Processo nº 5001669-33.2025.8.24.0050
ID: 296844025
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001669-33.2025.8.24.0050
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-33.2025.8.24.0050/SC
AUTOR
: ROSILAINE SOUZA ALVES
ADVOGADO(A)
: ROSILAINE SOUZA ALVES (OAB SC046516)
DESPACHO/DECISÃO
1
. Em que pese a argumentação da parte autora, vale destacar que a presunção de hipossuficiência declarada é relativa, podendo s…
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