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Processo nº 5001667-37.2022.4.03.6339

ID: 321025983

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: SONIA MARIA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: SONIA MARIA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a parte credora para manifestação sobre os cálculos de liquidação do julgado no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se ofício requisitório para efetivação do pagamento, intimando-se as partes termos do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do CJF. Não havendo oposição, os ofícios serão transmitidos ao Tribunal Regional Federal. Se a parte credora discordar dos cálculos trazidos, deverá apresentar, na forma do art. 524 do CPC, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em 30 (trinta) dias, seguindo-se a intimação do INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se ofício requisitório para efetivação do pagamento. Antes da expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora: a) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil; b) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1°, da Lei 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001861-37.2022.4.03.6339

ID: 314987075

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001861-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001861-37.2022.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: MARIA DA SILVA C…

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Processo nº 5002152-37.2022.4.03.6339

ID: 316179663

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002152-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002152-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: PAULO SERGIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO - SP399081 EXECUTADO: …

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Processo nº 5002249-37.2022.4.03.6339

ID: 256593373

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002249-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002249-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129 EXEC…

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Processo nº 5001861-37.2022.4.03.6339

ID: 292965081

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001861-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001861-37.2022.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: MARIA DA SILVA C…

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Marlene Zanoni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017541

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE ZANONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 25/06/2025.

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Daiza Fuckner x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195308

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIZA FUCKNER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VALMIR ERTHAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 09/07/2025.

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Paulo Roberto Leao Minho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021551

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-41.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LEAO MINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5001667-41.2025.4.04.7103 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 25/06/2025.

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Kaoane Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098670

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-26.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAOANE ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO POLDO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-26.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 14/07/2025.

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Reinaldo Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 258397857

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-96.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE MATIEVICZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-96.2025.4.04.7117 distribuido para 2ª Vara Federal de Erechim na data de 16/04/2025.

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