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Processo nº 5141882-05.2024.8.24.0930

ID: 327505730

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5141882-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5141882-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO SISBAJUD POS…

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Processo nº 5087077-05.2024.8.24.0930

ID: 329534997

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087077-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ROVARIS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087077-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) ATO O…

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Processo nº 5044408-05.2025.8.24.0023

ID: 323134290

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5044408-05.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA DOS SANTOS CARDOSO

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Petição Cível Nº 5044408-05.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC71008A) DESPACHO/DECISÃO ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ingressou… Petição Cível Nº 5044408-05.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC71008A) DESPACHO/DECISÃO ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ingressou com a presente " AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Com Pedido de Tutela de Urgência " em face de COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para: " Suspender a eficácia do contrato; Suspender a execução nº 5141979-05.2024.8.24.0930; Impedir a negativação do nome do Autor; " Com a inicial, acostou procuração e documentos. É o sucinto relatório. Decido. A tutela de urgência, na forma disposta no artigo 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou ainda, risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, a parte autora sutenta que não firmou contrato de empréstimo bancário com a parte demandada, não recebendo qualquer valor referente a suposto empréstimo, motivo pelo qual a ação de nº 5004315-63.2023.8.24.0930, proposta pela ré perante o Juízo da 12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, está sem lastro e é indevida. Pois bem. Sabe-se que as hipóteses de suspensão da ação de execução encontram-se previstas no artigo 791 do Código de Processo Civil, senão vejamos: " Art. 791. Suspende-se a execução: I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A); II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III; III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis. " Ainda, tem-se que o artigo 265, CPC, supracitado, assim dispõe: " Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; " Compulsando a lide execucional, bem como os embargos à execução ofertado pela requerente, infere-se que houve a rejeição liminar em razão da intempestividade ( processo 5141979-05.2024.8.24.0930/SC, evento 11, SENT1 ). Verifica-se, portanto, que o mero ajuizamento de ação que visa desconstituir o título executivo não se encontra entre as situações em que se permite suspender o andamento do feito executivo ou mesmo do contrato, bem assim vedar a negativação de seu nome. A propósito, já decidiu o nosso Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, QUE OBJETIVAVA SUSPENDER PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO CONTRA O AUTOR. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. INSUBSISTÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA FRAGILIZADA. NARRATIVA APRESENTADA PELO AUTOR E CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS, QUE NÃO EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO, TANTO O MAIS, SEM NENHUMA CAUÇÃO, PERANTE CREDOR, DETENTOR DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0120513-32.2015.8.24.0000, de Guaramirim, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2019). Feitas estas considerações: 1. Indefiro a tutela provisória de urgência. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.3. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC). 3. Intime-se a parte autora. 4. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. 5. Remeta-se cópia desta decisão ao juízo da 12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário. 6. Retifique-se a classe processual para "Procedimento Comum". INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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Adarli Do Nascimento x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 310059224

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092412-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADARLI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5092412-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ADARLI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BEN…

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Processo nº 5152164-05.2024.8.24.0930

ID: 291419019

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5152164-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5152164-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO Cuida-s…

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Processo nº 5036734-05.2024.8.24.0930

ID: 280839156

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036734-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO LEANDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAYLOR FELIZARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5036734-05.2024.8.24.0930/SC APELANTE : NIVALDO LEANDRO (RÉU) ADVOGADO(A) : TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) DESPACHO/DECISÃO NIVALDO LEANDRO interpôs recurso de apelação contra sentença p…

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Eduardo Gruber e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 276980136

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016146-17.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GRUBER GRUBER INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5016146-17.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GRUBER INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME ADVOGADO(A) : CASSIO DRUMOND MAGALHAES (OAB ES010964) AGRAVANTE : EDUA…

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Processo nº 5045755-05.2024.8.24.0930

ID: 320784714

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5045755-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BARNI BONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO BONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUIZA PRIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045755-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : BRUNA LUIZA PRIMO (OAB SC065017) A…

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Processo nº 5045755-05.2024.8.24.0930

ID: 321660862

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5045755-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BARNI BONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO BONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUIZA PRIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045755-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : BRUNA LUIZA PRIMO (OAB SC065017) A…

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Processo nº 5092509-05.2024.8.24.0930

ID: 325466300

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5092509-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO KOSLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON DARCI VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5092509-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447) ADVOGADO(A…

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