idade NB 41/196.982.547-0, requerida em 24/11/2020. Para tanto, a parte autora pretende o reconhecimento do período de 01/12/1986 a 31/12/1986 como contribuinte individual e o período de 01/03/2014 a 31/05/2016 como segurado facultativo. A sentença proferida anteriormente no ID 339475512) foi anulada pelo acórdão do ID 368734192, e os autos retornaram ao Juízo de origem Conforme documento juntado (ID 172652833), a parte autora nasceu em 20/03/1960 e, portanto, cumpre o requisito idade. Com relação ao período de 01/12/1986 a 31/12/1986, em que a parte autora fez recolhimentos como contribuinte individual, eles devem ser reconhecidos, pois estão regularmente anotado no CNIS. Em relação ao período de 01/03/2014 a 31/05/2016, em que a parte autora fez recolhimentos como segurada facultativa, o extrato do CADÚnico indica a regularidade das contribuições no período, enquanto segurada de baixa renda, nos termos do artigo 21 §2º inciso II e § 4º da Lei nº 8.212-1991. De acordo com a planilha abaixo, elaborada com os dados do CNIS e com os reconhecimentos dos períodos acima, a parte autora dispunha de 16 anos, 2 meses e 26 dias de contribuição, tendo direito à almejada aposentadoria: Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar ao INSS que conceda para a parte autora uma aposentadoria por idade, desde a DER em 24/11/2020, e pague os atrasados desde então, com correção e juros de acordo com os critérios em vigor na 3ª Região. Ocorrendo o trânsito em julgado, o INSS será intimado para implantar o benefício em até 30 dias. Sendo noticiada a implantação, os autos irão à CECALC para a apuração dos atrasados devidos. P. I.

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Processo nº 5001667-37.2022.4.03.6339

ID: 321025983

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: SONIA MARIA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: SONIA MARIA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a parte credora para manifestação sobre os cálculos de liquidação do julgado no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se ofício requisitório para efetivação do pagamento, intimando-se as partes termos do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do CJF. Não havendo oposição, os ofícios serão transmitidos ao Tribunal Regional Federal. Se a parte credora discordar dos cálculos trazidos, deverá apresentar, na forma do art. 524 do CPC, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em 30 (trinta) dias, seguindo-se a intimação do INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se ofício requisitório para efetivação do pagamento. Antes da expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora: a) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil; b) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1°, da Lei 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

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Cristian Daniel Garske Da Silva e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Branco - Sicredi Ouro Branco Rs/Mg

ID: 324422852

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001667-56.2025.8.21.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN DANIEL GARSKE DA SILVA NADINE RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA SANTOS COUTINHO

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ALESSANDRA VERNIER BUSATO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001667-56.2025.8.21.0047/RS EMBARGANTE : CRISTIAN DANIEL GARSKE DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) EMBARGANTE : CRISTIAN DANIEL GARSKE DA SILVA A…

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Muryllo Acosta Soares e outros x Banco Pan S.A.

ID: 326029390

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-42.2024.8.21.0063

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MURYLLO ACOSTA SOARES TAIZ DE MORAES ACOSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

SINARA FERREIRA DA SILVA

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JULIA BALLINHAS CASARIN

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001667-42.2024.8.21.0063/RS AUTOR : TAIZ DE MORAES ACOSTA ADVOGADO(A) : SINARA FERREIRA DA SILVA (OAB RS126077) ADVOGADO(A) : JULIA BALLINHAS CASARIN (OAB RS118677) AUTO…

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Processo nº 5001667-68.2024.4.03.6112

ID: 257924026

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001667-68.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GEISA HELENA FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDA DE MELLO SALDANHA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001667-68.2024.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: GEISA HELENA FREITAS RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDA DE MELLO SALDANHA - … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001667-68.2024.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: GEISA HELENA FREITAS RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDA DE MELLO SALDANHA - PR106117 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Trata-se mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por GEISA HELENA FREITAS RIBEIRO contra a UNIÃO, o FUNDO DO REGIME GERAL DE PRIVÊNCIA SOCIAL – INSS, e BANESPREV – FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL objetivando a concessão de medida liminar para “para suspender a exigibilidade do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da Impetrante em aberto, conforme o Relatório Fiscal e a suspensão das retenções de IRPF sobre as aposentadorias pagas pelo INSS, SPPrev e Banesprev”. Com a petição Id 360018779 – 08/04/2025, a parte impetrante emendou a inicial para indicar o Gerente Executivo do INSS – Agência Presidente Venceslau/SP, Gerente da Diretoria de Benefícios dos Servidores Públicos –SPPREV e Gerente do BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social, como autoridades impetrada. Delibero. Recebo a petição Id 360018779, como emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Atento ao princípio do contraditório e à necessidade de que a apreciação seja posterior a considerações da parte adversa, quando se apresenta oportuno o esclarecimento de situações fáticas e possíveis motivações jurídicas postergo, para após as informações da autoridade impetrada, a análise do pleito liminar. Notifiquem-se as autoridades abaixo nominadas para que, no prazo legal, apresente suas informações em relação ao caso posto para julgamento. 1. Gerente Executivo do INSS – Agência Presidente Venceslau/SP (Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 20 – Centro – Presidente Venceslau/SP – CEP 19400-000) 2. Gerente da Diretoria de Benefícios dos Servidores Públicos – SPPREV (Endereço: Av. Rangel Pestana, nº 300 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01017-911) 3. Gerente do BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social (Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 293 – 25º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01009-907) Sem prejuízo, intime-se o representante judicial das autoridades impetradas. Cumpra-se pelo meio mais expedito, expedindo-se o necessário. Após, retornem conclusos para apreciação da liminar. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de abril de 2025.

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Processo nº 5001667-66.2020.4.04.7216

ID: 336047106

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-66.2020.4.04.7216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NEWTON DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

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MATHEUS CARPES LAMEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001667-66.2020.4.04.7216/SC REQUERENTE : JOSE NEWTON DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MA…

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Processo nº 5001667-17.2024.8.21.0136

ID: 335820608

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tapera Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001667-17.2024.8.21.0136

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANI ROSELI VOGT IVO VALDEMAR VOGT LACI CRISTINA VOGT LAURI ALOISIO VOGT LOIVA SERELI SIPP LUCIMARA HACKBART MARTINS PAULO ISIDORO SIPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5001667-17.2024.8.21.0136/RS REQUERENTE : PAULO ISIDORO SIPP ADVOGADO(A) : HENRIQUE AUGUSTO OPPELT (OAB RS084234) REQUERENTE : LUCIMARA HACKBART MARTINS ADVOGADO(A) : HENRIQUE AUGUSTO …

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Processo nº 5001667-10.2023.4.02.5117

ID: 291820557

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-10.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-10.2023.4.02.5117/RJ AUTOR : ANTONIO DIAS ADVOGADO(A) : JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANT…

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