Resultados para "5001669-45.2024.4.04.7103" – Página 1 de 73

Gabriel Augusto Fernandes Barbosa x Fundação Universidade Federal Do Pampa - Unipampa

ID: 290675023

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001572-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AUGUSTO FERNANDES BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

Outros

Advogados:

LUCIA MARIA QUEVEDO ANTUNEZ MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-45.2024.4.04.7103 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 04/06/2025.

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Processo nº 5001669-45.2024.4.04.7103

ID: 275804695

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-45.2024.4.04.7103/RS RÉU : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO(A) : SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP3… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-45.2024.4.04.7103/RS RÉU : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO(A) : SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora postula o ressarcimento de descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário. Em relação à matéria tratada na presente demanda, cabe observar que foi elaborada a Nota Técnica Conjunta n.º 04/2025 – REINT4/CLIPR/CLISC/CLIRS , que " Propõe a suspensão temporária dos processos que tratam de descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. ". No aludido documento, consta a informação de que " [...] o Poder Executivo Federal noticiou a suspensão dos descontos e sinalizou a intenção de restituir os valores anteriormente debitados, o que pode tornar desnecessário — ou ao menos subsidiário — o prosseguimento de muitas dessas ações judiciais. ". A Corregedoria Regional da 4ª Região, posteriormente, expediu recomendação às varas federais com competência cível da 4ª Região para suspensão das ações na forma da referida Nota Técnica. Assim, em virtude da informação supracitada e tendo em vista a possibilidade de reflexos das medidas administrativas adotadas nos feitos que tratam da matéria, inclusive com eventual perda de interesse processual, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ao final do prazo, as partes deverão ser intimadas para que informem sobre eventual restituição dos alegados descontos. Observo, sem prejuízo, que a suspensão de descontos associativos ou sindicais no benefício mantido pelo INSS pode ser providenciada pelo próprio titular, via Meu INSS, prescindindo de determinação judicial 1 . Providencie a Secretaria a inclusão do assunto principal “ 02190104 - Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário ” na autuação . Intimem-se. Cumpra-se. 1. Maiores informações sobre como proceder em <https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/aposentados-e-pensionistas-podem-excluir-automaticamente-mensalidade-associativa-no-Meu-INSS#:~:text=Como%20excluir%20desconto%20pelo%20Meu%20INSS&text=Na%20p%C3%A1gina%20inicial%20selecione%20Novo,atualizar%20seus%20dados%2C%20se%20necess%C3%A1rio>. Acesso em 14 de maio de 2025.

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Processo nº 5001863-45.2024.4.04.7103

ID: 310482699

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001863-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILTON JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA VOLPATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001863-45.2024.4.04.7103/RS RELATOR : RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE : MILTON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA VOLPATO (OAB SC0334…

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Processo nº 5001184-45.2024.4.04.7103

ID: 310815503

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001184-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UESLEN SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES PRUDENCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001184-45.2024.4.04.7103/RS AUTOR : UESLEN SILVA MARTINS ADVOGADO(A) : GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES PRUDENCIO (OAB RS038185) SENTENÇA 3 Dispositivo Ante o e…

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Processo nº 5001378-45.2024.4.04.7103

ID: 305628906

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001378-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE JESUS MOREIRA TAGLIAFERRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

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RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001378-45.2024.4.04.7103/RS RELATOR : RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE : TERESINHA DE JESUS MOREIRA TAGLIAFERRO ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAV…

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Processo nº 5001378-45.2024.4.04.7103

ID: 320870160

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001378-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE JESUS MOREIRA TAGLIAFERRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001378-45.2024.4.04.7103/RS RELATOR : RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE : TERESINHA DE JESUS MOREIRA TAGLIAFERRO ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAV…

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Processo nº 5001378-45.2024.4.04.7103

ID: 324121831

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001378-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE JESUS MOREIRA TAGLIAFERRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001378-45.2024.4.04.7103/RS RELATOR : RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE : TERESINHA DE JESUS MOREIRA TAGLIAFERRO ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAV…

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Processo nº 5001281-45.2024.4.04.7103

ID: 309046571

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001281-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA MENDES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARICE FERNANDES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001281-45.2024.4.04.7103/RS REQUERENTE : EVANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA PAULA MENDES RODRIGUES (OAB RS122863) ADVOGADO(A) : CLA…

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Processo nº 5001281-45.2024.4.04.7103

ID: 323295820

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001281-45.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA MENDES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARICE FERNANDES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001281-45.2024.4.04.7103/RS RELATOR : RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE : EVANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA PAULA MENDES RODRIG…

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Ademir Da Silva Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017916

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-81.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-81.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 25/06/2025.

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